divorcio litigioso audiencia especial
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
..., o registro imobiliário é uma seção especial dos Tribunais dos Distritos, comandada por um ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ...Além disso, mesmo no campo litigioso, o CPC mostrou compreender que a via ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo. . ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO .... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 . . O divorciado é aquele cujo casamento se ... não são incompatíveis com a nova lei, especial e posterior. . A Lei n. 14.382/22 trouxe ... um ano de separação de fato (quando litigioso o pedido) ou de um ano de casamento (quando ...
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Artículos 1.571 a 1.582
...IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela ... que se faça o pedido consensual ou litigioso do divórcio não mais se inscreve o da prévia ..., pelos meios admitidos em direito, especial-mente, depoimento pessoal da adversa, oitivas de ...
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Direito Processual Civil
...Assinale-a. (A) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora ... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ... Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado. ... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado. ... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...-40.2020.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira De Santana ... DECISÃO 8018879-23.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...G. - RÉU: J. P. G. - vide termo de audiència de 04/03/2015. . . ADV: DANIEL CÂMERA JORGE ...
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Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ...1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de ...) ou de um dos cônjuges (no divórcio litigioso) em por término ao casamento, desde que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; . IV — os enunciados das súmulas ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... estado jurídico (relação ou estado litigioso"), extraindo daí a posição de preeminência jur\xC3"...
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Exame dos princípios
...Dessarte, as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e ... desespero das partes, ou do autor, em especial. Procurando mitigar o rigor desse sistema, o art. ... a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...
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Divórcio liminar e técnica processual
... Recurso Especial 1.844.545 – GO (2019/0316630-6) . Decisão ...Ação de divórcio litigioso. Decretação em sede de liminar. Citação da ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... em comum (ordinário e sumário) e especial (de jurisdição contenciosa ou voluntária), ... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8011474-25.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ...Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: M. G. D. R. ...-72.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Autor: ...
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Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. . § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. . § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
...-70.2021.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira De Santana ... INTIMAÇÃO 8000752-71.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
...ça, proferido no julgamento do Recurso Especial 1.723.068/RS, submetido à relatoria do Ministro ...), e teria também promovido ação de divórcio e guarda na justiça espanhola. . O ... dos genitores, decorrentes do término litigioso da sociedade conjugal, não podem envolver os ...
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Intervenção de terceiros
... 521, observa-se julgado da Corte Especial do STJ que, acertadamente, julgou incabível o ..., João vende os direitos sobre o bem litigioso para José, que passa a ser, a partir desse ... perdas na partilha decorrente do divórcio. . O incidente deverá ser instaurado a partir ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
..., inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de. separação, mesmo que não ...de 2021), ação de divórcio litigioso contra a autora, com cópia parcial juntada ... coloca a família “sob a proteção especial do Estado”. Uma notável inovação contém o ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8004613-94.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ...-54.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista ...Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;. IV - os enunciados das súmulas do ...ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda). Melhor seria se se ...§ 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ...
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Do Direito de Ação
... por Savigny e pela doutrina francesa em especial, . 6. GOMES, Fábio. Carência de ação . ... até que se analise a fundo o objeto litigioso, em sentença de mérito. 87 85. KURY, Adriano da ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores). . As condutas que se ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
...constituição do patrimônio litigioso". Preliminar rejeitada. 2. Até o advento da Lei n\xC2"º 6.515/77 (Lei do Divórcio), o regime legal de bens aplicável ao casamento. ... que este Juízo não está conferindo especial relevo à palavra do autor. em detrimento das ... - Legislação