divorcianda

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  • Acórdão nº 0962452-36.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ACORDO PARCIAL ENTRE OS CÔNJUGES: DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, GUARDA DOS FILHOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACORDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E A PARTILHA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 45% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS FILHOS, E AINDA,...

    ...509, II do CPC, o valor das benfeitorias. realizadas durante a convivência do casal, para atribuição da meação a que tem. direito a divorcianda.". Cinge-se a questão acerca da irresignação do apelante quanto à fixação. do quantum estabelecido como alimentos para os filhos menores e à ...
  • Acórdão nº 0001406-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CÔNJUGE DIVORCIANDA E FILHO MENOR. TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE /PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. PRESUMIDA. FILHO QUE ALCANÇA A MAIORIDADE. CESSAÇÃO DE PRESUNÇÃO LEGAL DE NECESSIDADE CONFERIDA AOS FILHOS MENORES. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO...

    ...Advogado : Augusto Abner Cerqueira (OAB: 38123/BA). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CÔNJUGE DIVORCIANDA E. FILHO MENOR. TRINÔMIO. NECESSIDADE /. CAPACIDADE /PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. ...
  • Acórdão nº 52334667120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA E DOS FILHOS. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E PROIBIÇÃO DE CONTATO DO GENITOR COM OS FILHOS. DESCABIMENTO.1. A JUSTIÇA BRASILEIRA POSSUI JURISDIÇÃO PARA PROCESSAR AÇÃO DE DIVÓRCIO E...

    ...DIVORCIANDA E DOS FILHOS. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E PROIBIÇÃO DE CONTATO DO GENITOR COM OS FILHOS. DESCABIMENTO. 1. A JUSTIÇA BRASILEIRA POSSUI ...
  • Decisão Monocrática nº 52004838220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÕES DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA E MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS EM PROL DO FILHO DAS PARTES.1. O PRAZO PARA INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. O...

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÕES DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA E MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS EM PROL DO FILHO DAS PARTES.1. O PRAZO PARA INTEOR AGRAVO DE INSTRUMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS. O PEDIDO DE ...
  • Decisão Monocrática nº 50267732120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022

    DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. DESCABIMENTO. 1. O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA EXISTENTE ENTRE OS CÔNJUGES MATERIALIZA-SE NO ENCARGO ALIMENTAR, QUANDO DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE NECESSIDADE. 2. COMO A DIVORCIANDA ESTÁ RESIDINDO EM IMÓVEL PRÓPRIO E PROVENDO O PRÓPRIO SUSTENTO HÁ MAIS DE UM ANO, NÃO RESTA COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DELA EM RELAÇÃO AO VARÃO,...

    ... . EMENTA. . DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. DESCABIMENTO. 1. O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges materializa-se no encargo alimentar, quando demonstrada a condição de ...
  • Decisão Monocrática nº 50019543120198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PÚBLICO. IPERGS. EX-ESPOSA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO. ART. 215 DO CÓDIGO CÍVEL. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA DIVORCIANDA POR OCASIÃO DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. PRETENSÃO DE AUFERIR PENSÃO POR MORTE QUE ENCONTRA GUARIDA NA PREVISÃO DO  ART. 9º, INC. I C/C ART. 27, § 1º, AMBOS DA LEI...

    ...divorciandA por ocasião da EXTINÇÃO DO VÍNCULO matrimonial. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. PRETENSÃO DE AUFERIR PENSÃO POR MORTE QUE ...
  • Decisão Monocrática nº 70084575703 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2021

    DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA DIVORCIANDA. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges materializa-se no encargo alimentar, quando existe a necessidade. 2. Como o varão era o provedor da família e a divorcianda está afastada do mercado de trabalho e com problemas de saúde, é cabível a manutenção dos alimentos fixados em favor dela. 3. Os...

    ... . SFVC. Nº 70084575703 (Nº CNJ: 0095929-55.2020.8.21.7000). 2020/Cível. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA DIVORCIANDA. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges materializa-se no encargo alimentar, quando existe a ...
  • Decisão Monocrática nº 51450933020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA DIVORCIANDA. PRETENSÃO DE REFORMA. VIABILIDADE, EM PARTE.1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS DEPENDE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ALEGADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.2. CASO CONCRETO EM QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DESPONTA INCONTROVERSA, UMA...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA DIVORCIANDA. PRETENSÃO DE REFORMA. VIABILIDADE, EM PARTE.1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS DEPENDE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002396820214058500), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800239-68.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VILMA CRUZ NUNES ADVOGADO: Lenilda Barbosa Machado REPRESENTANTE: CANDIDA REGINA NUNES RAMIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.

    ... restou acordada e homologada judicialmente, além da pensão alimentícia de 20% do rendimento bruto do divorciando, a permanência da divorcianda no referido fundo de saúde, como dependente do ex-marido. Falecido este, a autora obteve, em novembro de 2020, o título de pensão militar, na ...
  • Decisão Monocrática nº 51905802320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022

    AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS FILHOS. PEDIDOS DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO. 1. EM RAZÃO DA SUA EFETIVA NECESSIDADE, A DIVORCIANDA FICA MANTIDA, DE FORMA TEMPORÁRIA, COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO VARÃO. 2. FICA MANTIDO O BENEFÍCIO DO PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DOS FILHOS. 3. FICA REDEFINIDO O QUANTUM DA VERBA ALIMENTAR PARA MELHOR OBSERVAR O BINÔMIO LEGAL, FICANDO AS DESPESAS...

    ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS FILHOS. PEDIDOS DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO. 1. EM RAZÃO DA SUA EFETIVA NECESSIDADE, A DIVORCIANDA FICA MANTIDA, DE FORMA TEMPORÁRIA, COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO VARÃO. 2. FICA MANTIDO O BENEFÍCIO DO PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50047418620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-02-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO EM FAVOR DA DIVORCIANDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Não conhecido o recurso interposto pelo apelante Leoni, em face da deserção, isso porque o recorrente não está amparado pelo benefício da gratuidade judiciária, o qual fora revogado, bem como intimado para comprovar o...

    ... APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO EM FAVOR DA DIVORCIANDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. . Não conhecido o recurso interposto pelo apelante Leoni, em face da deserção, isso porque o recorrente não ...
  • Acórdão Nº 0803104-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN NATURA EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES, RELATIVAMENTE A DESPESAS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE. PLEITO RECURSAL CONCERNENTE À DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE DA DIVORCIANDA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES...

    ...E SAÚDE. PLEITO RECURSAL CONCERNENTE À. DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO, REGULAMENTAÇÃO DE. GUARDA, MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE DA. DIVORCIANDA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES. FINANCEIRAS NÃO CONHECIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO. DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE DO. ...
  • Decisão Monocrática nº 50234353920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS EM APLICAÇÃO FINANCEIRA MANTIDA PELO DIVORCIANDO. DESCABIMENTO.1. O BLOQUEIO CAUTELAR DOS BENS AMEALHADOS PELO CASAL TEM A FINALIDADE DE GARANTIR A EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PARTILHA, RESGUARDANDO-SE, ASSIM, O DIREITO DE MEAÇÃO.2. A LIBERAÇÃO DE VALORES...

    ...A LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM APLICAÇÃO FINANCEIRA, EM FAVOR DA DIVORCIANDA, CONSTITUI ADIANTAMENTO DE SUA MEAÇÃO, O QUE NÃO É CABÍVEL ANTES DO JULGAMENTO DA PARTILHA, POIS NÃO SE PODE AFIRMAR, DE ANTEMÃO, QUE BENS ...
  • Decisão Monocrática nº 51964115220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022

    AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS FILHOS. PEDIDOS DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO. 1. EM RAZÃO DA SUA EFETIVA NECESSIDADE, A DIVORCIANDA FICA MANTIDA, DE FORMA TEMPORÁRIA, COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO VARÃO. 2. FICA MANTIDO O BENEFÍCIO DO PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DOS FILHOS. 3. FICA REDEFINIDO O QUANTUM DA VERBA ALIMENTAR PARA MELHOR OBSERVAR O BINÔMIO LEGAL, FICANDO AS DESPESAS...

    ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS FILHOS. PEDIDOs DE REDUÇÃO e de majoração. 1. em razão da sua efetiva necessidade, a divorcianda fica MANTida, de forma temporária, COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO VARÃO. 2. fica mantido o benefício do plano de saúde em favor dos ...
  • Decisão Monocrática nº 52606263720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, ASSIM COMO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA DIVORCIANDA E DA FILHA DAS PARTES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM E AFASTAMENTO DOS COMPENSATÓRIOS.1. AS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL SÃO PERSONALÍSSIMAS, SÓ PODENDO FIGURAR NOS POLOS DA DEMANDA O CASAL. OS FILHOS NÃO SÃO...

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, ASSIM COMO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA DIVORCIANDA E DA FILHA DAS PARTES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM E AFASTAMENTO DOS COMPENSATÓRIOS. 1. AS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL ...
  • Decisão Monocrática nº 52581251320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PRETENSÕES DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM PROL DOS FILHOS E DA DIVORCIANDA, ASSIM COMO CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DOS INFANTES À GENITORA E APOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VENDA EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCABIMENTO.1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO...

    ...PRETENSÕES DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM PROL DOS FILHOS E DA DIVORCIANDA, ASSIM COMO CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DOS INFANTES À GENITORA E APOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VENDA EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ...
  • Acórdão nº 0019023-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. - Alimentos fixados em acordo. Mera atualização monetária. Majoração não configurada. - Bens imóveis relacionados para futura partilha. Pretensão da divorcianda de receber valores a título de aluguel. Inexistência de prova de que os bens sejam de propriedade do casal, ou mesmo do divorciando. - Recurso parcialmente provido para afastar a ordem de...

