divorcio em cartorio
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Acordao N° 1249383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Alimentos. Menores. Revisão de cláusulas de acordo extrajudicial. Valor majorado na sentença. Compatibilidade entre a quantia e as necessidades inerentes à faixa etária. Ausência de tratamento expresso no acordo acerca da despesa com vestuário. Inocorrência de erro material. Possibilidade de atualização monetária dos alimentos definitivos. Adoção do inpc para correção do...
... fora definida em acordo extrajudicial de Re - Ratificação de divórcio em ... cartório do 28º Subdistrito do Jardim Paulista quando se ... -
Decisão monocrática nº 2016.01633857-93 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-05-2016
... autos da ação de divórcio litigioso c/c ... alimentos e guarda nº 0017071.96-8140301 que move ... mandado de averbação para o cartório de registro ... civil competente (fl. 13) para que produza os jurídicos e ...
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Acordao N° 1238152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Presunção de hipossuficiência descaracterizada. Preliminar acolhida. Ação de divórcio e partilha de bens. Tutela provisória deferida na sentença. Confirmação. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Regime de comunhão parcial de bens. Herança. Não comprovação
... PRELIMINAR ACOLHIDA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" E PARTILHA DE BENS. TUTELA ... PROVISÓRIA DEFERIDA NA SENTENÇA. CONFIRMA\xC3" ... Cartório, não podendo ser substituído por qualquer outro meio de prova. Se o ... -
Acordao N° 1677568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Violência doméstica. Recurso de assistente de acusação. Tempestividade. Lesão corporal qualificada. Dosimetria. Culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime. Vetoriais desfavoráveis. Abalo psicológico da vítima devidamente demonstrado. Reparação pecuniária mínima devida. Recurso provido. 1. Interposto o termo de apelação pela assistente de acusação no prazo legal, a...
... sentido de que SÁVIO teria condicionado o seu consentimento ao divórcio ... consensual ao recebimento de uma declaração da vítima que o ... do divórcio em cartório (que já havia sido remarcado anteriormente, em razão do não ... -
A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
... de inventário e partilha extrajudiciais), bem como realizar divórcio consensual por escritura pública em cartório. O Novo Código de Processo ...
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Capital - 3ª vara de família
... -se separados desde janeiro de 2016 e que existia um processo de divórcio litigioso, tombado sob nº 0530691-29.2017.8.05.0001, perante à 2ª Vara ... Ao cartório para as providências necessárias ... P.I.C ...
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Acordao N° 1343616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Família e processual civil. Ação de divórcio. Preliminar. Pedido de gratuidade de justiça recursal. Deferido com efeitos ex nunc. Partilha de bens. Separação total de bens. Divisão patrimonial indevida. Honorários advocatícios de sucumbência. Minoração. Não cabimento. Manutenção do valor fixado na sentença. Recurso improvido. 1. Apelação contra a sentença que decretou o divórcio das partes e...
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRELIMINAR. PEDIDO DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL. DEFERIDO COM ... condenado a registrar em cartório de imóveis uma chácara que supostamente doou verbalmente ao ... filho em ... -
Acórdão, Processo nº 5005297-98.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-11-2022
... Oliveira contratou VERA LUCIA para atuar como advogada em seu divórcio e adotar providências necessárias à doação como usufruto do imóvel ... Disse que explicou a Luzinete que a levaria ao cartório e, “junto com ela eu fiz toda a documentação necessária para passar a ...
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Acórdãos nº 1002721-32.2015.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... fundamento de que a doação se deu por partilha em divórcio" judicial ocorrido antes do acidente que deu azo à constitui\xC3" ... da penhora, quando do seu registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sentença de procedência ...
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Seabra - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8002185-38.2022.8.05.0243 Divórcio Consensual Jurisdição: Seabra Requerente: Cleide Conceicao Da Silva ... em seu cumprimento a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL para o cartório competente, após o trânsito em julgado, salvo se dispensado o prazo ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Tendo em vista a petição (ID 283916200), e sendo o Divórcio dos divorciandos, direito potestativo, Determino ao Cartório que ...
