divorcio litigioso jurisprudencia

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  • Decisão Monocrática nº 51330875420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONCESSÃO. RENDA SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO.

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados ...
  • Acórdão nº 2015/0324711-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS NÃO PODEM SER PARTILHADOS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1

    ...NCPC.  FAMÍLIA.  DIVÓRCIO  LITIGIOSO.  1.  ALEGAÇÃO  DE  QUE . ...
  • Acórdão nº 2014/0140549-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. 1. "A não observância da regra de prevenção contida no art. 71 do RISTJ gera apenas nulidade relativa, de modo que, caso não seja reconhecida de ofício, deve ser suscitada at&#

    ...AÇÃO . DE . DIVÓRCIO . LITIGIOSO . - . DECISÃO . ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ...litigioso...
  • Acordao N° 1394198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Definição de competência. Ausência de previsão no art. 1. 015 do cpc. Rejeição. Ação de divórcio litigioso. Competência. Foro de domicílio da ré. Citação ocorrida no distrito federal. Decisão mantida. 1 - conforme jurisprudência do col. Superior tribunal de justiça, a decisão que define a competência é...

    ...1.015 DO CPC. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMPETÊNCIA. FORO DE DOMICÍLIO DA ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...
  • Decisão Monocrática Nº 4011366-95.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 4011366-95.2018.8.24.0000/50000 de Canoinhas Embargante : Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina Cohab/scAdvogados : Fabio Ramos Fiuza (OAB: 13655/SC) e outroEmbargada : Eliane Aparecida Gonçalves RibeiroAdvogado : Ney Soares Machado Neto (OAB: 25064/SC)Relator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOTICIADA ...
  • Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-

    ...constituição do patrimônio litigioso". Preliminar rejeitada. 2. Até o advento da Lei n\xC2"º 6.515/77 (Lei do Divórcio), o regime legal de bens aplicável ao casamento. ...
  • Acórdão nº 0026506-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MENOR EM VALOR Correspondente A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE CONTRA O PATAMAR ARBITRADO. NECESSIDADE PRESUMIDA DA CRIANÇA. ARGUIÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE...

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE. ...
  • Acordao N° 1613689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022

    Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos c/c partilha. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Não configurada. Documentos novos. Juntada. Seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Partilha. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. Bens imóveis....

    ...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS C/C. PARTILHA. ...
  • Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022

    Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...

    ...ARTIGO 342, I, CPC. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. ...
  • Acordao N° 1240230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020

    Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Alimentos compensatórios. Direito à meação. Não devidos. Indenização. Aluguéis. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges. Cabimento. Termo inicial. Ciência inequívoca da pretensão da parte contrária. Data da citação. Fgts para aquisição de imóvel. Inclusão na...

    ...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ALIMENTOS ...
  • Acordao N° 1263890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelação cível. Processual civil. Gratutidade de justiça. Presunção legal hígida. Benefício mantido. Direito de família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas indenizatórias percebidas durante a constância do casamento. Comunicabilidade. Ressarcimento de benfeitorias realizadas em imóvel comum. Descabimento. Recurso conhecido e  parcialmente provido. 1-  ...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. RESCISÃO DO ...
  • Acórdão Nº 0800512-84.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A PERMANÊNCIA DA AGRAVADA NO IMÓVEL A SER PARTILHADO ATÉ QUE O MESMO SEJA VENDIDO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA COMPOSSE SOBRE O MESMO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE POR AFRONTA A COISA JULGADA. TEMA...

    ...DE. SENTENÇA. AÇÃO. DE. DIVÓRCIO. LITIGIOSO. DECISÃO. RECORRIDA. QUE. DETERMINOU. ...
  • Decisão Monocrática nº 50002457220188210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. PARTILHA DE BENS.  ALIMENTOS A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM  COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. divórcio litigioso. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ...
  • Acordao N° 1256096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Valores recebidos após a separação. Ajuda de custo. Expectativa de direito. Fato gerador posterior. Indenizações laborais. Meação devida. 1. A ajuda de custo prevista na lei nº 12. 086/09 aos militares do distrito federal quando passam à inatividade remunerada consubstancia mera expectativa de direito até a efetiva inativação, de modo que, tendo a...

    ...1256096. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. VALORES RECEBIDOS APÓS A. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.209202-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE DIVORCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISORIOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - BLOQUEIO DE CONTAS - POSSIBLIDADE DE DILAPIDAÇAO PATRIMONIAL - DEMONSTRADA - DECISAO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o que enuncia o artigo 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

    .../ MG, que nos autos da "Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens, Alimentos e ...
  • Acórdão nº 0000351-88.2010.8.05.0007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. REJEIÇÃO. ADMISSIBILIDADE EXCEPCIONAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS RECLAMADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA PROVER A...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão Nº 0804894-86.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-10-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DAS COTAS SOCIETÁRIAS DA PARTE AGRAVANTE. IMPUGNAÇÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM É COMPETENTE PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO DAS COTAS SOCIETÁRIAS POR MEIO DE PERÍCIADIREITO...

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO. DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.148822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECRETAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - DIREITO POTESTATIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CRFB/88 - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- É cabível a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência, haja vista a natureza potestativa do direito reclamado, com fulcro no art. 226, § 6º, da CRFB/88.-...

    ...nº 53 do PJe) nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO ajuizada contra C.A.C. que indeferiu a tutela de ... para a decretação do divórcio direto litigioso, que, ressalte-se, não comporta controvérsias ...
  • Decisão Monocrática nº 51240807220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALUGUEL EM RELAÇÃO AO IMÓVEL RURAL. DESCABIMENTO.  APESAR DE NÃO SEREM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA, OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS SÃO ADMITIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA COM O OBJETIVO DE EQUILIBRAR O PADRÃO DE VIDA DO CASAL, NA HIPÓTESE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES/CO

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. pleito de reforma da decisão que ...
  • Acórdão nº 52479421720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REDUÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. CABIMENTO. MENOR CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS PORÉM NÃO EXTRAORDINÁRIAS. ADEQUAÇÃO AO PERCENTUAL DE 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.  COM EFEITO,...

    ... da decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso ajuizada em face de T. M. D. O, fixou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00309812419934058102), 17-10-2019

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030981-24.1993.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE ELMO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO SILVA DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...

    ... informar a tramitação de ação de divórcio litigioso perante a Vara Cível da Comarca de ...
  • Acordao N° 1603404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio c/c guarda. Animal de estimação. Aquisição no curso do enlace matrimonial. Ex-consortes. Separação fática. Despesas geradas pela manutenção do animal. Contribuição de ambas as partes. Equiparação à ?coisa comum?. Condomínio. Obrigação de custeio (cc, art. 1. 315). Imposição. Tutela provisória pressupostos. Verossimilhança do...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C. GUARDA. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. AQUISIÇÃO ...“Apelação cível. Divórcio litigioso cumulado com partilha de bens e alimentos à ...

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