divulgação de blogs
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... e até a antevéspera da eleição, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita, dividida em dois blocos diários de ... IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ção do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o ... IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo ...
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Acórdão Nº 0005618-40.2011.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... PLEITOS DE EXCLUSÃO DE ... POSTAGENS FEITAS EM BLOGS", BEM COMO FORNECIMENTO ... DOS DADOS CADASTRAIS DE SEUS CRIADORES. DIVULGA\xC3" ...
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Acórdão Nº 2552532019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS ... BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ... -
Acórdão Nº 2583202019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2019
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações bancários...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS ... EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ... -
Acórdão Nº 2384122018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações bancários relativas a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM ... BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ... -
Acórdão Nº 2380042018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS ... BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ... -
Acórdão Nº 2333832018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS ... BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ... -
Acórdão Nº 2333912018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS ... BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ... - Acórdão Nº 0000424-26.2017.8.10.0088 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 2378472018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS ... BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ... -
Acórdão Nº 2378452018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ... -
Acórdão Nº 2240062018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. In casu, inexistindo provas de que o Banco Requerido ou seus funcionários tenham disponibilizado para a imprensa as informações...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS ... BANCÁRIOS SIGILOSOS EM BLOGS. AUSÊNCIA DE PROVA D CONDUTA ... -
Os pontos-chave
... Os fatos fizeram com que o papel das mídias sociais e dos blogs, comandados por Franklin Martins, ganhasse relevo na divulgação de ...
- Acórdão Nº 0000419-04.2017.8.10.0088 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
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Uso de Identificadores Persistentes e Research Blogging por Blogues Científicos em Língua Portuguesa e sua cobertura pela Altmetric
Objetivo: investiga o uso de identificadores persistentes e Research Blogging pela blogosfera científica em língua portuguesa e sua cobertura pela Altmetric por intermédio de um levantamento das citações de artigos em suas postagens. Métodos: Partindo da lista de blogues cadastrados no portal Anel de Blogs Científicos (ABC), foram efetuadas buscas no Google com o objetivo de identificar os...
... Identifiers and Research Blogging by Portuguese Language Scientific Blogs and their Altmetric Coverage ... José Antônio Dias da SILVA ... tre em Divulgação da Ciência, da Tecnologia e da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz ... -
Democracia, populismo e desinformação
... A internet, com o surgimento de sites, blogs pessoais e, sobretudo, das mídias sociais possibilitou a ampla ...
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Apresentação
... centenas de artigos, publicados nos mais distintos meios de divulgação: jornais, internet, blogs, re-vistas especializadas e livros, entre ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINSCOMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOSELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVERA RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO JUDICIALPARA TANTO. ART. 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. INAPLICABILIDADE.RECURS
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... um serviço de “ marketing de guerrilha”, responsável por blogs e perfis falsos voltados a conter divulgação de informações ... -
Apresentação
... existe no Direito Notarial e Registral, pela dedicação na divulgação da Coleção em suas aulas, palestras, sites, mídias sociais, blogs, ...
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O entendimento do assédio moral e organizacional na justiça do trabalho
... expressão aparece em artigos, na imprensa e outros locais de divulgação ... em artigos, na imprensa e outros locais de divulgação, como blogs ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... A internet, com o surgimento de sites, blogs" pessoais e, sobretudo, das mídias sociais, possibilitou a ampla divulgaç\xC3" ... ância dos consensos médico-científicos, (iv) determinou a divulgação do plano de vacinação, (v) ordenou a vacinação compulsória e (v) a ... -
Acórdão Nº 7006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... científicas; VI – Criar e manter meios de divulgação científica, tais ... como jornal, revista, folheto, sites, blogs, etc.; ...