divulgação gratis
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Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no brasil
... ão direitos básicos do consumidor: [ ... ] ii - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ... , na hipótese prevista no inciso iii, equiparam-se às amostras grátis ...
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Política industrial: não há filé grátis
... RAFAELA NOGUEIRA2 ... Na academia ou na política, o tema política industrial voltou ao centro das discussões com a divulgação, em 2003, pelo Governo Federal, de um documento com metas de expansão da política industrial brasileira. Não que em algum momento essa discussão ...
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Acórdão Nº 0020152-24.2014.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. É incontroverso que a prestação de serviços se deu neste Estado, sendo, portanto, aplicáveis as normas colacionadas com a petição inicial, firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul. Recurso desprovido.
... sua residência para armazenar material de vendas, como amostras grátis", folders, brindes, etc. Diz que recebia cerca de 50 caixas (volumes) por m\xC3" ... Argumenta que a divulgação dos produtos era feita por Palmtop ou Ipad, ou seja, não havia folhetos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001747-64.2016.5.06.0023), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. AVON COSMÉTICOS LTDA. POSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de laborar externamente não afasta o trabalhador da tutela prevista na CLT. É certo afirmar que o art. 62, I da Norma Consolidada trata da inexistência de controle de jornada para os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de...
... de campanhas dos anos de 2013 e 2014, feitas com reuniões e divulgação do produto. Requer o reexame da Decisão singular a fim de que a Ré seja ... para empresa de cobrança ("remessa"); bem como das amostras grátis e brindes de incentivos ganhos pelas revendedoras, que constavam nas notas ... -
Decisão Nº 08015901220198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-05-2020
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Decisão Nº 08033639220198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-06-2020
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Acórdão Nº 08009516120198205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-06-2021
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Decisão Nº 08027662620198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-05-2020
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Decisão Nº 08019349020198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-05-2020
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Acórdão Nº 08025304020208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Acórdão Nº 08026343220208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-05-2022
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a ...
- Acórdão Nº 0301563-61.2016.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
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Acórdão Nº 0020865-43.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Tratando-se em hipótese em que a atividade externa realizada pelo empregado é compatível com a fixação e o controle indireto da jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas
... o mercado, utiliza mão de obra para realização de divulgação, não para venda, junto a estabelecimentos farmacêuticos e consultórios ... Ademais, registra-se que o armazenamento de amostras grátis e de material publicitário utilizados no regular desempenho das funções ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
... Simplificando a Produção de Vídeos Para Divulgação Artística ... - Daniel Carezzato - Pessoa Física - Campinas - --- - --- ... 39/2021-1626.0501.3724 - Poesia Grátis - Douglas Eleuté- ... rio Barbosa - Pessoa Física - São José dos ...
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Férias em segurança
Academia do recreio oferece, pelo terceiro ano, aulas grátis para evitar afogamentos ... Stéfano Salles ... Divulgação/acqua fitness ... As temperaturas começam a subir, as férias chegam, e ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Ligue grátis agora do Oi para (031) 85 8670-3265 e 031 858670-8008- senha: 1499”, ... ARTIGO 247 DO ECA. DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE CONTEÚDO ATRIBUTIVO DE ATO INFRACIONAL À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001822-91.2017.5.06.0145), 20-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A prova dos autos revela que as empresas firmaram um regular contrato comercial de distribuição de produtos, hipótese que não se amolda à de terceirização ou de prestação de serviço mediante empresa interposta. Assim, a relação jurídica entre as empresas é meramente...
... pelas tomadoras, além de encartes, brindes, amostras grátis, entre outros produtos, para 12 (doze) estados da região Nordeste do ... , como também de produtos assemelhados, mediante prévia divulgação e negociação ... Da prova oral, resta evidenciado que a reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 541-72.2015.5.12.0026)
... que o reclamante fazia visitas a médicos e/ou farmácias na divulgação dos produtos da reclamada, e que a empresa não tem sede em Santa ... os eventos não são muito frequentes e não existem amostras grátis; que o contato com os médicos dura de 5 a 10 minutos, mas a espera ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000849-49.2018.5.06.0001), 13-12-2018
... ) os produtos que foram objeto da dispensa referem-se à amostras grátis e produtos sem valor de mercado, além do que os empregados foram ... Gerência à proceder a retirada dos referidos produtos para divulgação". Porém, não houve qualquer comprovação de que os funcionários ...
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Museu de Folclore reabre as portas aos visitantes
... Cinema grátis: ... Sesc retoma sessões presenciais e com mostra sobre negritude ... Em ... Divisão de Difusão Cultural, acrescenta que essa ajuda na divulgação é uma peça-chave no trabalho dos artistas: ... —A ideia é ser um ...
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Overbooking Imobiliário e os Direitos do Consumidor na Aquisição de Imóveis
O presente ensaio possui como escopo analisar os abusos praticados no mercado imobiliário em flagrante desrespeito à norma consumerista, consignando ainda os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial, tendo como enfoque o projeto de lei no Senado de atualização do Código do Consumidor envolvendo o assunto em comento.
... ou utilizarem gratuitamente produtos ou serviços como amostra grátis. Equiparam-se, também, aos consumidores as demais pessoas, determináveis ... a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) para divulgação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ... REsp ... -
Os limites estreitos da participação popular no conselho estadual de saúde do espírito santo
O artigo apresenta resultados de pesquisa sobre processo de participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas instituições participativas da política de saúde no estado do Espírito Santo (Conselho Estadual de Saúde), no contexto de recrudescimento do autoritarismo e do surgimento da pandemia da COVID-19 de 2019 a 2021 no Brasil. Objetiva analisar como o conselho está...
... problemas na realização de ações de controle social e divulgação por parte do CES/ES. Nesse sentido, um conselheiro do segmento dos ... à atividade propagandista de medicamentos via “amostra-grátis”, com vistas a evitar o estímulo ao fornecimento de medicamentos não ... -
Entrevista ? Representante de Associação do mercado de cartões
... têm, além do parcelado sem juros, elas têm aquele período grátis", gratuito, aqueles 30, 40 dias que você tem para pagar sua fatura, eles t\xC3" ... ão financeira, é conversar com a pessoa física, os meios de divulgação, ocorrerem muitos estudos, como você está fazendo para demonstrar isso, ...
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A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
A proposição do presente estudo consiste na evolução da mentalidade trazida por discursos políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também demonstrar que este é cada vez mais dependente do papel das empresas no cenário internacional, não somente através da tutela do meio ambiente, mas também como no ato de proteger, respeitar e remediar os direitos...
... com que, muitas vezes, a empresa possa usufruir de um “marketing grátis”, pela obtenção de um prestígio indevido ao se apresentarem ao ... (PESCE, 2016) ... É válido ressaltar que após a divulgação do Marco Ruggie, foi estabelecido um Grupo de Trabalho pelo Conselho de ... -
Acórdão Nº 0020601-03.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT . Tratando-se em hipótese em que a atividade externa realizada pelo empregado é compatível com a fixação e o controle indireto da jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas...
... desenvolvidas pela autora relacionavam-se ao serviço de divulgação de produtos dermocosméticos comercializados por ela, junto a ... Ademais, registra-se que o armazenamento de amostras grátis e de material publicitário utilizados no regular desempenho das funções ...