do formulario renavam
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Acórdãos nº 1061769-32.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. Compra e venda de veículo importado. Ação de indenização por danos materiais e morais, julgada improcedente em relação à fabricante Volvo e reconhecida a ilegitimidade passiva de parte da concessionária. Alegação de erro na emissão do certificado de propriedade, relativamente ao tipo de combustível, como sendo movido a álcool quando o correto é à gasolina. - Ilegitimidade passiva de...
... Erro no preenchimento do formulário Renavam, por particular ou despachante contratado pelo ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
...ão do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam do Departamento Nacional de Trânsito, e da Licença de Configuração de ...I - será efetuada por meio do preenchimento e do envio de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do Siscomex;. II - terá ...
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Acórdão Nº 5005937-62.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 171, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE PLEITOS REVOGATÓRIO E DE SUBSTITUIÇÃO POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR. INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PROVIDÊNCIA EXTREMA. VIOLAÇÃO AO...
... como das conversas entre Douglas e Maichell; (b) protocolo do formulário Renavam, apresentado por Gilberto; (c) informação obtida junto ao 1º ... -
Acórdão nº0001000-08.2018.8.17.0470 de 4ª Câmara de Direito Público, 17-05-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE JULGA PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR A CARÊNCIA DOS REQUISITOS DE EXIGIBILIDADE DA CDA, BEM ASSIM EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A EXECUÇÃO FISCAL COMO CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. TEMA REPETITIVO Nº 1118 DO STJ. COMUNICAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO
... original da concessionária com decalque do chassi, cópias do formulário" do Renavam preenchido e DUT com firma reconhecida. \" PROCESSO CIVIL. APELA\xC3"... -
Acórdão nº0002014-08.2010.8.17.0470 de 4ª Câmara de Direito Público, 17-05-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE JULGA PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR A CARÊNCIA DOS REQUISITOS DE EXIGIBILIDADE DA CDA, BEM ASSIM EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A EXECUÇÃO FISCAL COMO CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. TEMA REPETITIVO Nº 1118 DO STJ. COMUNICAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO
... original da concessionária com decalque do chassi, cópias do formulário" do Renavam preenchido e DUT com firma reconhecida. \" PROCESSO CIVIL. APELA\xC3"... -
Acórdão Nº 5015689-27.2022.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ENVIADA PARA ENDEREÇO INSUFICIENTE. DOCUMENTO RECEBIDO PELO DETRAN (FORMULÁRIO RENAVAM) QUE CONTÉM ENDEREÇO COMPLETO DO CONDUTOR, QUE POSSIBILITARIA O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO OPORTUNIZADOS....
...DOCUMENTO RECEBIDO PELO DETRAN (FORMULÁRIO RENAVAM) QUE CONTÉM ENDEREÇO COMPLETO DO CONDUTOR, QUE POSSIBILITARIA O ... -
Modelos (com notas explicativas)
...e mod.:...; placa:......; CRV em nome de........; Renavam:..... . AIT (ou AIIP) nº.......; data da autuação:.......; ... a ter os novos procedimentos estabelecidos no item III - DO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, no art. 5º e seus incisos I a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021944-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Recurso Inominado nº 0021944-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ANGELICA DE SOUZA GALDO PEREIRA Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorridos: OS MESMOS JUÍZA SENTENCIANTE: Dr.ª SUZANE VIANA MACEDO RECURSOS INOMINADOS -- ARREMATAÇÃO DE LOTE EM LEILÃO - DESVINCULAÇÃO DO DÉBITO DO IPVA E BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0253919-19.2017.8.19.0001 (Cível), 13-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0253919-19.2019.8.19.0001 Recorrente: LICELMO GONÇALVES DA SILVA Recorrido: FAZENDA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. COMUNICAÇÃO DE VENDA ¿ IPVA POSTERIOR Á VENDA¿ AUSENCIA DE SOLIDARIEDADE. SÚMULA 585 DO STJ. SENTENÇA DE .PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO
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Anexo I - Legislação Complementar
... e Qualidade RENACH: Registro Nacional de Condutores Habilitados RENAVAM: Registro Nacional de Veículos Automotores Res.: Resolução SETRAN: ...ção, a Notificação da Autuação deverá ser acompanhada do Formulário de Identificação do Condutor Infrator, que deverá conter, no mínimo: . ...
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Editais - Governo
...ALVES SOUZA DE OLIVEIRA; RENAVAM: 647826631. 0002 DTL9968; PRESIDENTE PRUDENTE-SP; CHASSI:. ...inscrição, através do COREH, por meio de formulário específico. Artigo 26 – No período de 20 a 31 de outubro de 2022, a. ...
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Editais - Governo
... acerca de seu currículo e carta de apresentação, conforme formulário padrão. As inscrições deverão ser feitas no período de 06/06/2022 a ...ALVES DE CARVALHO; RENAVAM:00424856794. 094 PLACA: ETH1111; SANTA ROSA DE VITERBO-SP;. ...
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Legislação
... e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM; . X - organizar a estatística geral de trânsito no território ...ção, a Notificação da Autuação deverá ser acompanhada do Formulário de Identificação do Condutor Infrator, que deverá conter, no mínimo: . ...
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Legislação Pertinente
... VII - RENAVAM: Registro Nacional de Veículos Automotores; . VIII - RENAINF: Registro ...ção, a Notificação da Autuação deverá ser acompanhada do Formulário de Identificação do Condutor Infrator, que deverá conter, no mínimo: ...
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Estrutura Municipal
... ou policial no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o que será tratado mais adiante. . Conforme consta do § 1º do ... de Trânsito autuadora o real condutor infrator por meio de formulário próprio anexo à Notificação da Autuação. O decurso do prazo legal ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... . XXXXX , Ano: XXXX , Tipo: Caminhão , Placas: XXX-XXXX , RENAVAM nº 00000000000 ( DOC. 02 ). 2. Ocorre que referido veículo não ... referente à aplicação das infrações; do envio de formulário para indicação de condutor, bem como pela afronta à entendimento já ...
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Relação das infrações
...ção de um novo veículo devendo possuir registro e código RENAVAM. . Tanto o proprietário como seus condutores estarão sujeitos às ...O formulário de danos em motocicletas contém 7 itens no total para avaliação: garfo ...
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Direito e tecnologia
... necessidade de manter o distanciamento social, foi criado um formulário eletrônico para atermação virtual de petições iniciais (362) . Essa ... à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), para inserir ordens judiciais de restrições de veículos, permitindo o ...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
... Federal (Siai); Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); e Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Disponível ... mecanismos de inteligência artiicial em iniciativas como a do Formulário" Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) 26 . 22. GOMES, Helton Sim\xC3"...
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Editais - Governo
...APACHE, 09/09, KAROLINE LOPES SIQUEIRA, N/C, RENAVAM:. 00232982724;. 0034, PLACA: ECQ8512, SAO VICENTE - SP, CHASSI:. ... acerca de seu currículo e carta de apresentação, conforme formulário padrão. As inscrições deverão ser feitas no período de 25/07/2022 a ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... prata, fabricação/modelo 2014/2015, chassi 93HGK5840FZ238592, RENAVAM 1032961390, alienado fiduciariamente através do contrato de financiamento ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
...sição de recurso mediante o encaminhamento do formulário. correspondente, digitalizado e devidamente preenchido, para o. e-mail ...PRETO/SP - CHASSI: 9BWAA05U3CT046914 - RENAVAM:. 340121742 - MOTOR: CCNA37796 - MARCA/MODELO: VW /. GOL 1.0 - COR: PRETA ...
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Editais - Governo
...preenchimento de formulário cujo link segue abaixo, até às 12. horas, do dia 29-07-2022. ...2003/2002, MARCOS GABRIEL DOS SANTOS, 007.027.507-60,. RENAVAM: 00793315042. 0004,PÁTIO RN LITORAL,PLACA PRODESP:DJT3306,PLACA. FÍSICA: ...
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Editais - Governo
...preenchimento de formulário cujo link segue abaixo, até às 12. horas, do dia 29-07-2022. ...2003/2002, MARCOS GABRIEL DOS SANTOS, 007.027.507-60,. RENAVAM: 00793315042. 0004,PÁTIO RN LITORAL,PLACA PRODESP:DJT3306,PLACA. FÍSICA: ...