divorcio curador especial
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... especial. (Redação dada pela Lei n.º 13.146, de 2015) ... 3 • DIVÓrCIo ... Existindo bens, será necessária a participação do curador, e não sendo possível colher a vontade, o procedimento terá que ser ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... no se extienden, salvo disposición especial de la legislación interior, al desempeño de ... hijos no emancipados, y el del tutor o curador o los menores o incapacitados bajo su guarda, si ... CAPITULO IV ... DEL MATRIMONIO Y EL DIVORCIO ... CONDICIONES JURÍDICAS QUE HAN DE PRECEDER A ...
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Do direito das famílias
... base da nossa socie-dade, e que goza de especial proteção do Estado, motivo pelo qual não se ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... menor , representado por advogado ou pelo curador de menores. Não se trata de jurisdição ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e ... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação ... á pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ...