dl 50 78 28 março
17039 resultados para dl 50 78 28 março
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 28 ... Os crimes contra a segurança externa ... ARTIGO 50 ... O menor de dezoito anos é ... ARTIGO 78 ... Em se tratando de criminoso habitual ou ...
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Em vigor
Código Penal
... Emoção e paixão ... ARTIGO 28 ... Não excluem a imputabilidade penal: ... Pagamento da multa ... ARTIGO 50 ... A multa deve ser paga dentro de 10 ... ARTIGO 78 ... Durante o prazo da suspensão, o ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Plenário, DJe 28.5.2018) ... “Ação Direta de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 254 ... ADI 1945 / MT ... convenção de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Creio que devemos ... publicado no Diário da Justiça de 14 de março de 2011, editou-se a Lei ... Complementar nº ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:27.852000px;}.ws349{word-spacing:28 ... {word-spacing:45.320000px;}.ws400{word-spacing:50 ... {word-spacing:61.819681pt;}.ws404{word-spacing:78 ... no artigo 71 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, observando-se procedimentos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 28 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... São Paulo: RT, 1977. p. 29-50. Cuida-se de trabalho de real valor científico, ... 09/78 e 86/88 que, em síntese, constam de ... 72/2013, aprovada no dia 26 de março de 2013, que passou a ser conhecida como a PEC ...
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Direito tributário e processual tributário
... 28 Cumpre destacar que, segundo a jurisprudência do ... Plenário do STF aprovou a Súmula Vinculante 50, que reproduz exatamente o enunciado da Súmula ... 35 A Lei n. 6562/78, no entanto, revogou expressamente alguns artigos ... , ocorrida a morte do autor da herança em março de 2011, aplica-se o disposto na Lei nº 13.337, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Disponível ... Acesso em: 28 out. 2020 ... Tradução livre. Versão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 191 ... 04/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 191 ... 04/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... da Justiça de 14 de março de 2011, o Tribunal proclamou incidir o ICMS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministra Nancy Andrighi, DJe 28/09/2020) ... Art. 3º Não se excluirá da ... Súmula 258 do STF ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ser ... , sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2. Não há ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — v. CF, art. 173, § 1º, inciso II, p. 50" — v. L. n. 8.036/90, art. 15, § 1º, p. 243 \xE2" ... ns. 28, 48 e 59, OJ SDI-2 n. 53; ... STF: Súm. n ... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Curso de Direito Constitucional. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 578 ... Na Constituição de 1981 (art. 78), na Constituição de 1934 (art. 114), na ... 44), a Constituição da Venezuela (art. 50), a Constituição Colombiana (art. 94), dentre ... , assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 ... 2) Tratado de Marraqueche para ...
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Direitos individuais e coletivos
... aos cidadãos e pelos cidadãos entre si, 28 não estando o discurso de ódio protegido pela ... conforme relatam diversas passagens bíblicas, 50 bem como em religiões de origem africana e, até ... 78 6.2.2.1 Direito adquirido ... Nos termos do § ...
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Direito processual civil
... Data: 28/06/2012 ... As regras de competência submetem-se ... 50 ... A Súmula 553 trata do chamado "empréstimo ... a entrada em vigor do Novo CPC, em 18 de março de 2016, fica superada a orientação prevista ... 78 ... O art. 3º dessa Medida Provisória foi ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 78 Os constituintes, ao tomarem a decisão de elevar ... , vivenciado à época, durante a década de 50 do século passado, influenciou o rompimento de ... Carlos Velloso. Brasília, 20 de março de 2003b ... 155 “Art. 22 [ ... ] § 3º O ... 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007 ... 322 ...
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Direitos da Personalidade
... Constitucional, na Alemanha, em 12 de março de 1951 (art. 92 da Lei Fundamental alemã), ... Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 28/5/2013 ... DIREITO CIVIL. DIREITO AO ... morrem no período intrauterino em mais de 50% dos casos. Quando se che ga ao final da ... 78 7.14 O Direito ao Nome ... O direito ao nome, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , é a visão de José Augusto Rodrigues Pinto 28 : ... “Parece-nos que, justamente por ... 50" ... Como regra geral, o sucessor responder\xC3" ... 133 a 137 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil ... , é a posição de Júlio César Bebber 78 : ... “O art. 593, inciso II do CPC exige ...
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Direito processual penal
... 109, I, CF/88). 28 No julgamento do CC 58443 MG, em fevereiro do ano ... 78, II, "a", do Código de Processo Penal. Data: ... 50 ... Tais enunciados foram MITIGADOS pelo ... Cf. STF - HC106.212/MS, Rel. Min. Março ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 9. ed. São Paulo: LTr, 2013, p. 253. (28) DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do ... do trabalho e a organização do contratante (50) ”, sem limitar a liberdade do trabalhador ... e simplesmente emite ordens ao trabalhador (78) ... Segundo Mendes e Chaves Júnior, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 78 ... 206. NOGUEIRA, Rui Barbosa. Direito ... Relator: Ministro Celso de Mello. Julgamento: 28 mar. 2005. Órgão Julgador: Decisão ... ção e nos de declaração inexata; II - de 50% (cinqüenta por cento), exigida isoladamente, ... 1 o do Decreto-Lei n o 491, de 5 de março de 1969; c) refira-se a título público; d) seja ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... transferido, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada órgão, ... ao ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 28 de 86 ... RE 630898 / RS ... escolha ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 86 ... RE 630898 / RS ... determinadas bases ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Contam-se os prazos ... érias para os menores de 18 anos e maiores de 50, foi revogado ... 8. A juntada de ... , porém ambos foram, de início (março/98), suspensos por força de liminares deferidas ... 76, 78, 96, 115, 132, 139 e 172. Alerte-se para o fato ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Insculpida no artigo 227 28 do Código Civil português, há obrigação das ... 50 Nesse sentido, diante das infindáveis ... celular, e-mail , chat online , garantindo 78 que o consumidor seja assistido com suas dúvidas ... Luis Felipe Salomão, julgado em 07 de março de 2017). 181. cf.: Ação de rescisão de ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo dicionário jurídico : ... BERENICE MARCONDES CÉSAR — publicação: 28/06/2005; ... Não diferente, se constitui o ... TJ-SP — Embargos de Declaração nº 0004089-50.2012.8.26.0615 — relator Hélio Faria — 5/2 ...
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Direito tributário
... Data: 28/04/2010 ... O art.153, III, da CF/88 determina ... 6.435/77, e regulamentada pelo Dec. 81.240/78. Esses atos normativos classificam as entidades ... 50 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Segundo o STJ, o ... pertinente, cumpre consignar que, em 20 de março de 2013, no RE 559937 RS (informativo 699 do ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... ao modo de extinção por acordo das partes 28 ... Na verdade, a revogação tem efeitos para o ... informado do seu direito de livre resolução 50 ... Isto é, deve o profissional comunicar ao ... , de 17 de junho, e 42-A/2013, de 28 de março), que transpôs para o direito português a ... para o exercício do direito de arrependimento 78 , tanto para bens quanto para prestação de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78). 66. Levando ao extremo essa afirmação, ... cit., p. 28 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ... (Ob. cit., p. 47 a 50) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... E aos ... 1.867, de 25 de março de 1981; ... II – o artigo 3º do Decreto-Lei ...