dl 1135

Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Decisão da Presidência nº 22977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2000

... 27). Esse Conselho ' ... é o Órgão de mais alto nível na assessoria direta ao Presidente da República ... ', nos termos do art. 1º do DL 1135/70. Impetraram Mandado de Segurança eis que 'Os termos de ocupação foram firmados em data anterior a 15 de março de 1990, data da publicação da ...
Consolidação das leis do trabalho
- Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022
... 33 da Lei 7.729, de 16.1.89; ... — 8.217, 27.8.91, DOU 28.8.91, LTr 55-9/1135", que alterou a composição da 8ª Região; ... — 8.471, 7.10.92, DOU 8.10.92, LTr 45-11/1399, que alterou a composição da 6ª Região; ... \xE2\x80" ...
Decisão monocrática Nº 1447268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
Acórdão, Processo nº 5000706-41.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema n 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuies para a seguridade social devidas por empregadores, a redao originria do art. 195, I, da ...
Acórdão, Processo nº 5000607-71.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022

... O C. Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral ao julgar o RE 1.1872.64-RG (Tema 1048) e o RE 1.285.845-RG (Tema 1135), declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS e do ISSQN, respectivamente, na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a ...
Diário dos Municípios Mineiros, 28-04-2021
- Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Acórdão, Processo nº 5005447-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023

... 1135, o E.STF reafirmou essa orientação concluindo pela constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB, assentando a seguinte Tese: ...
Acórdão, Processo nº 5004516-46.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema nº 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuições para a seguridade social devidas por empregadores, a redação originária do art ...
Acórdão, Processo nº 5002213-14.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema n 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuies para a seguridade social devidas por empregadores, a redao originria do art. 195, I, da ...
Acórdão, Processo nº 5006233-92.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema n 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuies para a seguridade social devidas por empregadores, a redao originria do art. 195, I, da ...
Acórdão, Processo nº 5020580-13.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema n 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuies para a seguridade social devidas por empregadores, a redao originria do art. 195, I, da ...
Acórdão, Processo nº 5005984-09.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema nº 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuições para a seguridade social devidas por empregadores, a redação originária do art ...
Acórdão, Processo nº 5002145-61.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema n 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuies para a seguridade social devidas por empregadores, a redao originria do art. 195, I, da ...
Acórdão, Processo nº 5003652-57.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema nº 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuições para a seguridade social devidas por empregadores, a redação originária do art ...
Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT. Consolidação das leis do trabalho
... 33 da Lei 7.729, de 16.1.89; ... — 8.217, 27.8.91, DOU 28.8.91, LTr 55-9/1135", que alterou a composição da 8ª Região; ... — 8.471, 7.10.92, DOU 8.10.92, LTr 45-11/1399, que alterou a composição da 6ª Região; ... \xE2\x80" ...
Consolidação das leis do trabalho
- CLT. Consolidação das leis do trabalho
... 33 da Lei 7.729, de 16.1.89; ... — 8.217, 27.8.91, DOU 28.8.91, LTr 55-9/1135", que alterou a composição da 8ª Região; ... — 8.471, 7.10.92, DOU 8.10.92, LTr 45-11/1399, que alterou a composição da 6ª Região; ... \xE2\x80" ...
Consolidação das leis do trabalho
- CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019
... 33 da Lei 7.729, de 16.1.89; ... — 8.217, 27.8.91, DOU 28.8.91, LTr 55-9/1135", que alterou a composição da 8ª Região; ... — 8.471, 7.10.92, DOU 8.10.92, LTr 45-11/1399, que alterou a composição da 6ª Região; ... \xE2\x80" ...
Acórdão, Processo nº 5002896-75.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema n 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuies para a seguridade social devidas por empregadores, a redao originria do art. 195, I, da ...
Acórdão, Processo nº 5004669-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
Direito Empresarial
- Como passar em concursos de cartório
Acórdão, Processo nº 0012688-65.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema nº 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuições para a seguridade social devidas por empregadores, a redação originária do art ...
Acórdão, Processo nº 5002895-30.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022

... De fato, em melhor reflexão sobre o tema em debate, entendo que a ratio decidendi do Tema 1048, posteriormente reafirmada pelo E.STF no Tema 1135, não se aplica ao caso sub examinem, no qual se discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição da agroindústria prevista no art ...
Acórdão, Processo nº 5002727-15.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022

... 001/SC), assim como o Tribunal Pleno do E.STF, em 23/02/2021 e em 18/06/2021, concluiu os julgamentos do Tema nº 1048 (RE 1187264/SP) e do Tema 1135 (RE 1285845/RS), respectivamente ... Tratando de contribuições para a seguridade social devidas por empregadores, a redação originária do art ...