divorcio com partilha bens valor da causa

82138 resultados para divorcio com partilha bens valor da causa

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... IV- irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
  • Em vigor Lei do Divórcio
    ... recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido ... § ... causa de agravamento das condições pessoais ou da ... importará na separação de corpos e na partilha de bens ... § 1º- A separação de corpos ... II- a petição fixará o valor da pensão do cônjuge que dela necessitar para ...
  • Decisão Monocrática nº 50019344620208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS E VALOR DA CAUSA. 1. NO CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMUNICAM-SE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA SUA CONSTÂNCIA, PRESUMINDO-SE O ESFORÇO COMUM, AINDA QUE REGISTRADOS EM NOME DE APENAS UM DOS CÔNJUGES, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 1.658 DO CCB. 1.1....

    ... direito da família. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. partilha de bens. alimentos e valor da causa. 1. no casamento regido pelo regime da ...
  • Decisão Monocrática nº 51714680520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA. DESCABIMENTO. ART. 292, § 3º, DO CPC. LIMITE TEMPORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FINAL E DEFINITIVO. INVIABILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO...

    ... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual cumulada com alimentos, guarda, as e partilha de bens. determinação de retificação do valor da causa após a sentença. descabimento. art. 292, § ...
  • Acórdão nº SEC 3532 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA DE HERDEIRA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORIDADE JUDICIAL BRASILEIRA. PRECEDENTE. 1. A jurisprudência desta Corte e do STF autoriza a homologação de sentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil, assim como na hipótese em que a decisão...

    ... INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA DE HERDEIRA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA ... sentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges anto à partilha de bens situados no Brasil, assim como na hipótese em ... bens deixados pelo de cujus em troca do valor de CHF 20.000,00 (vinte mil francos suíços) ... em processo relativo à sucessão mortis causa, o que vai de encontro ao art. 89, II, do Código ...
  • Acórdão nº 0015589-32.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 259, III DO CPC. SOMA DOS BENS A SEREM PARTILHADOS. PARTE VENCIDA NA IMPUGNAÇÃO. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. DISCIPLINA DO § 1º DO ART. 20 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Em ação de divórcio com partilha de bens, o valor

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... divórcio com partilha de bens, o valor da causa deve corresponder à soma dos ... bens a serem ...
  • Acordao N° 1400240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022

    Recurso de apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Documento novo. Imóvel de propriedade de terceiro. Não demonstração. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Descabimento. Apreciação equitativa. Recurso parcialmente provido. 1. Consoante disposição contida no artigo 435 do código de processo civil, é lícito às partes apresentarem documentos novos a qualquer tempo, inclusive...

    ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTO ... NOVO. IMÓVEL DE ... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. APRECIAÇÃO ... econômico, o valor da causa tampouco pode fundamentar a fixação dos ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034500-24.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINA QUE O AUTOR ADÉQUE O VALOR DA CAUSA. Cuida-se na origem de ação de divórcio com partilha de bens ajuizada pelo ora Agravante em face da Agravada. Sustenta o Agravante ser proprietário de um patrimônio considerável, mas enfrenta dificuldades financeiras em razão de doença...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERE ... ADÉQUE O VALOR" DA CAUSA. Cuida-se na origem de ação ... de div\xC3" ...
  • Acordao N° 1278947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Apelação cível. Direito civil. Divórcio e partilha. Impugnação ao valor da causa. Não cabimento. Soma dos valores dos pedidos com expressão econômica. Bens anteriores ao casamento. Exclusão da partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Necessidade de partilha. Honorários sucumbenciais. Alteração de ofício. Sentença parcialmente reformada. 1. O fato de ter sobrevindo sentença...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO" E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO AO ... VALOR DA CAUSA. N\xC3" ... EXPRESSÃO ECONÔMICA. BENS ANTERIORES AO CASAMENTO. EXCLUSÃO DA ...
  • Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020

    Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...

