dm a energia
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...III - acessório explosivo: engenho não muito sensível, de elevada energia de ativação, que tem por finalidade fornecer energia suficiente à continuidade de um explosivo e que necessita de um acessório iniciador para ser ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050383-89.2015.8.19.0021 (Criminal), 30-07-2020
Réu solto. O Juiz da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, condenou-o em janeiro de 2017, a 01 ano e 06 meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa, por infração ao art. 155, § 3º, do Código Penal, e a 08 meses de detenção e ao pagamento de 13 dias-multa pelo art. 55, "caput", da Lei 9.605/98, substituída a sanção corporal por duas restritivas de direitos, regime aberto. ...
...Justiça Federal. No mérito, almeja a. absolvição, alegando ter pago todo o valor. devido à concessionária de energia. elétrica- antes do recebimento da exordial-. e , ainda, não subtraiu água e nem a extraiu. ilegalmente, possuindo licença do INEA. para ... -
Decisão monocrática Nº 1317089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - Rodízio - Exceção para veículos destinados à manutenção e implantação da rede de energia elétrica - Art. 5º, VI, c, do DM nº 37.085/97 e art. 3º, VIII, do DM nº 58.584/18 - Autora que se desincumbiu do ônus de provar que os ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001764-91.2017.8.19.0043 (Criminal), 08-10-2019
Desclassificação do crime do artigo 17, para o do artigo 14, ambos da Lei 10.826/03; revisão da dosimetria, com reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e aplicação de cada causa de aumento de pena sobre as penas-base. Segundo e terceiro apelos (André e Gabriel). Absolvição. Desclassificação do crime do artigo 17, para o do artigo 16, ambos da Lei 10.826/03. Restituição dos bens...
...classificação de armas de fogo e munições de uso restrito e. de uso permitido, passando a considerar a capacidade de. produção de energia cinética, pelo que, consideradas de uso. permitido aquelas com capacidade de até 1620 joules. Assim, alguns armamentos e munições anteriormente. ... -
Impressionante! Bruno Gagliasso nada com os peixes em 'lago piscina' de seu rancho no Rio
..., em sua página.Leia mais: Gil do Vigor flerta com Silva após cantor publicar foto nu: 'Vem de DM'; fãs 'shippam'Com 'lago piscina' e energia solar, rancho de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank toma forma: veja imagens da obraA contrução do espaço é a realização de um sonho de Bruno, ...
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Impressionante! Bruno Gagliasso nada com os peixes em 'lago piscina' de seu rancho no Rio
..., em sua página.Leia mais: Gil do Vigor flerta com Silva após cantor publicar foto nu: 'Vem de DM'; fãs 'shippam'Com 'lago piscina' e energia solar, rancho de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank toma forma: veja imagens da obraA contrução do espaço é a realização de um sonho de Bruno, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0148272-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...AGRAVANTE : DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. ADVOGADO : JAQUELINE O. SANTOS E OUTRO(S). AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO(S). AGRAVADO : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTROS ADVOGADO : MARA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 443-14.2011.5.04.0006)
...George de Lucca Traverso. Embargado :COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE CT E OUTRAS. Advogado :Dr. Jimmy Bariani Koch. ...
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PORTARIA MGI Nº 3.880, DE 20 DE JULHO DE 2023
...- INB, Empresa Brasileira de Participações dm Energia Nuclear E Binacional S.A. - Enbpar e Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A., passa a vigorar na forma do Anexo. Art. 2° ...
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Traumatologia forense - energias de ordem física
... IV. Quando existe morte decorrente de energia física do tipo eletricidade, esta se relaciona exclusivamente à extensão da queimadura resultante. . Assinale a alternativa CORRETA. . (A) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0148272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...ADVOGADOS : CÉLIA CELINA GASHO CASSULI E OUTRO(S). JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS. RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. PROCURADORES : ANDRÉ GUSTAVO B. MOTA. MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO(S). RECORRIDO : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ...
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Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
...ͻǢ e as autorizações e permissõesǡ nos artsǤ ͳͲ a ͳǤ No Decreto n͑ ͶͳǤͲͳͻȀͳͻͷǡ que regulamentou o Serviço de Energia Elétricaǡ as concesǦ sõesǡ permissões e as autorizações estão previstas nos artsǤ ͷ a ͺͺǤ . Ou sejaǡ a legislação que trata do ...
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Decisão monocrática nº 1043354-20.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-11-2022
...Energia S/A . APELADO: Yrlainy Salles De Paula . . . . E M E N T A . CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ...
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Decisão monocrática nº 1036143-30.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-02-2023
... de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá – Ilegalidade da cobrança do ICMS sobre TUSD, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE, através da mini e micro geradoras de energia fotovoltaica. Interessado/Apelante: ESTADO DE MATO GROSSO. . Interessado/Apelado: ...
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Processo nº 0014323-88.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Contravenção. Jogo Do Bicho. Art. 58 Do Dec.-Lei Nº 3.688/41. Recepção Pela Constituição Da República. Conduta Lesiva. Inaplicabilidade Do Princípio Da Insignificância. Tipicidade Formal e Material. Lesividade Social. Inexistência de Violação Aos Preceitos Constitucionais Da Livre Iniciativa e Liberdades Fundamentas. Art. 1º, Inc. Iv, 5º, Inc. Xli e...
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Processo nº 0008424-80.2013.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizados Especiais Criminais. Jogo de Azar. Art. 50 Caput Do Decreto-Lei Nº 3.688/41. "carteado". Jogo de Cartas À Base de Apostas Em Dinheiro. Tipicidade Formal e Material. O Ganho e a Perda Dependem Principalmente Da Sorte. O Fator Aleatório Se Dá Na Distribuição _as Cegas Das Cartas e Não Em Decorrência Da Habilidade e Observação Do Jogador. Lesividade Social. Exploração Da...
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Acordão nº (RO)0122700-41.2007.5.06.0001 (01227.2007.001.06.00.0) de 3º Turma, 18 de Marzo de 2009
Não há que se falar em terceirização ilícita quando a atividade de leitura de medidores, entrega de contas de energia elétrica e de avisos de cobranças afigura-se como típico serviço especializado ligado à atividade-meio da tomadora, em estrita observância do inciso III da Súmula n. 331, do C Recurso da CELPE provido, para julgar improcedentes os pedidos formulados na presente reclamação...
...CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em terceirização ilícita quando a atividade de leitura de medidores, entrega de contas de energia elétrica e de avisos de cobranças afigura-se como típico serviço especializado ligado à atividade-meio da tomadora, em estrita observância do ... -
Decisão monocrática nº 1044473-16.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-11-2022
... . . . RECURSO DE APELAÇÃO N. 1044473-16.2021.8.11.0041. APELANTE: Estado de Mato Grosso e Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia" S/A. APELADO: Catan Construtora e Incorporadora Ltda. . . . . E M E N T A . CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL \xE2"...
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Acórdão nº 2010/0084009-1 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HC. DESCAMINHO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME SOCIETÁRIO. IMPUTAÇÃO BASEADA NA CONDIÇÃO DE SÓCIO DE EMPRESA. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DA RELAÇÃO DO PACIENTE COM OS FATOS DELITUOSOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. Hipótese em que o Ministério Público imputou ao paciente a suposta prática dos crimes previstos no art. 1
... com manuais impressos em português, com termo de garantia da DM Eletrônica, número de série, etiquetas de publicidade de baixo consumo de energia..". IV. DAS REAIS ATIVIDADES DA EMPRESA INVESTIGADA. A comprovar ainda mais as manobras realizadas pela empresa investigada, urge destacar que, de ... -
Capítulo 5 - Traumatologia forense - Energias de ordem física
... . IV. Quando existe morte decorrente de energia física do tipo eletricidade, esta se relaciona exclusivamente à extensão da queimadura resultante. . Assinale a alternativa CORRETA. . (A) ...
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Decisão monocrática nº 1044245-46.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 18-02-2021
...APELAÇÃO CÍVEL Nº 1044245-46.2018.8.11.0041 – COMARCA DE CUIABÁ/MT. . APELANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. APELADO: MARTA BELIZARIO SILVA MARTINHO . . . D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A. . Vistos etc. . Trata-se de ...
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Decisão monocrática nº 1002590-09.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-03-2021
... . Processo: 1002590-09.2021.8.11.0003. REQUERENTE: THIAGO RANNIERE RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A . . . . . . Vistos. A parte autora formula em peça vestibular, concessão de tutela de urgência ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... 7) “Não existem produtos similares, mas desempenhos equivalentes”; . 8) Energia perdida no setor em cada elo da cadeia de produção da construção civil (que hoje) trabalham isoladamente (fabricante/construtor/projetista). ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Prorroga e Autoriza o Uso Compartilhado da Concessão do Aproveitamento Hidreletrico Usina Costa Rica, Localizado em Trecho do Rio Sucuriu, Estado do Mato Grosso do Sul.
...étrica Costa Rica, localizado em trecho do rio Sucuriú, no Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL pelo Decreto nº 96.285, de 6 de julho de 1988. Art. 2º Fica autorizado o uso compartilhado ...