    ...Mera atualização. monetária. Majoração não configurada. - Bens imóveis relacionados para futura partilha. Pretensão da divorcianda de receber valores a título. de aluguel. Inexistência de prova de que os bens. sejam de propriedade do casal, ou mesmo do. divorciando. - Recurso ...
  • Acórdão Nº 0300714-07.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INSURGÊNCIA DO AUTOR.DIALETICIDADE. PRETENDIDA CASSAÇÃO DA SENTENÇA SOB ARGUMENTO DE QUE A AQUISIÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELA GENITORA DA DIVORCIANDA SE DEU NA CONSTÂNCIA DO...

    ..., julgou procedente o pedido de divórcio direto, reconhecendo a quebra do liame conjugal e a não comunicação dos bens adquiridos pela divorcianda em 28 de maio de 2004 (págs. 76/80). Desta feita, não possui o autor legitimidade e nem interesse de agir para invocar a nulidade das vendas, pois ...
  • Decisão Monocrática nº 50597491820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022

    AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CORRETA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA, QUANDO JÁ É SEXAGENÁRIA, E ALEGA NUNCA TER TRABALHADO NO LONGO PERÍODO DE CASAMENTO E POSSUIR PROBLEMAS DE SAÚDE. 2. O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA EXISTENTE ENTRE OS CÔNJUGES MATERIALIZA-SE NO ENCARGO ALIMENTAR, QUANDO DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE...

    ... EMENTA. . AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CORRETA a fixação de alimentos em favor da autora, quando JÁ É SEXAGENÁRIA, E ALEGA NUNCA TER TRABALHADO NO ...
  • Decisão Monocrática nº 50355335620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL, COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DA DIVORCIANDA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS. DESCABIMENTO.1. NO ÂMBITO DESTA CORTE E TAMBÉM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTOU PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE A SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO DE PARTILHA DO QUAL...

    ...SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL, COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DA DIVORCIANDA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS. DESCABIMENTO.1. NO ÂMBITO DESTA CORTE E TAMBÉM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTOU PACIFICADO O ...
  • Acórdão nº 50031538820158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS À DIVORCIANDA, ASSIM COMO RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO.1. OS ALIMENTOS, ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS, DECORREM DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA E SOLIDARIEDADE. CARACTERIZADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA AO TEMPO DA RUPTURA DA

    ...DIVORCIANDA", ASSIM COMO RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO.1. OS ALIMENTOS, ENTRE EX-C\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 50099653820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO EM FAVOR DA DIVORCIANDA. DESCABIMENTO. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS ENCONTRA RESPALDO NO ART. 1.694, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, CONSUBSTANCIANDO-SE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONJUGAL, QUE PODE PERDURAR COMO UM DEVER, MESMO APÓS A RUPTURA DA

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ENCARGO alimentar PROVISÓRIO em favor da divorcianda. DESCABIMENTO. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS ENCONTRA RESPALDO NO ART. 1.694, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, ...
  • Acórdão nº 50026352820198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. 1. A PROVA DOS AUTOS DEMONSTROU QUE A DIVORCIANDA NÃO NECESSITA DOS ALIMENTOS POR PARTE DO DIVORCIANDO, DADO QUE, ALÉM DE A APELANTE EXERCER ATIVIDADE LABORAL E PERCEBER RENDA MENSAL CAPAZ DE ASSEGURAR-LHE O SUSTENTO, ELA INICIOU NOVO RELACIONAMENTO DEPOIS DE DEIXAR O LAR CONJUGAL. 2. AUSENTE INDIVIDUALIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL, DE PROVA DA SUA...

    ... . apelação cível. divórcio. alimentos. partilha de bens. 1. a prova dos autos demonstrou que a divorcianda não necessita dos alimentos por parte do divorciando, dado que, além de a apelante exercer atividade laboral e perceber renda mensal capaz de ...
  • Acórdão nº 0000034-14.2014.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DIVÓRCIO – ESTABELECIMENTO DE GUARDA DE FILHO MENOR E FIXAÇÃO DE PENSÃO À MESMA – ARBITRAMENTO DE VERBA ALIMENTAR DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE – DEFERIMENTO DE PENSÃO À DIVORCIANDA E À FILHA MENOR SEM MENÇÃO NOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - APLICAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CITADO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO - SENTENÇA EXTRA PETITA NESTE...

    ...FIXAÇÃO DE PENSÃO À MESMA ARBITRAMENTO DE. VERBA ALIMENTAR DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE . DEFERIMENTO DE PENSÃO À DIVORCIANDA E À. FILHA MENOR SEM MENÇÃO NOS AUTOS . IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO. DA CONGRUÊNCIA - APLICAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460. DO ...
  • Acórdãos nº 1004280-57.2016.8.26.0318 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    Divórcio litigioso. Sentença de procedência. Apelo da divorcianda restrito à gratuidade processual concedida ao divorciando. Pedido formulado em primeiro grau, após primeira negativa, que viera instruído com a comprovação da receita mensal recebida na qualidade de servidor público municipal. Deferimento. Malgrado a concessão direta, não se verifica concreto prejuízo processual. Valores líquidos...

    ... e G.B.P. Apelados: Os mesmos Divórcio litigioso. Sentença de procedência. Apelo da divorcianda restrito à gratuidade processual concedida ao divorciando. Pedido formulado em primeiro grau, após primeira negativa, ...

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