doação com usufruto vitalicio
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Decisão Monocrática nº 50351654720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AGRAVANTES QUE POSTULAM A DESISTÊNCIA DO RECURSO. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... Alega que a escritura pública de doação com usufruto vitalício firmada pelo de ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... beneficiários, sob a forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, ... de direito de aquisição, arrendamento, usufruto ou uso de imóvel residencial, regular, com ... gravado com cláusula de usufruto vitalício"; e ... VII – tenha renunciado ao usufruto vital\xC3" ...
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Da execução
... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora. Direito ...
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Acórdão nº 1.0000.23.001398-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA DOADORA - INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO DESCONSTITUIÇÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA, RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos dos artigos 104 e 166 do Código Civil, a validade do negócio jurídico exige, entre outros requisitos,
... , que a fizeram assinar termo de doao em usufruto vitalcio, sob a alegao de que se tratava de um ... -
Acórdão nº 1.0000.23.001398-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA DOADORA - INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO DESCONSTITUIÇÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA, RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos dos artigos 104 e 166 do Código Civil, a validade do negócio jurídico exige, entre outros requisitos,
... , que a fizeram assinar termo de doao em usufruto vitalcio, sob a alegao de que se tratava de um ... -
Decisão Monocrática Nº 5067091-13.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... Os pais doaram s filhas e estabeleceram usufruto vitalcio simultneo, na forma do art. 1.411 do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0188291-10.2022.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. Colegiado manteve a sentença por entender que não subsiste fundamento legal para a cobrança impugnada. Ente Estadual opõe Aclaratórios com alegação de vício, o que não se verifica. Hipótese em que se constata apenas o...
... CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE ... QUAISQUER BENS OU DIREITOS ... Colegiado ... da incidência do ITCMD na extinção do usufruto NÃO se encontra ... pacificada na ... os quais reservaram para si o usufruto vitalício em ... relação aos bens, com cláusulas de ... -
Decisão Monocrática nº 5021012-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Mayo de 2017
... Não se desconhece que a aquisição e doação deram-se na mesma data e por meio do mesmo ... e venda e doação, com reserva de usufruto vitalício, a executada e seu marido Márcio ...
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Decisão Monocrática nº 5021012-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Mayo de 2017
... Não se desconhece que a aquisição e doação deram-se na mesma data e por meio do mesmo ... e venda e doação, com reserva de usufruto vitalício, a executada e seu marido Márcio ...
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Decisão Monocrática nº 5021012-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Mayo de 2017
... Não se desconhece que a aquisição e doação deram-se na mesma data e por meio do mesmo ... e venda e doação, com reserva de usufruto vitalício, a executada e seu marido Márcio ...
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Acórdão Nº 5054697-08.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... na matrcula n 1.112, com clusula de usufruto vitalcio, cabendo aos rus o encargo deassumir os ...
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Sentença nº 1001594-62.2018.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... julgados improcedentes, visto que o usufruto não obsta a penhora.Juízo garantido pela ... bem imóvel recebido do seu genitor como doação, com cláusula de usufruto vitalício e ...
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Acórdão, Processo nº 0003581-10.2015.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... , terem adquirido o imóvel através de doação realizada por seus pais (com cláusula de o vitalício) e que a referida entidade familiar continua ... através de doação com cláusula de usufruto vitalício realizada por seus genitores, os Srs ...
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Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE ... DOAÇÃO" AOS FILHOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NATUREZA JUR\xC3" ... embargante ÂNGELA (ex-cônjuge) teria o usufruto vitalício do imóvel, onde reside até os ... -
Acórdão, Processo nº 6174150-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... a profissão de lavrador; escritura de doação com reserva de usufruto vitalício, lavrada em ...
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Acórdão, Processo nº 0003514-82.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 12); cópia de escritura pública de doação, com reserva de usufruto vitalício, datada de ...
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Sentença nº 0000456-37.2014.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... 1, Data de Publicação: 15/06/2022) Da doação com reserva de usufruto vitalícioOs suscitados ... de doação com reservas de usufruto vitalício a favor dos sócios-doadores Manuel e Hedi Cintra ...
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Acórdão, Processo nº 5003758-57.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... (ID 1489857); g) Escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício da “Chácara ...
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Acórdão Nº 08209198920148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-05-2020
... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. ILEGITIMIDADE ...
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Imissão na posse
@1 Imissão na posse. Usufruto instituído através de doação. Extinção com ... ato de doação reservaram o usufruto vitalício, com cláusula de usufruto sucessivo, vedada pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.441405-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA - ERRO DE FATO - PLANO DA EXISTÊNCIA - PROVA - IMPROCEDÊNCIA.A pretensão rescisória, fundada nas proposições de violação manifesta de norma jurídica, existência de prova nova e erro de fato que os autos processuais provam não ter alcançado o plano da existência jurídica, desafia improcedência, dado que a ação
... mesmo a averbao da doao com clusula de usufruto vitalcio na matrcula do imvel, de modo que a doao ... -
Acórdão Nº 0019935-39.2010.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... rus Ramon e Bruno, com a constituio de usufruto vitalcio em favor da r Maria de Ftima, em razo de ...
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Acórdão Nº 0020529-25.2016.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. É cabível a penhora dos direitos de percepção dos frutos em relação ao imóvel doado pela executada (e seu esposo), com reserva para si de usufruto vitalício. Inteligência do artigo 1393 do CC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento, no item.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. É cabível a penhora dos ... ), com reserva para si de usufruto vitalício. Inteligência do artigo 1393 do CC ... Agravo ... /1998, quando efetuaram a imediata doação com reserva de usufruto vitalício em favor de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0151100-77.1998.5.06.0002 (01511-1998-002-06-00-1)), 30-06-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LOCAÇÃO A TERCEIRO. SÓCIO DA EXECUTADA. O único imóvel de propriedade do sócio da devedora, locado a terceiro, para possibilitar a sua subsistência e da sua família, não responde pela quitação do débito trabalhista, em face de sua impenhorabilidade, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/1990. Ademais o imóvel penhorado foi objeto de doação de seu avô, desde 25/09
... 25/09/1970, com constitui ç ã o de usufruto vital í cio e cl á usulas de inalienabilidade, ... -
Acórdão Nº 0300575-34.2018.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-12-2022
... AO DE REVOGAO DE DOAO COM USUFRUTO VITALCIO, COM ALEGADO ENCARGO VERBAL. SENTENA DE ...