divórcio com partilha bens
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Acórdão Nº 0003057-02.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 31-07-2023
... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS E COBRANÇA. ARBITRAMENTO DE ... ALUGUÉIS PELO ... SENTENÇA DE PARTILHA ... 1. A recorrente sustenta, sem sede de ... relação ao decidido na ação de divórcio. No entanto, considerando que este ... instituto ...
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Acordao N° 1313269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de imóveis. Alugueis recebidos no período de separação de fato. Reconvenção. Divisão das despesas decorrentes da propriedade comum. Honorários de sucumbência. 1. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de divórcio litigioso, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial e em reconvenção,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... determinou a partilha dos bens contraídos na constância do ... -
Decisão Monocrática nº 50014852620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
... APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE DIVÓRCIO cumulada com partilha de bens, alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 51802968720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. LIMITAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A SUA FILHA AOS FINAIS DE SEMANA. CABIMENTO. CONVERGÊNCIA DA VONTADE DOS GENITORES. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COMUM DO EX-CASAL PARA VIABILIZAR A LOCAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. ORDEM MANTIDA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
... Família. Ação de divórcio cumulada com alimentos, guarda e partilha de ... , regulamentação de visitas e partilha de bens ajuizada por JUCIMARA P. T., deferiu a tutela de ... -
Acórdão nº 50830323620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PARENTAL E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA URGÊNCIA. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. TRANSFERÊNCIA DO CANAL NO YOUTUBE. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA VIRTUAL ENTRE PAI E FILHAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS...
... decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso com partilha de bens, regulamentação ... -
Acordao N° 1400240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Documento novo. Imóvel de propriedade de terceiro. Não demonstração. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Descabimento. Apreciação equitativa. Recurso parcialmente provido. 1. Consoante disposição contida no artigo 435 do código de processo civil, é lícito às partes apresentarem documentos novos a qualquer tempo, inclusive...
... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTO ... NOVO. IMÓVEL DE ... -
Decisão Monocrática nº 52564476020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... FAMÍLIA. ação divórcio com partilha de bens c.c. guarda, visita e ...
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Decisão Monocrática nº 51346805520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SÓ DEVE...
... deferido, nos autos da ação de divórcio cumulada com partilha de bens que lhe ... -
Acordao N° 1434011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Ação de divórcio cumulado com partilha de bens. Apelação. Bem imóvel. Venda. Admitida em contrato. Uso exclusivo do imóvel. Aluguel devido ao outro cônjuge. Pretensão de partilha de veículo sem comprovação da propriedade. Discussão remetida para a via da sobrepartilha. Sentença mantida. 1 - decretado o divórcio, realiza-se a partilha dos bens, direitos e dívidas do casal. Em se tratando de
... Acórdão Nº ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO. BEM ... -
Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME ... -
Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
... apelação cível. família. ação de divórcio litigioso, cumulada com guarda, separação de rpos e partilha de bens. 1. alimentos provisórios fixados ab ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...
... de 2003, sob o regime da comunho parcial de bens, tiveram uma filha e adquiriram patrimnio, tendo ... Disse que pretendia discutir a partilha em momento processual oportuno. A r ... -
Decisão Monocrática nº 51521197920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 2009/0239825-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA SOBRE A ...
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Decisão Monocrática nº 50012958020198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO À PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO. A pretensão de partilha de bens decorrente de casamento, matrimônio regido pelo regime da comunhão universal de bens, tratando-se de eventuais direitos de natureza meramente patrimonial, prescreve no prazo previsto no art. 177 do CC/16,
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50019344620208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2023
... direito da família. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. partilha de bens ...
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Decisão Monocrática nº 50011579420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SUCESSÃO APELADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. FALECIMENTO DO CÔNJUGE DEMANDADO NO CURSO DA AÇÃO. 1. VÍCIO APONTADO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ADOÇÃO DE PREMISSA FÁTICA MANIFESTAMENTE EQUIVOCADA. ACOLHIMENTO. SANAÇÃO QUE SE IMPÕE. IRREGULARIDADE NA...
... ÇÃO EM Apelação Cível. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IRREGULARIDADE DA ... -
Decisão Monocrática nº 51311850320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, COM EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA ESCOLA DO FILHO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio cumulada com partilha de bens, alimentos ... -
Acordao N° 1738626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de sobrepartilha ao divórcio. Sonegação ou desconhecimento dos bens. Ausência de comprovação. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 669 do cpc, permite-se a sobrepartilha de bens em hipóteses específicas, limitando-se, no caso de sobrepartilha ao divórcio, ao patrimônio desconhecido ou sonegado por uma das partes durante a ação de divórcio com...
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA AO ... DIVÓRCIO.SONEGAÇÃO OU DESCONHECIMENTO DOS BENS ... partes durante a ação de divórcio com partilha de bens ... 2. Consoante orientação do c ... -
Decisão Monocrática nº 51616586920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e exoneração de ...
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Decisão Monocrática nº 50706674720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, guarda, ...
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Decisão Monocrática nº 51163102820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE REFORMA ALTERNATIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. 1. PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, É NECESSÁRIO QUE FIQUEM EVIDENCIADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
... família. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51757314620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA PARCIALMENTE. ISENÇÃO NA PROPORÇÃO DE 50% DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA INTEGRALIDADE. NÃO SE IGNORA A PREVISÃO DO § 5º DO ART. 98 DO CPC, NO SENTIDO DE QUE A GRATUIDADE PODE SER CONCEDIDA EM RELAÇÃO A
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, guarda, visitas e ... -
Decisão Monocrática nº 50409687420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO, COMBINADO COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. divórcio" litigioso direto, combinado com partilha de bens.\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50090797220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÕNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da partilha...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO ...