do interpretacao juridico negocio
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , em relação ao capital ou gênero do negócio", ao movimento das operações e a outras circunst\xC3" ... após a consumação do negócio jurídico com o recebimento dos recursos correspondentes ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ...
-
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... , de regulamento condominial ou de outro negócio jurídico, bem como as decorrentes das normas de ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... jurídico ... 1º Se, por êrro ou outro acidente na ... Violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, ... sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiverem intimadas a ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e ... negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... tornada ineficaz após a consumação do negócio jurídico com o recebimento dos recursos ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a ... sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, próprios ou de terceiros, quando ...
-
Acórdão nº 2007/0198809-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , rendimento específico desse tipo de negócio jurídico ... 3. O ISS, no caso, deve incidir, ...
-
Acórdão nº 2011/0115781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO POR ERRO SUBSTANCIAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0051954-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA RECORRIDA NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO FORTE NA ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
-
Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de nulidade absoluta do negócio jurídico – com ...
-
Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de nulidade absoluta do negócio jurídico – com ...
-
Acórdão nº 2010/0177208-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DO CONTRATO. CULPA NO ROMPIMENTO DO NEGÓCIO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. 1. Caracterizada pelas instâncias ordinárias, com base nas provas coligidas nos autos e nas cláusulas do contrato estabelecido...
... CONTRATO. ... ROMPIMENTO DO NEGÓCIO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE ... tenha dado causa ao ato jurídico, o ... -
Acórdão nº 2014/0081008-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HOMOLOGADA EM JUÍZO. NEGÓCIO" ... JURÍDICO EXISTENTE, EXIGÍVEL E \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0282947-0 de T4 - QUARTA TURMA
... O ATO JURÍDICO ... contratual da transação é negócio ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. ANÁLISE EM ABSTRATO DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA....
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO ... -
Acórdão nº 2009/0079625-5 de T4 - QUARTA TURMA
... NEGÓCIO ... NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE CONDÔMINOS. ...
- Acórdão nº 2011/0138136-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão há como não reconhecer que o negócio jurídico ... é fraudulento" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... negócio ...