doação com usufruto vitalicio
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Decisão Monocrática Nº 4003075-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-03-2019
... 07.2002, firmou "Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício" em benefício ...
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Acórdão nº 50118028320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... ão universal de bens e ambos possuíam o usufruto sobre a totalidade dos bens doados. Afirma não ... genitores dos impetrantes realizaram a doação com cláusula de usufruto vitalício do imóvel ...
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Acórdão Nº 2018.900103-2 do Conselho da Magistratura, 13-05-2019
... UM DOS HERDEIROS, COM A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA. ATO QUE A DOAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. FATO GERADOR ...
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Acórdão nº 1.0702.14.027510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - BEM IMÓVEL - DOÇÃO INOFICIOSA - PRELIMINARES - NULIDADE DE SENTENÇA ULTRA PETITA - REVELIA - SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO - DOÇÃO INOFICIOSA - NULIDADE - DOAÇÃO UNIVERSAL - NULIDADE DA DOAÇÃO SOBRE TODO O BEM - RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIRO NECESSÁRIO - NULIDADE QUANTO À PARTE QUE LHE CABIA NO MOMENTO DA LIBERALIDADE. 1. Nos termos do art.
... rendas, ou quando resguarda para si o usufruto de determinado bem. (Cf. MEDINA, Jos Miguel ... -
Acórdão nº 1.0702.14.027510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - BEM IMÓVEL - DOÇÃO INOFICIOSA - PRELIMINARES - NULIDADE DE SENTENÇA ULTRA PETITA - REVELIA - SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO - DOÇÃO INOFICIOSA - NULIDADE - DOAÇÃO UNIVERSAL - NULIDADE DA DOAÇÃO SOBRE TODO O BEM - RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIRO NECESSÁRIO - NULIDADE QUANTO À PARTE QUE LHE CABIA NO MOMENTO DA LIBERALIDADE. 1. Nos termos do art.
... rendas, ou quando resguarda para si o usufruto de determinado bem. (Cf. MEDINA, Jos Miguel ... -
Acórdãos nº 2175994-81.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... propriedade do imóvel mediante doação aos filhos com usufruto vitalício ...
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Acórdãos nº 0020944-25.2011.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... de escritura pública de doação com usufruto vitalício, ajuizada ...
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Acórdão Nº 0000707-40.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DOAÇÃO, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR ...
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Acórdãos nº 0000366-74.2011.8.26.0383 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... instituídas mediante doação com usufruto vitalício Doadora que ...
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Acórdão nº 1.0011.03.003289-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA - RITO E MEDIDA PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - ARTIGOS 523, "CAPUT", 525, CAPUT, 536, "CAPUT" E PARÁGRAFO 4º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGO 515 COMBINADO COM OS ARTIGOS 815 E 8
... a doao do imvel para os filhos com usufruto vitalcio para ex-mulher, no prazo de 15 dias, sob ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037690-34.2018.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POR PARTE DO ALIENANTE. ESTADO DE ENFERMIDADE MENTAL/SENIL DO AUTOR, IDOSO COM 82 ANOS DE IDADE E EM ESTÁGIO MODERADO DE ESQUECIMENTO, QUE AFIRMA NÃO SE RECORDAR DA LAVRATURA DO ATO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL EM...
... ESCRITURA DE ... DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO ... de doação (com cláusula de usufruto vitalício) do imóvel ... em que o mesmo reside na cidade ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... federativos sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de ... de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com ... gravado com cláusula de usufruto vitalício e tenha renunciado ao usufruto; ... VII – tenha ...
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Acórdãos nº 1001173-12.2022.8.26.0474 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... ÇÃO DE POSSE Imóvel Doação do imóvel ao autor com reserva de ruto vitalício à doadora e sua ex- companheira, já ... Código Civil) - Extinção do usufruto com a morte da usufrutuária Autor ...
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Acórdãos nº 1007028-60.2017.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... ÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI DOAÇÃO Ação de anulação de ato jurídico ... entre irmãos, com reserva de usufruto vitalício, realizada em fraude contra ...