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Capital - 6ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8085148-24.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: W ... Vistos, etc ... Inicialmente, certifique-se o cartório se houve citação, com base na decisão ID 112783998 ... Ato ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001640-89.2018.8.05.0248 Divórcio Litigioso Jurisdição: Serrinha Requerente: J. D. S. D. Advogado: Marcus ... andamento do feito (26480673 e 26480676), conforme certidão do cartório (45955889). É o relatório ... Com 6.000 (seis mil) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
Agravo de instrumento - Ação de divórcio - Tutela de evidência - Artigo 311 do Código de Processo Civil - Requisitos não preenchidos - Recurso ao qual se nega provimento.Consoante o artigo 9º, do Código de Processo Civil, a liminar na tutela de evidência pode ser concedida quando configurado os requisitos impostos pelos incisos II e III do artigo 311 do mesmo diploma. Em casos estranhos a este, o
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... extingue pela morte de um deles, pela separação judicial, pelo divórcio ou pela sentença anulatória do casamento. 24 Receberá, também, o ... órcio em processo judicial ou por simples escritura pública em Cartório de Notas ... O infeliz art. 1.790, caput , restringiu o direito de ...
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Ibotirama - Vara cível
... E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0001386-30.2012.8.05.0099 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ibotirama Requerente: Marinalva De Souza Porto ... 2. Intimação da parte autora para comparecimento em cartório a fim de retirar os quesitos para realização da perícia ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004560-13.2020.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: R. C. L. R. Advogado: Juan ... poderiam, inclusive, postular a decretação de divórcio no “cartório”, não envolvendo o Poder Judicial em suas questões: casaram-se e ...
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Sentença nº 1000300-17.2023.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... N D A M E N T A Ç Ã O Afirma a embargante que na partilha de divórcio (id.: ) ficou com a integralidade do imóvel de matrícula 223.161, em ... de haver apenas o divórcio consensual realizado pelas partes em cartório, conforme consta dos autos, a ausência de registro não prejudica o ...
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PORTARIA Nº 346, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... decorrência da dissolução de casamento anterior, por meio de divórcio registrado em Cartório, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de ...
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Registro de Imóveis
... 1. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS 1 ... (Cartório/RS – 2019 – VUNESP) Assinale a alternativa correta, a respeito dos ... III. das sentenças de separação, divórcio e de nulidade ou anulação do casamento, quando, nas respectivas ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... sociedade civil, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Lei n° 3.470/58, art. 71, e ...
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Acórdão nº 1.0024.09.664477-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
EMBARGOS DE TERCEIRO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO RÉU - TRANSFERÊNCIA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. Procede a pretensão das terceiras embargantes, de retirada da cláusula de inalienabilidade que recaiu sobre bens a elas transferidos em acordo homologado em ação de divórcio, muitos anos antes do...
... ÊNCIA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. Procede a pretensão das terceiras embargantes, de retirada da cláusula ... da ação civil pública, embora ainda registrado em seu nome no cartório de registro de imóveis ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.664477-8/001 ... -
Ibotirama - Vara cível
... E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001195-28.2021.8.05.0099 Divórcio Consensual Jurisdição: Ibotirama Requerente: M. D. G. P. D. N ... Expeça-se mandado ao Cartório competente para que proceda a averbação à margem do termo de casamento, ...
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Acordao N° 1434893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Impugnação gratuidade justiça. Sentença citra petita. Rejeitadas. Mérito. Partilha casa. Indevida. Partilha veículo. Compra durante a união estável. Não demonstrada. Devolução valores. Não demonstrados. Ressarcimentos. Ajuizamento ação cobrança....
... , o fato de o imóvel ser irregular e não ter registro no Cartório de Registro ... de Imóveis não constitui óbice à partilha dos direitos possessórios sobre o referido bem em ação de ... divórcio, tendo em vista que, apesar dos ex-cônjuges não possuírem a propriedade ...