Divulgação de segredo
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 241 E 241-B DO ECA. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO. CONSUNÇÃO. CONDUTAS AUTÔNOMAS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REVALORAÇÃO JURÃDICA DE FATOS INCONTROVERSOS EXPLICITADOS NO ACÓRDÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CONDUTAS PRATICADAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 12.234/2010. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE,...
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Várias telas
Patricia Kogut Controle Remoto ... Divulgação ... No ar em "O rebu" como a policial Rosa, Dira Paes entrará em cartaz os cinemas com "O segredo dos diamantes", de Helvécio Ratton. O longa infanto-juvenil foi exibido ...
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Decisão da Presidência nº 20989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... questão teria divulgado informações de processo que tramita sob segredo de justiça, o que afirma ser inverídico ... Sustenta que, ao assim ... divulgação, no siteo eletrônico, de dados referentes ao patrimônio deixado pelo ...
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Crimes de Informática
... DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS ... Divulgação de segredo ... Art. 153. Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... da intimidade da vida privada abrange quer o acesso, quer a divulgação de aspetos atinentes à esfera íntima e pessoal das partes, nomeadamente ... Não Havia in casu nenhuma causa justificativa para a quebra do segredo ...
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Alexandre de Moraes manda investigar Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos
... de procedimento disciplinar para apurar os fatos (divulgao de segredo); que, igualmente, dever providenciar a substituio da autoridade ...
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Alexandre de Moraes manda investigar Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos
... crime por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na divulgação de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal ... de procedimento disciplinar para apurar os fatos (divulgação de segredo); que, igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade ...
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Acórdão nº 1.0394.13.010065-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA EMPRESA EXECUTADA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - REGISTRO - INFORMAÇÃO PÚBLICA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Não há no ordenamento jurídico previsão de qualquer sigilo...
... pblico: a existncia da ao executiva fiscal, acerca da qual no h segredo de justia (artigo 189 do CPC). Nesse cenrio, a CDL, parte requerida, ... -
Acórdãos nº 2215961-07.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Tutela inibitória. Divulgação da imagem dos milicianos envolvidos no episódio do “Massacre ... Processo crime que não tramita em segredo de justiça. Possibilidade de veiculação de dados ...
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Acórdãos nº 2215961-07.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Tutela inibitória. Divulgação da imagem dos milicianos envolvidos no episódio do “Massacre ... Processo crime que não tramita em segredo de justiça. Possibilidade de veiculação de dados ...
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Novo CPC
... PARÁGRAFO ÚNICO. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus ... , os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, ...
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Novo CPC
... PARÁGRAFO ÚNICO. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus ... , os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062135-48.2020.8.19.0000 (Cível), 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE SE ABSTENHA DE DIVULGAR INFORMAC¿O~ES, EXIBIR DOCUMENTOS E EXPOR ANDAMENTOS RELATIVOS AO PROCEDIMENTO INVESTIGATO¿RIO CRIMINAL INSTAURADO PELO MINISTE¿RIO PU¿BLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PROCESSO...
... ALERJ, tendo em vista que o referido processo tramita em segredo de justiça, conforme ... determinado pelo Órgão Especial desta Corte ... DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS E DE OPINIÕES. VASTA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ... -
A reafirmação da importância de sigilo dos documentos médicos
Lídice Mayo: A importância de sigilo dos documentos médicos
... vir ou ouvir, que não seja necessário revelar, conservarei como segredo" [1] ... No referido caso analisado pelo STJ, a violação do sigilo dos ... diversos diplomas legais, inclusive o Código Penal, veda a divulgação de segredo que se tenha ciência no exercício da profissão, sob pena de ... -
Decisão Monocrática nº 51479418720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
... ão da tutela preventiva a fim de cessar a continuidade da divulgação por meio da rede social, revelando-se presente a probabilidade do direito ... do CPC, descabe a determinação para tramitação do processo em segredo de justiça. Ausência de situação nos autos a ensejar o segredo de ...
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Prova documental
... representar perigo de ação penal; (d) a exibição implicar divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar ... 160) que o procedimento de exibição desse resumo correrá em segredo de justiça, na forma do disposto no inc. l do art. 189 do CPC, a fim de ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... que tal ingerência do Poder Judiciário implicaria na quebra do segredo industrial e na violação à livre concorrência e à liberdade de ... IV – sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; ...
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Prova Documental
... representar perigo de ação penal; (d) a exibição implicar divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar ... 160) que o procedimento de exibição desse resumo correrá em segredo de justiça, na forma do disposto no inc. I do art. 155 do CPC, a fim de ...
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Artigos 442 a 456
... a) Cláusula de não divulgação ... Tem aplicação na hipótese do ex-empregado trocar o seu posto por ... visar proteger o que é realmente confidencial ou significar segredo do negócio ... Compreendemos que a cláusula também deve ter ...
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Os atos de improbidade que violam princípios: um paradoxo
Mudrovitsch e Pupe:Os atos de improbidade que violam princípios
... tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo” e, antes da divulgação, de “teor de medida política ou econômica ... -
STF abre debate sobre direito à informação e uso da LGPD na divulgação processual
Decisão abre debate sobre direito à informação e uso da LGPD
... por disponibilização na internet de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica de remoção, ainda deverá ter desdobramentos vinculados à da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ... -
Decisões Monocráticas nº 32811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 132, inciso IX, da Lei 8.112/90, em face da divulgação de vídeos de monitoramento realizado no interior da Penitenciária ... Argumenta não ser caso de divulgação de segredo, pois a informação já estava disponível na internet, não tendo a ...
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Decisão da Presidência nº 32811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 132, inciso IX, da Lei 8.112/90, em face da divulgação de vídeos de monitoramento realizado no interior da Penitenciária ... Argumenta não ser caso de divulgação de segredo, pois a informação já estava disponível na internet, não tendo a ...
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Decisão da Presidência nº 178720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... DO SIGILO TELEFÔNICO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SEGREDO DE JUSTIÇA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... NULIDADE DA PROVA COLHIDA NA ... por segredo de justiça, e a indigitada ilicitude da divulgação, às supostas vítimas, dos depoimentos sigilosos obtidos com o ...
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Decisão monocrática Nº 10728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... Sim, primeiramente, houve uma divulgação na mídia, que o indivíduo MARCOLA, que seria o líder máximo do ... Tudo permanece em segredo", nada é divulgado na mídia, porém, no fim do mês se inicia uma divulga\xC3" ...