doação de animais de raça
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... , piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos ... , automóveis, iates, imóveis, cavalos de raça, aeronaves e outros bens que demandem gastos para ...
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Direitos individuais e coletivos
... 9º, da lei 9.434/97, só é permitida a doação quando se tratar de órgãos duplos, de partes de ... ções ligados à etnia, religião, raça, gênero, orientação sexual, deficiência ... animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... , além de questões de gênero e de raça. 35 ... O pós-humanismo evidencia a ... foi a primeira a se beneficiar com uma doação de 500 mil dólares, 206 estabelecendo um fundo ... -
Direitos da Personalidade
... de uma lei versando sobre doação e utilização de elementos e partes do corpo ... distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião ... soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo ...
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Decisão monocrática Nº 0600682-92.2020.6.14.0037 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 05-06-2023
... Genético Avançado (MGA), lastreado na doação de animais jovens de raça aprimorados ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... Madame diz que a raça não melhora ... Que a vida piora por causa do ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... de avanço na proteção jurídica dos animais. Finalmente, a Seção 4 traz ações concretas ... O público americano passou a ver a raça humana e o meio ambiente natural de forma ... em que se formou (sua alma mater ), uma doação de um milhão de dólares para ela criar um ... - Acórdão nº 67 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 9 de Junio de 2021
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Direito Civil
... seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de ... avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme ... condomínio e constatar a permissão de animais de estimação, realizou um sonho antigo e ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
... alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para uma cachorra da raça Golden retriever ... Entendeu a juíza que não há dúvidas de que um ... a fiscalizar os locais e as condições de criação e venda ou doação de animais. 38 ... Esse o mote da legislação de Santos, litoral de ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... um ato jurídico de renúncia, venda, doação, transferência ou compra do bem. Em ... , independentemente de sua nacionalidade, raça, sexo, convicção política, inclinação ... com a questão dos direitos dos animais. 97 Aqui, a discussão é acirrada já que os ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... medicação à base de ervas, partes de animais ou minerais, e terapias sem medicação, como a ... , gênero, cultura, orientação sexual, raça/etnia, crenças políticas e/ou religiosas ... desfavoráveis à vida, prescrição e doação de medicações homeopáticas e ou terapia de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... ção, exclusão ou preferência fundada na raça", cor, sexo, religião, opinião política, ascend\xC3" ...
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Das penas
... propos-ta pelo Ministério Público - doação mensal de cestas básicas e resmas de papel ... métodos cruéis para abate ou captura de animais; n) mediante fraude ou abuso de confiança; o) ... de janeiro de 1989 (crime de preconceito de raça ou de cor, cometido por servidor público), e o ...
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Tanatologia forense
... • Raça negra, pela cor escura da pele ... Valor ... , pela sua irreversibilidade, autoriza a doação de órgãos consentida pela família ... Novos ... , intencionais ou decorrentes do ataque de animais necrófagos. • Lesões acidentais podem ser ...
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Acórdão Nº 0042084-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. DECISÃO PROFERIDA DE FORMA DESMOTIVADA E GENÉRICA. AFRONTA AOS ARTIGOS 93, IX DA CF E AO § 1º DO ART.
... EM AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A ... EXCEÇÃO DE ... assim como as terras, os animais objeto do cumprimento de sentença, derivam de ... matrizes de raça aneloradas, 229 machos, e 33 equinos de puro ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , contemple direito a coisas ou a animais (caso da proteção à fauna e à flora, por ... ãos ou partes do corpo do falecido para doação a terceiros. 8 De tudo o que examinamos até ... çam diferenciações relativas à idade, raça", condição social, sexo, religião e outras do g\xC3" ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Parágrafo único. A doação de que trata o caput se formalizará mediante ... distinção de credo, raça, posição econômica ou social; e ... VIII - ... novas para a ciência, bem como animais ... raros e ameaçados de extinção; ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... da espécie humana, independentemente de raça, cor, sexo, idade, credo, estado de saúde ou ... está em torno de herança, legado ou doação. 80 ... Quanto à pensão alimentícia , este ... , muito menos para implantação destes em animais. 145 ... Entretanto, Renata da Rocha nos alerta ...
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Caso Jeff Machado: Laudo de cães do ator mostram que animais resgatados estavam desnutridos, com infecções e marcas de espancamento
... de uma clínica veterinária comprovando que cinco dos oito cães da Raça Setter sofreram maus-tratos durante o período em que estavam abandonados ... A doação foi organizada por Patrícia Triacca, veterinária amiga do ator e ...
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Biodiversidade
... , considerando a existência de animais e bactérias a mais de 9.000 m de profundidade ... tradicional local ou crioula ou à raça localmente adaptada ou crioula para atividades ... Esse fundo teve início com uma doação ...
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Desde os primeiros tempos, os animais são vistos como objetos de direitos humanos. Este resultado não só é fruto da compreensão limitada das suas capacidades de cognição e sensação, mas repousa na grande crença de que, sem domesticação, os seres humanos não poderiam garantir o seu próprio avanço. As reivindicações modernas dos direitos dos animais não devem ser justificadas por um apelo a uma...
... O modo habitual de transmissão é por via de entrega seja por doação ou por venda. Em uma economia que carecia de fontes mecânicas ou ... a claras, embora sem princípios, classificações baseadas no sexo, raça e escravidão foram capazes de funcionar como fizeram. Mas, uma vez ... -
Homenagem em vida
... ão do Instituto Royal para resgate de animais da mesma raça ... O site tem cerca de 700 cios sobre doação de animais, 437 só de cachorros ... Copyright ...
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
O presente estudo pretende analisar a capacidade passiva de animais (não humanos) para figurarem no polo passivo de heranças e testamentos, a partir de uma análise interpretativa de artigos e, principalmente notícias, estudados; bem como uma análise comparativa com legislações alienígenas e a brasileira; e principalmente uma análise crítica a respeito da tratativa dos animais sob a perspectiva de
... Existem animais milionários, como o cachorro, da raça pastor alemão, Gunther IV, que possui uma fortuna estimada em US$ ... Todavia, a opção da doação onerosa, ou da herança com condição, já é uma melhor maneira de ... - Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime