dmg produtos alimenticios
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Acórdão, Processo nº 5000182-53.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
...APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: DMG - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Advogados do(a) APELADO: DECIO FRIGNANI JUNIOR - ...
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Acórdãos nº 1004393-78.2016.8.26.0619 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
Acidente de Trabalho – Auxílio-acidente - Lesão no 1º dedo da mão direita – Comprovado o nexo causal entre a lesão, o acidente e a redução/limitação da capacidade laborativa, o benefício é devido – Inteligência do art. 86 da Lei nº 8.213/91. Auxílio-acidente – Termo inicial – Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença – Inteligência do art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Débitos em atraso do...
...PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., no exercício das funções de auxiliar de ...