divisão terreno
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Acórdãos nº 0105948-03.2006.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... de parede divisória erguida pelo réu em lote de terreno ocupado por ambos Eventual descontentamento da autora e de seu companheiro em relação à divisão e utilização do imóvel pelo réu que demanda discussão em ...
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Acórdão nº 1.0694.16.001419-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - PROVA DA UNIÃO - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - VALOR DO PENSIONAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Em relação à união estável, necessário esclarecer que, com o novo...
... cento) do salrio mnimo, com a diviso igualitria dos bens do casal (terreno registrado sob o n 14.739 e sua edificao), alm do reconhecimento do ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ções, localização e área, assim como, em se tratando só de terreno, se fica do lado par ou ímpar do logradouro, identificação da quadra e ... , logo em seguida ao registro de loteamento, desmembramento, divisão" ou instituição de condomínio edilício; ... IV – nos casos de inser\xC3" ...
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Condomínio em geral
... 1.4.1 Obrigações e direitos do condômino. 1.4.2 Divisão e alienação da coisa comum. 1.4.3 Defesa da coisa pelo condômino ... , daí se inferindo que a construção se deu na divisa, e não no terreno do autor. Outrossim, a testemunha por ele mesmo arrolada afirmou que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000168820164058501), 22-03-2022
PJE 0800016-88.2016.4.05.8501 EMENTA ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. LINHA DIVISÓRIA COM PROPRIEDADE DA FUNASA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CARLOS ALEXANDRE COSTA CRUZ, contra FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente a demanda,...
... qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE DEMARCAÇÃO/DIVISÃO em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, igualmente nos autos ... ão do Ministério Público Estadual informando que havia invadido terreno de propriedade da FUNASA. Assim, pretende, com base no art. 1.297 do ... -
As ações reais dominiais
... que envolve uma relação entre pessoas e um imóvel: uma área de terreno com ou sem benfeitorias. Chamamos esta relação de Direito Real ... II. Ao condômino a ação de divisão, para abrigar os demais consortes a estremar os quinhões ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 44000-27.1996.5.24.0004) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE BEM IMÓVEL. O Tribunal de origem relatou que o executado recebeu, fruto de herança, 1/6 do imóvel em questão, junto com outros cinco co-herdeiros-sobrinhos, os quais efetuaram a venda do imóvel. Entretanto, o Regional declarou que, diante de seu reduzido tamanho, o bem não é suscetível de cômoda
... de seu reduzido tamanho, o bem não é suscetível de cômoda divisão em seis partes. Ademais, consignou que, ainda que fosse forcejado o ... municipal, que geralmente exige uma fração ideal mínima de cada terreno, bem como dificultaria sobremaneira a alienação do imóvel. Dessa forma, ... -
Decisão monocrática Nº 1405813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... Ausência de fato gerador. A Escritura Pública de Divisão Amigável firmada entre as partes, onde não ocorreu a transmissão ou ... transmissão das unidades habitacionais, resultado da divisão do terreno. III – Honorários advocatícios. Critérios de fixação. Na fixação ...
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Acórdão Nº 5040437-23.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... 57 percebe-se que sobre o mesmo terreno vivem duas famílias: a de Romário Bratti, sócio cotista da empresa, e a ... acervo probatório deve indicar de forma clara a possibilidade de divisão cômoda do prédio.[ ... ]Por outro lado, "a impenhorabilidade do bem de ...
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Acórdão nº 1.0327.14.001900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR INÉPCIA CARACTERIZADA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - DIVISIBILIDADE - CRITÉRIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO - DIVISÃO QUE RESULTE EM ÁREA INFERIOR AO DO MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL - DESIMPORTÂNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA
... , pelo rgo competente, como mdulo rural da regio onde situada o terreno objeto do litgio. Pretende a Apelante, com seu inconformismo, ver ... -
Acórdão nº 1.0327.14.001900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR INÉPCIA CARACTERIZADA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - DIVISIBILIDADE - CRITÉRIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO - DIVISÃO QUE RESULTE EM ÁREA INFERIOR AO DO MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL - DESIMPORTÂNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA
... , pelo rgo competente, como mdulo rural da regio onde situada o terreno objeto do litgio. Pretende a Apelante, com seu inconformismo, ver ... -
Divisão e extinção de condomínio
... (Certidão da Prefeitura anexa) ... 3. Os Requerentes pretendem dividir o terreno para não ficar em condomínio com os Requeridos, urbanizar o terreno e desmembrá-lo em pequenas áreas de laser, o que não concorda seu irmão, ...
