divórcio com partilha bens
-
Decisão Monocrática nº 51861108020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. DESCABIMENTO. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO CONFIGURADOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso cumulado com alimentos e partilha de ... cumulado com Alimentos e Partilha de Bens, que move em face de A.A.R.R ... Recorre da ... -
Decisão Monocrática nº 50560248420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da...
... FAMÍLIA. ação de divórcio direto litigioso com partilha de bens. USO ... -
Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... divórcio", de alimentos ou de regime de \xC2" ... de filhos, e mesmo a partilha de ...
-
Decisão Monocrática nº 50448776120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CONSTATOU-SE QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO EM AUDIÊNCIA, TENDO SIDO O FEITO EXTINTO, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ... -
Acordao N° 1403555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Direito civil. Família. Processual civil. Divórcio. Preliminar. Julgamento extra petita. Mérito. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis. Propriedade. Tradição. Exclusão de bens. Juros de mora a partir da intimação/citação. Sentença parcialmente reformada. 1. O ordenamento jurídico pátrio estatui que a propriedade de bem móvel é adquirida com a simples tradição, desta forma, ainda que as...
... FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. PRELIMINAR. JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. BENSMÓVEIS ... PROPRIEDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52592658220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVO. O RECURSO FORA INTERPOSTO PRETENDENDO REFORMAR A PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO ACERCA DO PEDIDO DE AJG, NA QUAL RESTOU...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio com partilha de bens c/c regulamentação de ... -
Decisão Monocrática nº 51040987220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, É NECESSÁRIO QUE FIQUEM EVIDENCIADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. ENQUANTO NÃO FOR PROCEDIDA A PARTILHA DOS BENS COMUNS, ESTES PERTENCEM A AMBAS AS...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Cumulada com PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50388867020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
... FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. TUTELA DE ...
-
Acórdão nº 2015/0134179-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. BEM IMÓVEL. INCOMUNICABILIDADE. AUSÊNCIA. DÍVIDAS EXCLUSIVAS DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. COTAS SOCIAIS. DIVISÃO CONFORME REGIME DE BENS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou: a) que o imóvel...
... DIVÓRCIO". ... PARTILHA. ... INCOMUNICABILIDADE. AUS\xC3" ... BENS. REEXAME DE MATÉRIA ... -
Decisão Monocrática nº 50009921120208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO ADOLESCENTE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. DESCABIMENTO. ESTADO DE MANCOMUNHÃO ATÉ A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA. SENTENÇA QUE RESTA...
... apelação cível. ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, guarda e ha de bens. alimentos em favor do filho adolescente ... de mancomunhão até a ultimação da partilha. sentença que resta mantida. ... recurso ... -
Decisão Monocrática nº 52118336720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º A 4º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO de divórcio consensual cumulada com partilha de bens, ... -
Decisão Monocrática nº 50893928420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO LIMINARMENTE. POSSIBILIDADE. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, PODENDO SER EXERCIDO POR SOMENTE UM DOS CÔNJUGES, DE MODO QUE DESNECESSÁRIO AGUARDAR-SE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA SUA DECRETAÇÃO. ADEMAIS, COM O ADVENTO DA EC N° 66/2010, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 226...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50094093620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. 1. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA PARA O CASAL PELO VARÃO. INVIABILIDADE. QUESTÃO QUE EXIGE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM A FIM DE COMPROVAR A PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA VIRAGO. 2. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda, ... -
Decisão Monocrática nº 51959049120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e ... -
Decisão Monocrática nº 51738027520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... FAMÍLIA. ação de divórcio direto com partilha de bens e pedido de ...
-
Acórdão nº 50381318020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. O ART. 98 DO CPC DISPÕE QUE A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TEM...
... da decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda, visitas e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. . Renda mensal líquida da recorrente...
... nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada contra R.F.O.A., indeferiu o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. . Renda mensal líquida da recorrente...
... nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada contra R.F.O.A., indeferiu o ... -
Acordao N° 1353829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Divórcio com partilha de bens. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios de sucumbência. Próprios autos. I - nos termos do art. 24, § 1º, da lei 8. 906/94, o advogado pode promover o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais nos próprios autos em que foram fixados, não sendo exigível o ajuizamento de ação própria. Reformada a r. Decisão para...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE ... -
Acordao N° 1413047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de divórcio com partilha de bens. Alimentos provisórios. Ex-conjuges. Necessidade não comprovada. Tutela antecipada indeferida. Recurso desprovido. 1. Os alimentos entre ex-cônjuges tem caráter excepcional dada a sua natureza limitada e subsidiária, pois a regra é que cada cônjuge deve prover a própria subsistência. 2. A fixação dos alimentos provisórios obedece aos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 50226772620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de ... divórcio litigioso cumulada com partilha de bens" que move em face de ELOÁ MA. L. R., a qual ... -
Decisão Monocrática nº 52009497620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... direito de família. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens ... -
Decisão Monocrática nº 51048135120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM MAIOR VALOR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O MAGISTRADO DE ORIGEM JÁ REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, E PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DOS FILHOS, SENDO DESCABIDO ADOTAR PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso cumuladA com partilha de bens e ... -
Decisão Monocrática nº 52348771820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ...
-
Decisão Monocrática nº 50861753320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EX-CÔNJUGE QUE NECESSITA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MENOS ATÉ A PARTILHA DOS BENS COMUNS. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTO...
... direito de família. DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulado com partilha de bens e ...