divorcio litigioso no cpc
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Decisão Monocrática nº 52431663720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS. PARTE AUTORA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA O DESLINDE DO FEITO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186, § 2º, DO CPC. Tendo em vista que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública, cabível a sua intimação pessoal para...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso c/c guarda e alimentos. PARTE AUTORA patrocinada pela defensoria ... -
Acordao N° 1235275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito processual civil. Divórcio litigioso convertido em consensual. Extinção. Necessidade de intimação prévia para sanar irregularidades. Princípio da cooperação. Abandono de causa. 1 - ação de divórcio extinto em que se discute a regularidade da extinção. 2 - havendo acordo entre as partes, não há óbice para ambas serem assistidas pelo mesmo causídico em divórcio consensual. 3 - estando ambas
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO CONVERTIDO EM CONSENSUAL ... EXTINÇÃO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043702-71.2017.8.19.0203 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de procedência do pedido principal para decretar o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira e para declarar a data da separação de fato do casal em 15/04/2017; julgar procedente em parte o pedido reconvencional para partilhar em partes iguais entre os litigantes: 1) automóvel Tucson,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de ... -
Decisão Monocrática nº 50312479820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso com partilha de bens c/c pedido de ... -
Acórdão nº 0009393-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... JUDICIAL LITIGIOSO C/C PARTILHA C/C ALIMENTOS C/C ... REGULAMENTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50226772620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ação de divórcio" litigioso cumulada com partilha de bens. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICI\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50409687420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO, COMBINADO COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. divórcio litigioso direto, combinado com partilha de ... -
Decisão Monocrática nº 50467223120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDADA/RECONVINTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso c/c guarda, alimentos e partilha de ... -
Decisão Monocrática nº 52381110820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2023
... agravo de instrumento. divórcio litigioso cumulado com pedido de alimentos e partilha de bens ...
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Decisão Monocrática nº 50623600720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM ALIMENTOS. ADVENTO DE SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 485, IV, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932, III, DO CPC.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com alimentos. advento de SENTENÇA extintiva DO ... -
Acórdão nº 0002291-11.2008.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... de Itamaraju/BA, que nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, proposta ... por HÉLIO FERREIRA BRITO, decretou o divórcio ...
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Decisão Monocrática nº 50386809020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação de insuficiência financeira prevista no § 3º...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52334118620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O ... -
Decisão Monocrática nº 50415969720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AJG. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51845567620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-09-2022
... MERO EXPEDIENTE, QUE APENAS esclareceu, à autora da ação de divórcio litigioso, em que base os alimentos provisórios, devidos pelo demandado, ...
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Decisão Monocrática nº 50581350720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º A 4º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07206797620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOVELINO ALVES ROCHA (autor), contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos de Ação de Divórcio litigioso, Processo n° 0712739-51.2021.8.07.0003, ajuizada em face de MARIA EUNICE DIAS DE CARVALHO , indeferiu o pedido de tutela de evidência (
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Acórdão nº 50381318020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. O ART. 98 DO CPC DISPÕE QUE A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TEM...
... N. R. em face da decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda, visitas e alimentos ajuizada em ... -
Acórdão Nº 1002031-06.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-06-2023
... DANOS MORAIS E DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... INCAPACIDADE ... FINANCEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 51136843620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA MENOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. SÚMULA 33 DO STJ. 1. À COMPETÊNCIA RELATIVA (FIXADA PELO CRITÉRIO TERRITORIAL) APLICA-SE A
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com pedido de guarda, alimentos e regulamentação de ... -
Decisão Monocrática nº 50210862920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO de DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DE CUNHO DECISÓRIO ...
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Acordao N° 1435556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais. Lavratura de escritura pública. Ação de divórcio. Suspensão. Desnecessidade. Obrigação possível. Multa diária. Devida. Dano moral. ?in re ipsa?. Regime de casamento. Comunhão parcial. Responsabilidade dos cônjuges. Solidária. 1. A existência de divórcio litigioso não representa empecilho legal para a...
... LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO POSSÍVEL. MULTA ... DIÁRIA ... SOLIDÁRIA ... 1. A existência de divórcio litigioso não representa empecilho legal para a lavratura de escritura ... pública ... -
Decisão Monocrática nº 50328452420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE EFETIVA NECESSIDADE. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DA AJG. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas,...
... agravo de instrumento. família. ação de divórcio litigioso. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0802964-33.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... DE AÇÃO. AGRAVANTE QUE ALEGA HAVER LITISPENDÊNCIA ... DIVÓRCIO JÁ DECRETADO EM AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... REFORMA DA DECISÃO DE ... Ação ... de origem (ação de divórcio litigioso com pedido de tutela antecipada), proposta ... pelo Agravado e que tramita ...
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Acórdão Nº 0302505-03.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... CONTRATAÇÃO PARA DEMANDA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. POSTERIOR ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ...