divorcio curador especial
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Acórdão nº 2005/0034500-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ALIENÍGENA. DIVÓRCIO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. 1. A sentença de divórcio, cumpridos os requisitos legais, revela-se apta à homologação. 2. O curador especial que atua no processo de homologação de sentença estrangeira somente faz jus aos honorários acaso sucumbente o autor via oposição oferecido pelo exercente de munus público. 3. A criação da...
... : JAIME RODRIGUEZ ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ALIENÍGENA. VÓRCIO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ... 1. A sentença de divórcio, cumpridos os requisitos legais, revela-se apta à homologação ... 2. O ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O ...
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Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REGULARIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA ANTE A PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTATO DADO O RAZOÁVEL LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. PRECEDENTES: SEC 6.
... CURADOR ... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO ... DIVÓRCIO. MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL VINCULADA À ... -
Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ... -
Acórdão nº 2014/0242570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio que foi prolatada pela Justiça dos...
... PROCURADOR ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... E ... DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0395701-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ANUÊNCIA DO REQUERIDO SEM A CHANCELA CONSULAR. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. SENTENÇA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADA. 1. A impugnação...
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR" ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE \xC2" SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO". ANUÊNCIA DO REQUERIDO SEM A CHANCELA ... CONSULAR. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
... : J M S F ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de ... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ... e, conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do ...
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Acórdão nº 2006/0228122-0 de CE - CORTE ESPECIAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERIDO EM LUGAR IGNORADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Foram atendidos os requisitos regimentais com a constatação da regularidade da citação para processo julgado por juiz competente, cuja sentença, transitada em julgado, foi autenticada pela autoridade...
... REQUERIDO :R F ADVOGADO:CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CURADOR ESPECIAL ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERIDO EM LUGAR IGNORADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... á pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão ... § 2º- O juiz deverá promover todos os meios ... vigência desta Lei, tanto as que se processam pelo procedimento especial quanto as de procedimento ordinário, passam automaticamente a visar à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou do responsável por sua guarda (Decreto-Lei ... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... Ministério da Economia e pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...
... DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO ... ROGATÓRIA. ... CURADORIA ... 2. A Defensoria Pública, atuando como Curador Especial do ... -
Acórdão nº SEC 2845 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO CURADORA ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA REGULARMENTE EXPEDIDA E PROCESSADA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de sentença estrangeira proferida pela Justiça comum dos Estados...
... E OUTRO(S)REQUERIDO :J S ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... -
Acórdão nº 2014/0264835-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 595.145 - PR (2014/0264835-5) ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE ... PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. CURADOR ESPECIAL. ART. 9º. § 3º, DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. 1. O art. 9º, § 3º, da Resolução STJ nº 9
... : J M DE B D ... : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - CURADOR" ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE \xC2" ... divórcio", o pleito tem por objeto a ... homologação apenas\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0140549-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. 1. "A não observância da regra de prevenção contida no art. 71 do RISTJ gera apenas nulidade relativa, de modo que, caso não seja reconhecida de ofício, deve ser suscitada at&#
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.923 - PR (2014/0140549-1) ... advocatícios do curador especial nomeado em razão da ... -
Acórdão nº 0000250-97.2014.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ADVOGADO DATIVO COMO CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA E REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ESTADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. O curador especial faz jus aos honorários advocatícios em decorrência dos serviços prestados ante a ausência, na hipótese, de representante da Defensoria Pública Estadual...
... Comarca de Angical, que, nos autos do DIVÓRCIO ... LITIGIOSO, proposto por H.S.R em face do ... honorários pelo exercício da curadoria especial, nos seguintes termos: ... "[ ... ] De igual forma ... honorários advocatícios ao curador especial do réu ausente o valor ... de ... -
Acórdão nº 2008/0283676-1 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO EFETIVADA POR CARTA ROGATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A sentença estrangeira, cumpridos os requisitos erigidos pelo art. 5º incisos I, II, III e IV da Resolução 09/STJ, revela-se apta à homologação perante o STJ. 2. In casu, o curador especial, designado em face da revelia da...
... E OUTRO(S)REQUERIDO :A S H ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO EFETIVADA POR CARTA ROGATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS ... -
Acórdão nº 2005/0203078-4 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. Atendidos os requisitos indispensáveis previstos nos arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 do STJ, há que se homologar a sentença estrangeira. Homologação deferida. Condenação em honorários advocatícios e emolumentos do curador especial, nos termos dos precedentes da Corte Especial. (SEC .307/I
... :PAULA KLEIN ADVOGADO:CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... -
Acórdão nº 8000144-38.2016.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA RÉ REVEL CITADA POR MANDADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU PREJUÍZO. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. MÉRITO. CÔNJUGE DESINTERESSADO NA CONTINUIDADE DO VÍNCULO MATRIMONIAL. DIREITO POTESTATIVO. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...
... Assunto : Casamento e Divórcio ... Adoto o relatório da sentença de fls ... curador especial, em que pese ter sido declarada revel ... -
Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
EMENTA - SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. CONTESTAÇÃO. Ação de Divorcio julgada na Alemanha em 31 de maio de 1988 que observou os requisitos legais exigidos pela legislação brasileira. Processo de homologação instaurado mais de vinte (20) anos depois. Citação por edital do requerido em jornal de circulação no Brasil. Designação de Curador Especial função a ser exercida pela Defensoria Pública...
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Acórdão nº 50002749420188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. BUSCA INFRUTÍFERA DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. NÃO FOI IRREGULAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE HOUVE BUSCA PELO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA, SENDO INEXITOSO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. ADEMAIS, A AUTORA NARROU QUE ESTÁ...
... evento 5, DOC3 dos autos da ação de divórcio ajuizada por MARIA DE FÁTIMA F.S., mediante a ... Pública para atuar como curadora especial, em despacho de fevereiro de 2020 (fl. 46, ... defensoria pública atuando como curador especial. alegação de nulidade. BUSCA ...