Divulgação de segredo
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Aras contraria PF e diz que Bolsonaro não cometeu crime ao vazar inquérito
... O caso envolve a divulgação, por parte de Bolsonaro, de documentos de um inquérito da Polícia ... Consta neste campo a seguinte informação: "Segredo de Justiça: Sim". Isso porque todo inquérito policial, quando é ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... acesso aos pontos essenciais do invento, quebrando-se, com isso, o segredo industrial ... Mesmo que possibilite o acesso à tecnologia que deu ... utilização de segredo industrial tipificando como crime a divulgação de informações confidenciais por meio do art. 195 da Lei 9.279/96 e do ... -
Decisão da Presidência nº 28743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... ÇÃO DE RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA E ABSTENÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A INCIDENTE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB ... atos processuais ou matérias de grande relevo, mormente quando em segredo de justiça ... Logo, estando o presente incidente sob escorreito e ...
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Decisões Monocráticas nº 28743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... ÇÃO DE RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA E ABSTENÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A INCIDENTE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB ... atos processuais ou matérias de grande relevo, mormente quando em segredo de justiça ... Logo, estando o presente incidente sob escorreito e ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ção da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ... ; o nível de importância de a informação ter sido mantida em segredo, pois a divulgação de foto de uma pessoa dormindo é diferente da ...
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PGR se manifesta pelo arquivamento de inquérito que investiga Bolsonaro
PGR se manifesta pelo arquivamento de inquérito contra Bolsonaro
... do TSE não estava protegido por sigilo e que, por isso, a divulgação de informações sobre ela não configura crime ... Aras aponta que a ... procedimento específico para que a tramitação reservada ou o segredo" de um inquérito possa ser determinado pela autoridade policial. A tramita\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 34089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... érito do Futebol (CPI do Futebol), com objetivo de impedir a divulgação de dados e documentos protegidos por sigilo colhidos no procedimento ... ões imperiosas ditadas pelo interesse social - a divulgação do segredo, precisamente porque legitimada pelos fins que a motivaram, não ...
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Artigos 442 a 456
... a) Cláusula de não divulgação ... Tem aplicação na hipótese do ex-empregado trocar o seu posto por ... visar proteger o que é realmente confidencial ou significar segredo do negócio ... Compreendemos que a cláusula também deve ter ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... ção em que vivemos, a recolha, o processamento, a troca e a divulgação de dados pessoais é cada vez maior, fazendo da sociedade uma sociedade ... 28 MOORE, 2010 ... o acesso limitado a cada pessoa, o segredo, o controlo da informação pessoal, a personalidade e a intimidade. O ...
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Decisão da Presidência nº 102775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... Neves, postula, advogando em causa própria, a aplicação de Segredo de Justiça com efeito ex tunc, para todos os processos tramitados no STF ... tem sido vítima de violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização, de partes do processo que corre em segredo de justiça ...
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Decisão da Presidência nº 100134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... Neves, postula, advogando em causa própria, a aplicação de Segredo de Justiça com efeito ex tunc, para todos os processos tramitados no STF ... tem sido vítima de violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização, de partes do processo que corre em segredo de justiça ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001463-93.2015.5.07.0013), 2016-05-17
... segredo de justiça; base de cálculo do salário-hora. Aponta, ainda, ... Oswaldo Tadeu B.Guedes; Revisor: Paulo Chaves Correa Filho; Divulgação: )" ... 3. Segredo de Justiça ... Alega o embargante que o Juiz deixou de ...
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Decisão da Presidência nº 34089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... érito do Futebol (CPI do Futebol), com objetivo de impedir a divulgação de dados e documentos protegidos por sigilo colhidos no procedimento ... OBTEN- ÇÃO DE DADOS SIGILOSOS ... PRESERVAÇÃO DO SEGREDO ... SUPOSTA NÃO OCORRÊNCIA ... INQUÉRITO PARLAMENTAR ... OBJETIVOS ...
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Das Provas
... segredo, em Juízo, equivale a publicar” ... Sobre a apreciação e ... IV — sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; ...
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Decisão da Presidência nº 28743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... A RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA E A ABSTENÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A INCIDENTE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB ... atos processuais ou matérias de grande relevo, mormente quando em segredo de justiça ... Logo, estando o presente incidente sob escorreito e ...
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Lição 14 - Das provas
... d) Sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; ...
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Considerações penais sobre o vazamento de dados da família Bolsonaro e aliados
Guilherme Gueiros: Sobre o vazamento de dados de Bolsonaro
... linhas, perscrutar a hipótese de ocorrência dos crimes de divulgação de segredo, invasão de dispositivo informático, além dos crimes ... -
TSE apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por vazar dados sigilosos de inquérito
TSE pede ao STF investigação de Bolsonaro por vazamento de dados
... O TSE pede a apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal ... -
Polícia do df prende hackers que vendiam dados sigilosos
... dossi das vtimasOs dois hackers so acusados de divulgao de segredo, invaso de dispositivo informtico, organizao criminosa e lavagem de ...
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Decisão da Presidência nº 930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... de consulta processual, uma vez que se trata de processo em segredo de justiça, cuja divulgação pode prejudicar a efetividade da medida ...
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Decisão monocrática Nº 1313809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... Fazenda Pblica Danos Morais Divulgao de dados protegidos por segredo de justia Contedo que no evidencia dano honra ou imagem da autora ...
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Prova testemunhal
... 448, II do CPC). Esse dever de segredo possui, hoje, incidência muito ampla, na medida em que não se ... entre a proteção do segredo profissional, que impede a divulgação de certos fatos, e a recusa de testemunhar em juízo, que obstrui a ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 241 E 241-B DO ECA. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO. CONSUNÇÃO. CONDUTAS AUTÔNOMAS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REVALORAÇÃO JURÃDICA DE FATOS INCONTROVERSOS EXPLICITADOS NO ACÓRDÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CONDUTAS PRATICADAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 12.234/2010. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE,...
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Várias telas
Patricia Kogut Controle Remoto ... Divulgação ... No ar em "O rebu" como a policial Rosa, Dira Paes entrará em cartaz os cinemas com "O segredo dos diamantes", de Helvécio Ratton. O longa infanto-juvenil foi exibido ...
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Decisão da Presidência nº 20989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... questão teria divulgado informações de processo que tramita sob segredo de justiça, o que afirma ser inverídico ... Sustenta que, ao assim ... divulgação, no siteo eletrônico, de dados referentes ao patrimônio deixado pelo ...