divorcio litigioso petições
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem ...
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Acórdãos nº 2089027-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO PARCIAL DO MÉRITO. PARTILHA DE BENS. Insurgência do autor contra decisão que decidiu parcialmente o mérito em ação de divórcio cumulada com partilha de bens. Reconhecimento de união estável prévia ao casamento para fins de termo inicial de partilha de bens. Indevida ampliação objetiva da demanda. Reconhecimento de união estável não pleiteado por nenhuma das partes em...
... Bevilacqua Vieira VOTO nº: 18884 DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO PARCIAL DO MÉRITO ... das partes em suas respectivas petições iniciais. União estável, ademais, que ... -
Decisão Monocrática nº 50424124520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE BENS. EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO PETIÇÕES NOS AUTOS. DECISÃO QUE NÃO SE INSERE NAS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA Nº 988
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ... RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO PETIÇÕES NOS AUTOS. DECISÃO QUE NÃO SE INSERE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... 3. O pedido formulado nas petições" apresentadas incidentalmente, no sentido da extin\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... (Doc. 135) juntaram petições com questionamentos semelhantes ... Com ... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ... alcance da coisa julgada é o objeto litigioso, a res in judicio deducta ... E os limites ... -
Acordao N° 1348588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso, com partilha de bens, guarda, visitas e oferta de alimentos. Gratuidade de justiça. Deferida. Petição inicial inepta. Vicios e irregularidades. Artigos 319 e 320 do cpc. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação contra sentença em ação de divórcio, com partilha de bens e regulamentação de visitas em que indeferiu a petição inicial, com...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PARTILHA ... DE BENS, GUARDA, ... digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e ... -
Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ) - Processo 0506576-03.2014.8.05.0080 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M. L. M. - REQUERIDA: J. C. de O. - As petições condutoras de acordos, nas ações de divórcio, ...
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Ética profissional
... ao cliente acerca de todas as petições que apresentará nos autos do processo, inclusive ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ... de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... do executado; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, investigação de paternidade ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8119082-36.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... A. N. - Considerando o teor das petições de fls. 3862/3863 e 3869/3870, certifique o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... petições iniciais defeituosas — a exemplo de erros ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Capital - 5ª vara de família
... ) - Processo 0003568-41.2002.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - AUTOR: S. S. F. - RÉ: M. D. S. F ... R. Q. de M. F. - Sobre as petições de fls. 327-339 e 342-344, manifeste-se a autora, ...
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Uau� - Vara c�vel
... Á INTIMAÇÃO 8000063-29.2021.8.05.0262 Divórcio Litigioso Jurisdição: Uauá Requerente: J. D ... consensual em litigioso, conforme as petições de ID 100426092 e ID 110672094 ... Já, em ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... Analisando detidamente as petições iniciais, de ambos os processos, verifica-se que ... INTIMAÇÃO 8000429-06.2019.8.05.0079 Divórcio Litigioso Jurisdição: Eunápolis Requerente: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ... O artigo em comento exige que as petições e demais documentos que serão juntados aos ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... fixados em acordo judicial em sede de divórcio (ID. 54108222 e ID. 54108256) ... Ouvido o ... 0017629-77.2010.8.05.0080 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: Vanda Ferreira dos Santos ... L. Q. O. - Despacho - As petições retro referem-se à execução. Arquive-se ...
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Uau� - Vara c�vel
... Á INTIMAÇÃO 8000191-78.2023.8.05.0262 Divórcio Consensual Jurisdição: Uauá Requerente: R. G ... Litigioso Jurisdição: Uauá Requerente: J. D. S. D ... consensual em litigioso, conforme as petições de ID 100426092 e ID 110672094 ... Já, em ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001372-42.2021.8.05.0244 Divórcio Consensual Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: ... decisão, as partes protocolaram petições de ID. 131475243 e 133383724, requerendo a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ... que levam a parte a elaborar petições obscuras, ininteligíveis, embora seja razoável ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8022738-47.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... Tendo em vista as petições de ID. 164810593 e ID. 183867889, designo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8039237-35.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerido: Raimunda De ... desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DECISÃO 8018879-23.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... de fato, noutras vezes seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000764-44.2021.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... decisão, as partes protocolaram petições de ID. 131475243 e 133383724, requerendo a ...