do processo execução das partes
3442501 resultados para do processo execução das partes
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do ... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela ... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
...ça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. ...partes", poderá determinar novas diligências, ainda que expirado o prazo de dura\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... e aos regulamentos baixados para a sua execução. ARTIGO 2. Os atos internacionais de natureza ...#art. 29, al. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. CAPÍTULO II ..., meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... desta Lei, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos ... orçamento e proceder à respectiva execução financeira. XVI - representar o Brasil junto aos ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ...
-
Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... Colegiadas com competência para o processo e julgamento:. #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... investigação, da ação penal e da execução da pena, inclusive a transferência do preso para ..., por igual prazo, após as alegações das partes. § 3º O relator poderá, após as alegações ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como ... como a fração ideal sôbre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se ...éia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o síndico, ou outra pessoa, com aprovação da ...
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... razões finais, poderá qualquer das partes, impugnar o valor fixado e, se o Juiz o mantiver, ... empregadores reclamarem pessoalmente, o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo Juiz. ...ção, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º dêste artigo, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... direito de autor, por qualquer forma ou processo;. II - transmissão ou emissão - a difusão de ... - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma ..., salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos nesta Lei. ARTIGO 38. O ...
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
..., memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos, ...processo de desapropriação judicial em curso e imissão ... firmado por procurador de qualquer das partes, será obrigatório o arquivamento da ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da República do Brasil acompanhar a execução dos orçamentos monetários e relatar a matéria ...íveis até a solução do respectivo processo. § 2º O remanescente do capital subscrito, ...V - as obrigações assumidas entre partes relacionadas em decorrência de responsabilidade ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... órgãos federais, a elaboração e execução de planos diretores, projetos e orçamentos para ... como a que inclua paredes e quotas-partes comuns, quando se tratar de apartamento, de ... modo a que sejam simplificados todos os processo e métodos pertinentes às respectivas ...
-
Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações ...ência da participação no respectivo processo decisório;. III - a constituição de conselho ...ção de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... ou não atos relacionados com a execução dos negócios. Parágrafo único. Quando a ... nesta Lei, mediante a feitura de processo adequado, de acôrdo com o disposto no artigo ...h) obrigações e responsabilidades das partes contratantes:. i) exercício exclusivo ou não da ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. ...Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da ..., independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...VI- os direitos conferidos às partes beneficiárias, se houver;. VII- a época e o ... durante o exercício, relativos à execução das obrigações assumidas pela companhia, aos ... responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Mobiliários expedir normas para a execução do disposto neste artigo, podendo:. #Parágrafo ...processo administrativo disciplinar. #Redação dada pela ... para interpor recursos, quando as partes...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ...partes beneficiadas;. II – fonte e montante máximo dos recursos a serem ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... assegura a orientação central e a execução" descentralizada das atividades realizadas em seu \xC3"...processo social, econômico, político e cultural no ... ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...áticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;. VI - proteger paisagens ...íveis à população local e a outras partes interessadas. § 4º Na criação de Estação ... órgãos federais responsáveis pela execução...
-
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... direito ou de eqüidade, a critério das partes. § 1º Poderão as partes escolher, livremente, ... arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito. § 6º Não ... (Código de Processo Civil), se houver execução judicial. #Redação dada pela Lei Nº 13.129, de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
...órios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão;. g) no caso de ... vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ...822 e 825 do Código de Processo" Civil. § 2º Quando for o caso, o pedido incluir\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...DIRETRIZES GERAIS. ARTIGO 1. Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e ... e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse ...ARTIGO 12. São partes legítimas para a propositura da ação de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...b) coagindo outrem para a execução material da infração;. c) afetando ou expondo a ... juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório. ARTIGO ... o nome, a qualificação e o endereço das partes compromissadas e dos respectivos representantes ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ...áveis, competirá ao juízo da execução fiscal;. ... Lei, salvo se houver consenso entre as partes" em sentido contrário ou determinação judicial.\xE2"...