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Decisão Monocrática N° 07050020620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Trata-se de Reclamação proposta por JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO e outros contra acórdão proferido pela PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL, ementado nos seguintes termos: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ITCD ? IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS. FATO GERADOR. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO...
... FATO GERADOR. DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO. EXTINO DO USUFRUTO VITALCIO COM O FALECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 0000087-37.2004.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... Assunto : Doação" ... Na sentença de fls. 296/302, adotado o relat\xC3" ... ância de haver doado com reserva de usufruto vitalício, para suas filhas, ora ... apeladas, o ...
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Acórdãos nº 1008757-87.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Diciembre de 2016
... álise da tese da nulidade da doação de todos os bens sem reserva de parte ou ... Doação com reserva de usufruto vitalício para si. Recebimento de cerca ...
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Acordao N° 1419671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Direito civil. Ação anulatória. Contrato de doação e cessão de direitos, vantagens e obrigações, com instituição de usufruto vitalício sobre bem imóvel. Doação universal. Nulidade. Reserva do mínimo necessário para sobrevivência do doador. Existência de outros bens. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus da prova. Incumbência do réu. Bem imóvel superior a 30
... AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE DOAÇÃO E CESSÃO DE ... DIREITOS, VANTAGENS E ES, COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO ... SOBRE BEM IMÓVEL. DOAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07050020620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Trata-se de Reclamação proposta por JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO e outros contra acórdão proferido pela PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL, ementado nos seguintes termos: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ITCD ? IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS. FATO GERADOR. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO...
... FATO GERADOR. DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO. EXTINO DO USUFRUTO VITALCIO COM O FALECIMENTO DO ... -
Acordao N° 1349669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Tributário. Administrativo. Itcd - imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos. Fato gerador. Doação com reserva de usufruto. Extinção do usufruto vitalício com o falecimento do usufrutuário. Não gera nova incidência do tributo. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que declarou a não incidência do itcmd em relaç
... TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS. FATO GERADOR ... DOAÇÃO M RESERVA DE USUFRUTO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO COM ... O ... -
Acórdão Nº 5023780-69.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE RESTRIÇÃO DE PROPRIEDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS. DOAÇÃO DE BENS DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTE. MATRÍCULAS GRAVADAS COM IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. REVOGAÇÃO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS E POSTERIOR VENDA DE IMÓVEL QUE IMPORTARIA EM RISCO DE...
... e incomunicabilidade) e usufruto", como pretendeaparte agravante, trata-se de ... -
Acordao N° 1662574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos (itcd). Doação de imóvel com reserva deusufruto vitalício. Posterior falecimento do usufrutuário (extinção do usufruto). Fatos geradores distintos à tributação. Observância do artigo 7º, incisos i e ii da lei distrital 3. 804/2006. Recurso provido. I. Ação ajuizada pela ora recorrida, em que pugna pelo ressarcimento,...
... SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E ... DIREITOS (ITCD). DOAÇÃO DE L COM RESERVA DEUSUFRUTO VITALÍCIO ... POSTERIOR FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO NÇÃO DO USUFRUTO). FATOS ... GERADORES DISTINTOS À TRIBUTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0015663-75.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-06-2022
... IMÓVEIS. DOAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS E PRESERVADO O USUFRUTO ... 396 quotas, com reserva de usufruto vitalício, no valor de R$ 1,00 cada, ... a Lindonez José ...
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Acórdão Nº 0015663-75.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... IMÓVEIS. DOAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS PRESERVADO O USUFRUTO ... QUOTAS SOCIAIS E PRESERVADO O USUFRUTO VITALÍCIO DO SÓCIO DOADOR. 1. NULIDADE DO ... AUTO DE ...
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Acordao N° 1754428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Imóvel. Escritura pública de doação de nua propriedade com reserva de usufruto vitalício. Executada usufrutuária. Penhora. Aluguéis. Art. 1. 393 do código civil. Penhorabilidade. Demonstração de frutos e rendimentos. Penhora de rendas locatícias. Possibilidade. Decisão agravada mantida. 1. O usufruto caracteriza-se
... IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE NUA ... PROPRIEDADE COM RESERVA DE USUFRUTO ... de usufruto exclusivo e vitalício da Executada, cuja propriedade foi transferida a ...