divórcio com partilha bens
-
Decisão Monocrática nº 51198334820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com partilha de bens, fixação de ...
-
Decisão Monocrática nº 51193891520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. 1. DECISÃO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO QUANTUM POSTULADO PELA PARTE. 2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO...
... direito de família. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, regulamentação ... -
Decisão Monocrática nº 50048558120188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DO ALIMENTADO, QUE CONTA 13 ANOS DE IDADE, POSSUINDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SENDO ELENCADOS DISPÊNDIOS COM PLANO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... -
Decisão Monocrática nº 50312479820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e...
... FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso com partilha de bens c/c pedido de ... -
Acórdão nº 2016/0159469-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. EXCLUSÃO DE IMÓVEL DA COMUNHÃO. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação...
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107827-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - RÉU REVEL - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NO RECURSO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO - IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA FIXADAS EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDAS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -...
-
Decisão Monocrática nº 50007916920188210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DAS FILHAS MENORES. MAJORAÇÃO. PARCIAL CABIMENTO. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA ÀS INFANTES, QUE COMPORTA A ALTERAÇÃO, MAS NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS DEFINITIVOS QUE DEVEM RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE...
... apelação cível. ação de divórcio cumulada com guarda, alimentos e partilha de ... cumulada com Guarda, Alimentos e Partilha de Bens, que promove em face de A.B.K. ... Recorrem da ... -
Decisão Monocrática nº 51457385520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-09-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL, COM PARTILHA DE BENS, ...
-
Acórdão nº 2014/0323043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
... DIVÓRCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50045281620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPÓTESE EM QUE OS GANHOS INFORMADOS PELA PARTE RÉ SÃO INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR LIBERALIDADE DO REQUERENTE AINDA QUE EM...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação de divórcio cumulada com partilha de bens, alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 52295771220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE À EX-MULHER. INVIABILIDADE . BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio cumulado com partilha de bens e ... -
Decisão Monocrática nº 51571536920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO SUPERVENIENTE. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL QUE RESTA ESVAZIADA. . RECURSO PREJUDICADO.
... agravo de instrumento. ação de divórcio cumulada com partilha de bens e alimentos. ... -
Acórdão Nº 0809376-77.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS PARA FILHOS MENORES, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E ALTERAÇÃO DE NOME. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA, EM RAZÃO DE O ALIMENTANTE NÃO...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50268563720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRETENSÃO À ATRIBUIÇÃO DO DEMANDADO AO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. JULGAMENTO...
... agravo de instrumento. divórcio litigioso cumulado com alimentos e partilha de bens. alimentos em favor da ex-cônjuge. descabimento ... -
Acórdão nº 2014/0061096-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. ART. 535 DO CPC. ERROR IN JUDICANDO. INEXISTÊNCIA. PROVAS. MATÉRIA FÁTICA. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC na hipótese em que o não acatamento das argumentações deduzidas no recurso tenha como consequência...
... a sentença estrangeira de divórcio na qual também se ... bre partilha" de bens, havendo determinação de\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4020352-04.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2019
... , em razão da existência de demanda de divórcio ajuizada anteriormente ao óbito do autor da ... ) anos de idade, e que adquiriram diversos bens que estão sob a sua administração ... com ação de divórcio litigioso com partilha de bens, c/c fixação de alimentos, visita, ...
-
Decisão Monocrática nº 50185997320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE MANTÉM. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA ELEITA QUE NÃO SE DESTINA PARA TANTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. NÃO CABIMENTO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... ção em apelação cível. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50017694820208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... sentença que, nos autos da ação de divórcio, guarda e alimentos, foi julgada parcialmente cedente para determinar a partilha igualitária dos bens1entre o casal, e reconhecer ... corresponda ao período da comunhão de bens do casamento, objeto de liquidação de ...
-
Acórdão nº 50009064920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PARTILHA DO APARTAMENTO 701, DO RESIDENCIAL PUERTO MADERO. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONSIDERANDO HAVER SIDO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA...
... sentença que, nos autos da ação de divórcio, com partilha de bens ajuizada em desfavor de E ... -
Decisão Monocrática nº 50333727320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA INTERNA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4° GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50804497820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ...
-
Decisão Monocrática nº 52230487420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Decisão Monocrática nº 51944180820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ... -
Acórdão nº 50350150320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ...
-
Decisão Monocrática nº 50000383720168210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com PARTILHA DE BENS. REGIME ...