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Decisão Monocrática nº 50182954720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. CASO CONCRETO EM QUE A CASA QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA PARA O CASAL, E O PAVILHÃO SEDE DA EMPRESA DA VIRAGO, AMBOS CONSTRUÍDOS NO TERRENO DO GENITOR DO VARÃO, NÃO MAIS PERTENCIAM AOS LITIGANTES, POR FALTA DE PAGAMENTO, NO PERÍODO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DE DIVISÃO DE...
... , E O PAVILHÃO SEDE DA EMPRESA DA VIRAGO, AMBOS CONSTRUÍDOS NO TERRENO DO GENITOR DO VARÃO, NÃO MAIS PERTENCIAM AOS LITIGANTES, POR FALTA DE GAMENTO, NO PERÍODO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DE DIVISÃO DE BENS/BENFEITORIAS CUJA PROPRIEDADE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA ... -
Acórdão nº 50001928020178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... Asseverou que restou provado que a casa erigida sobre o terreno o pai do ex-companheiro foi construída pelo casal, na constância da ... POSSIBILIDADE. EXPRESSÃO ECONÔMICA QUE DEVE SER OBJETO DE DIVISÃO. 1. O Código Civil estabelece que “aquele que semeia, planta ou edifica ...
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Acordão do Segunda Turma, 06-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA.BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃOCONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM À LUZ DE FUNDAMENTOS DE ÍNDOLEEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIAESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA126/STJ.1....
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Decisões Monocráticas nº 1160760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... dimensão do imóvel, é razoável inferir que, na hipótese de divisão do terreno em glebas menores, aquelas situadas mais distantes da faixa de ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 10 No primeiro caso, ocorre uma comunhão do terreno", com divisão dos frutos; ainda que houvesse uma divisão em lotes por fam\xC3" ...
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Do Condomínio Edilício
... do direito, insuscetíveis de alienação separadamente ou divisão entre os comuns”. 48 O condomínio edilício é caracterizado por ... ção da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns; 68 III – o fim a que as unidades se destinam. 69 70 67 ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... No mrito, aduziu que o apelado nunca teve a posse do terreno, na medida que a aquisio do imvel no ano de 1994 ocorreu com vistas de ...
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Os impactos da pandemia de COVID-19 na vida das mulheres docentes do departamento de serviço social da Universidade de Brasília
A pandemia causada pelo novo coronavírus, e seus impactos na sociedade, suscitou uma série de discussões sobre os efeitos do trabalho remoto na vida de mulheres trabalhadoras. No universo acadêmico, afetou, sobremaneira, o cotidiano laboral das docentes e suas rotinas com os afazeres domésticos, numa sobreposição de demandas dispostas de modo compósito e paradoxal no espaço do lar. O objetivo do...
... divisão sexual do trabalho e Serviço Social. Os resultados apontam para um ... Como muitos outros, o conceito de divisão sexual do trabalho é terreno de disputa sobre seus significados e há uma série de teorias sobre a ... -
Acórdão Nº 0000969-60.2013.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO AVENTADA COMO MATÉRIA DEFENSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DUPLO INCONFORMISMO. RECLAMO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO ACOLHIMENTO DA TESE DE USUCAPIÃO DA PARTE FRONTAL DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. OCUPAÇÃO AFERIDA POR PERÍCIA QUE REMONTA A LONGO PERÍODO. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO PONTO...
... direito de vizinhana, pois a r construiu uma cerca sobre parte do terreno n. 80, nos fundos, obstruindo a sua passagem no final do ano de 2012, e ... -
Da propriedade
... formara em ter sido excluído da divisão do mundo entre lusitanos e espanhóis ... Diogo de Gouveia, conselheiro ... a quaesquer possuidores que tenham effectivas culturas no terreno, porquanto devem elles ser conservados nas suas posses, bastando para ...
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Métodos comparativos
... Observando que a divisão municipal nada mais é que uma divisão para fins de tributação e/ou ... zona (dos efeitos de incluir o anteprojeto ou valor total do terreno" ocupado por um represamento para UHE), é possível uso da seguinte relaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1313464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... assim como em um terreno baldio ao lado do lote do apelante ... Na imagem 6469, juntada aos autos ... semelhante a uma escada encostado no muro que faz divisão ... com a residência do apelante. Conforme detalhes do ... documento, ...
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Parte prática
... d) Formal de partilha - A partilha amigável é a divisão que se faz dos bens da herança, a entre os sucessores do de cujus por ... os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e ...