divorcio litigioso no cpc
-
Decisão Monocrática nº 50001978320218210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
...Apelação cível. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, C/c partilha de bens, guarda e alimentos. PEDIDO ... -
Acordao N° 1305645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito de competência. Ação de divórcio litigioso. Foro do domílicio do guardião do filho menor (incapaz). Art. 53, i, a, cpc. Súmula 383 do stj. Competência do foro do domicílio do genitor que detém a guarda provisória. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do guará em face do juízo da segunda vara de família e de órfãos
...1305645. EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FORO DO. DOMÍLICIO DO GUARDIÃO DO FILHO MENOR (INCAPAZ). ART. ... -
Decisão Monocrática nº 50477815420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG ANTES CONCEDIDO À AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. MANTIDA DECISÃO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ... -
Decisão Monocrática nº 51200300320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEVIDO AOS ALIMENTOS (LIMINAR). PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência...
...divórcio direto litigioso c/c pedido de antecipação de tutela devido aos ... -
Acórdão nº 50028227220168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA APELAÇÃO. DESCABIMENTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DECAIMENTO MÍNIMO DO RÉU. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS...
...sentença que julgou parcialmente procedente a ação de divórcio litigioso com pedido de alimentos, guarda e partilha de bens que lhe move ... -
Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
...EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISSOLUÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 51620752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRETENSÃO DA AGRAVANTE, DE QUE SEJA RECONHECIDO SEU DIREITO EM PERMANECER RECEBENDO PENSÃO QUE VINHA SENDO PAGA PELO SEU EX-MARIDO, HOJE FALECIDO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, QUE APENAS DETERMINOU O OFICIAMENTO À UFPEL DOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. A determinação do juízo
... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio litigioso. pretensão da agravaNTE, de que seja reconhecido seu direito em ... -
Acordao N° 1644877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Processo civil. Família. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Desistência parcial. Declaração. Pedido de afastamento da multa relativa aos embargos de declaração tidos em sentença como protelatórios. Insubsistência. 1. Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C. PARTILHA DE BENS. DESISTÊNCIA PARCIAL. DECLARAÇÃO. ... -
Decisão Monocrática nº 50381898320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C, PARTILHA DE BENS, NOME, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS AO EMPREGADOR DO GENITOR PELA PRÓPRIA PARTE DEMANDANTE/AGRAVANTE. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C, PARTILHA DE BENS, NOME, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS ... -
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
...litigioso") ou realizar uma escritura de divórcio, se preenchidos os requisitos do art. 733 do Código de Processo Civil de 2015. Em ambos os casos, não haver\xC3"...
-
Acordao N° 1374314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Civil, processual civil e família. Apelação cível. Efeito suspensivo. Não agregação. Divórcio litigioso. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Art. 1658, código civil. Alimentos a cônjuge. Delimitação temporal. Honorários advocatícios. Reconvenção. Devidos. 1. O art. 1. 658 e ss. Do código civil regula o regime da comunhão parcial e disciplina que se comunicam os bens que sobrevierem ao...
...APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO. AGREGAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE. BENS. ART. 1658, ... -
Acordao N° 1257038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação de divórcio litigioso. Fim da união. Separação de fato. Data do ajuizamento da ação. Partilha. Bens adquiridos e dívidas contraídas na constância do casamento. Matéria arguidas apenas em grau de recurso. Questões estranha ao objeto do litígio. Inovação recursal. Não conhecimento. Gratuidade de justiça impugnada. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica....
...1257038. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIM DA UNIÃO. SEPARAÇÃO DE FATO. DATA DO AJUIZAMENTO DA ... -
Acordao N° 1398278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio. Reconvenção. Rescisão contratual. Empregada doméstica. Verbas rescisórias. Contrato de titularidade de terceiro alheio. Defesa de de direito alheio em nome próprio. Impossibilidade. Sentença reformada. 1. ?ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico? (inteligênci
...DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADA DOMÉSTICA. VERBAS ...2. Nesse contexto, apenas o titular dos direitos sobre o bem litigioso pode legitimamente provocar, via. reclamação trabalhista (art. 840 da ... -
Decisão Monocrática nº 51337561020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL, O QUAL É CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ARTIGO 1.003, § 5º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50150957220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE GUARDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600692-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - ERRO GROSSEIRO - ARTIGO 356, §5° DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -...
... Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso com Oferecimento de Alimentos ajuizada em face de T. A. de O. ... -
Acordao N° 1700334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Lar. Afastamento. Tutela de urgência. Requisitos autorizadores não preenchidos. 1. Tratando-se de afastamento compulsório do lar comum, há que se considerar ser medida extrema, somente podendo ser adotada caso comprovado fundado temor, sobretudo de indícios de atentado à integridade das partes. 1. 2. Na via estreita do...
...EMENTA. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. LITIGIOSO. LAR. AFASTAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ... -
Acordao N° 1680815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Honorários advocatícios. Valor da causa. Proveito econômico. Fixação por equidade. Parâmetros do §8º-a do art. 85 do cpc/2015. Majoração para ambas as partes. Reformatio in pejus. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O estabelece o código de processo civil, no §8º do art. 85, a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade, nas hipóteses em que for inestimável
...por se tratar de ação de divórcio litigioso com partilha de bens, em que não houve acréscimo. patrimonial ... -
Acordao N° 1676477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Divorcio litigioso. Partilha. Inclusão de bens sonegados. Necessidade de reconvenção. Reserva à sobrepartilha. Cotas sociais. Patrimônio integralizado na data da sentença. Apuração de haveres. Faculdade conferida ao ex-cônjuge não sócio. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A ação de divórcio litigioso não tem natureza dúplice, nem mesmo comporta pedido contraposto, razão pela
...Acórdão Nº. 1676477. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVORCIO" LITIGIOSO. PARTILHA. INCLUSÃO DE BENS. SONEGADOS. NECESSIDADE DE RECONVEN\xC3"... -
Acórdão nº 50018456520218210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM GUARDA DE MENOR, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E DIVISÃO DE BENS. REVELIA DO DEMANDADO DECRETADA. PLEITOS RELATIVOS À PARTILHA RELEGADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA CITRA PETITA. PADECE DE NULIDADE A SENTENÇA QUE NÃO ANALISA OS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. IN CASU, NÃO HAVENDO APRECIAÇÃO DE FORMA
...M. R. G. em face da sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulado com guarda de menor, alimentos, regulamentação de ... -
Acórdão nº 2386894 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-10-2019
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – PARTILHA DOS BENSAMEALHADOS PELO EX-CASAL – CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS NÃO PARTILHADOS –NÃO COMPROVAÇÃO – NÃO COMUNICAÇÃO DE DÉBITO CONTRAÍDO APÓSA SEPARAÇÃO DE FATO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA APELADA NÃO DEMONSTRADA- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-No presente caso, conforme se depreende dos autos,...
... . APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS PELO EX-CASAL – CABIMENTO - ... -
Decisão Monocrática nº 70085369619 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO...
...2021/Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... -
Acórdão Nº 0005287-22.2013.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 583.00.1993.808239-4. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO AO ARGUMENTO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DO EXEQUENTE/IMPUGNADO. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO POR FALTA DE LIQUIDEZ. SENTENÇA COLETIVA GENÉRICA PROLATADA NOS MOLDES DO ARTIGO 65 DO CÓDIGO
...ção de busca e apreensão em ação de depósito; conversão do divórcio litigioso em consensual etc.); d) dilatando os prazos processuais e ... -
Decisão Monocrática nº 50164665420228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO EM APREÇO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SE FAZ NECESSÁRIA PARA MELHOR REMUNERAR O TRABALHO DO ADVOGADO, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO AO POSTULADO, CONSIDERANDO A CURTA DURAÇÃO DO PROCESSO, SENDO REVEL A...
... . APELAÇão CÍVel. ação de divórcio litigioso. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO. ... -
Decisão Monocrática nº 50341223020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da produção de prova quando essa se mostra desnecessária, inútil ou procrastinatória, nos termos do art. 370 do CPC. Hipótese em que a prova testemunhal pretendida pelo demandado visava a demostrar a existência de
...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...