divórcio cartório litigioso
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Em vigor
Lei do Divórcio
...ões "desquite por mútuo consentimento", "desquite" e "desquite litigioso" são substituídas por "separação consensual" e "separação judicial". ...195. . VII- o regime do casamento, com a declaração data e do cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ...litigioso...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ...A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...
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Acordao N° 1368056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rejeição. Bens imóveis. Condomínio irregular. Terreno. Registro em cartório. Inexistência. Direito de posse de terceiro estranho à lide. Benfeitorias. Indenização. Discussão em demanda própria. Animus donandi. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Estabelece o artigo 1. 255, do código civil, que ?aquele que semeia, planta ou
...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REJEIÇÃO. BENS ...TERRENO. REGISTRO EM. CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE POSSE DE TERCEIRO ... -
Acordao N° 1227562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso c/c partilha de bens. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeição. Bens imóveis. Propriedade. Registro. Cartório de registro de imóveis. Sub-rogação. Não comprovação. Benfeitorias. Terreno de terceiro. Direito à meação. Condição suspensiva. Indenização. Valor e extensão do imóvel. Apuração em liquidação de sentença. Honorários advocatícios.
...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. ...BENS IMÓVEIS. PROPRIEDADE. REGISTRO. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SUB-ROGAÇÃO. NÃO. ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8000752-71.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...ção da mulher, que ficou grávida de outra pessoa, não cabe no cartório esse tipo de discussão, pois qualquer prova nesse sentido deve ser ...ência jurisprudencial de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: cifeirasantana@tjba.jus.br . . . ... INTIMAÇÃO 0010679-47.2013.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... SENTENÇA 8013705-96.2022.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8001345-66.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 0500746-80.2019.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 0503038-72.2018.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8021632-84.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... DESPACHO 0804112-93.2015.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana ...Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: D. G. ...
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Feira de santana - 4� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8007700-24.2023.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 0003588-71.2011.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8034287-20.2022.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Feira de santana - 4� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ...(s): SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE DIVORCIO CONSENSUAL proposto por DANIELE DE OLIVEIRA ...Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerido: D. O. ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Processo : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ... INTIMAÇÃO 8012309-21.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8008418-55.2022.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8031159-89.2022.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana ...Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: J. D. ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0516646-74.2017.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana ... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ...Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: V. A. ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003853-48.2022.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ...