do funcao juiz
-
Acórdão nº 2015/0210807-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ATRAÇÃO POR CONTINÊNCIA OU CONEXÃO DO PROCESSO DO PACIENTE AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE OUTRO DENUNCIADO. SÚMULA N. 704 DO STF. ORDEM DENEGADA. 1. A teor da Súmula n. 704 do STF, n
... n. 704 do STF, não viola as garantias do juiz" ... natural, da ampla defesa e do devido processo \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prova é o juiz ...
-
Acórdão nº 2015/0295251-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. FUNÇÃO COMISSIONADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO VERIFICADO PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO COM VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMU
... julgamento extra petita quando o juiz aplica o direito ao caso ... -
Acórdão nº 2014/0149186-2 de T5 - QUINTA TURMA
... segundo o qual o juiz, na fixação das penas, considerará, com ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ágrafo anterior, abater-se-á a importância respectiva no caso de o juiz a ter fixado, ou à razão de Cr$ 4.000,00 anuais, quando a prestação de ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1138517 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR PELO JUIZ SINGULAR. POSSIBILIDADE. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE RESUME À ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... II - em que haja atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público, Autoridade Policial, Escrivão de ...
-
Acórdão nº 2007/0138663-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ SUBSTITUTO. DESIGNAÇÃO PARA OFICIAR EM COMARCA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução ... Art. 94. O ...
-
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não configura violação do princípio do juiz natural, pois à autoridade se ...
-
Acórdão nº 2013/0371696-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Estado-Juiz. ...
-
Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE RECURSOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da doutrina, para os quais seria "dever" do juiz determinar o ...
-
Acórdão nº 2014/0283155-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL (AR CONDICIONADO). ARREPENDIMENTO NO PRAZO LEGAL (7 DIAS). DEVOLUÇÃO DOS BENS E RECEBIMENTO DO VALOR DA COMPRA. APELO NOBRE. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 165, 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO...
... PROVA. INVERSÃO. CRITÉRIO DO JUIZ. REFORMA. SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES. ... CERCEAMENTO ... NULIDADE. ...
-
Acórdão nº 2014/0211183-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz ...
-
Acórdão nº 2016/0180130-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Processo Penal ... 2. O Juiz" de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva\xC2" ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0064861-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUEIXA. APELAÇÃO. VALIDADE DOS ATOS ANTERIORES PRATICADOS NA JUSTIÇA COMUM. DEVIDO PROCESSO LEGAL . CALÚNIA E INJÚRIA. INÉPCIA DA QUEIXA. I - Se o deslocamento do foro por prerrogativa de função ocorre no curso do processo por motivo superveniente, são válidos os atos anteriores praticados por juiz competente. II - Presente o ...
... anteriores praticados por juiz competente ... -
Acórdão nº 2015/0326099-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... juiz" determinar a internação do adolescente pelo prazo \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Juiz", ao fundamento de que \"a prova material e documental acosta aos\xC2" ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ídio na modalidade culposa. Interpretação do Juiz ...
-
Acórdão nº 2015/0161956-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juiz ...
-
Acórdão nº 2015/0257479-2 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 704 do STF, não viola as garantias do juiz" ... natural, da ampla defesa e do devido processo \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0200619-0 de T6 - SEXTA TURMA
... adotadas todas as providências legais tanto pelo Juiz de primeiro grau ...