    ... IMPUGNAÇÃO AO ... VALOR DA CAUSA REJEITADA. DIREITO DE FAMÍLIA. O. PARTILHA DE ... BENS COM BASE EM UNIÃO ESTÁVEL ... 1. Afirmado, na ação de divórcio, o último domicílio do casal situado no foro do ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO ... furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ...
  • Acordao N° 1412281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Preliminares. Deserção. Não caracterização. Cerceamento de defesa. Ampliação de extratos de movimentação bancária. Inocorrência. Sentença extra petita. Rejeição. Mérito. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Marco inicial. Inclusão. Partilha. Investimentos. Impossibilidade. Veículo quitado. Divisão com base no valor...

    ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINARES ... VEÍCULO QUITADO. DIVISÃO COM BASE NO VALOR DA TABELA ... FIPE. IRRELEVÂNCIA. SINISTRO ... VALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO DE ... OFÍCIO. EQUIDADE ...
  • DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
    ... CAPITULO IV ... DEL MATRIMONIO Y EL DIVORCIO ... CONDICIONES JURÍDICAS QUE HAN DE PRECEDER A ... con el sobreviviente, o a cualquiera otra causa de nulidad insubsanable ... SECCIÓN II ... DE ... comisionista para salvar en lo posible el valor de las cosas en que la comisión consista ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a ... illimitada da herança ou estabeleça a partilha provisoria é de ordem publica internacional ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
  • Acordao N° 1370214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021

    Família e processual civil. Apelação. Ação de sobrepartilha. Pedido de efeito suspensivo. Ope legis. Divórcio. Regime de comunhão parcial. Partilha de bens. Proventos do trabalho. Recebimento da metade do valore relativo à conversão da licença especial a ser recebido pelo requerido, o qual (valor), compõe o patrimonio comum do casal. Porquanto. Adquirido durante a constância do casamento. Meação...

    ... DE EFEITO SUSPENSIVO. OPE LEGIS. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... PARTILHA DE ... REQUERIDO, O QUAL (VALOR), COMPÕE O PATRIMONIO COMUM DO CASAL ... , no tópico que versa sobre a partilha de bens, não há menção ... expressa de que os valores ... ter vindo à partilha, qualquer que seja a causa da omissão ou do ... retardamento (STJ, 3ª ...
  • Acórdão Nº 1378818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. PARTILHA DE BENS E DIREITOS EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DO PATRIMÔNIO DO CASAL EM PROL EXCLUSIVO DE UM DOS CÔNJUGES. ONEROSIDADE. COMPROVAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se presta o

    ... DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI ... PARTILHA DE BENS E DIREITOS EM DIVÓRCIO CONSENSUAL ... valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ...
  • Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022

    Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME ... ários devem ser arbitrados com base no valor atualizado da causa ... 4. Recursos conhecidos e ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.087044-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONVERTIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SER FEITO SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO PROVIDO.- A sentença objeto de liquidação, proferida nos autos de...

  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
  • Acórdãos nº 1004280-57.2016.8.26.0318 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    Divórcio litigioso. Sentença de procedência. Apelo da divorcianda restrito à gratuidade processual concedida ao divorciando. Pedido formulado em primeiro grau, após primeira negativa, que viera instruído com a comprovação da receita mensal recebida na qualidade de servidor público municipal. Deferimento. Malgrado a concessão direta, não se verifica concreto prejuízo processual. Valores líquidos...

    ... 0318 Comarca: Leme (1ª VC) Ação: Divórcio c.c. partilha de bens Apelantes: J.B.P. e ... Impugnação ao valor da causa. Insubsistência. Valor ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004027220214058201), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800402-72.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAGUNDES PREFEITURA/PB ADVOGADO: Marxsuell Fernandes De Oliveira RECORRENTE ADESIVO: MAGNA MADALENA BRASIL RISUCCI ADVOGADO: Dejesus Ozorio Da Rocha APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e outros ADVOGADO: Marxsuell Fernandes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ

    ... de compromisso de permuta amigável de bens partilhados" celebrado posteriormente ao ... ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, sem sucumbência em prol Município de ... - PB , sob a alegação de que, após o divórcio com o executado/embargado, ficou acordado que o ... dos autos), mas, em sentido diverso da partilha homologada, em 12/06/2013 , quando já tinha ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... ência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a ... adotada quando se trata de execução de valor definido no título executivo, sob pena de ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...

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