doação de cachorros
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Acórdão Nº 5002244-92.2020.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, POR 4(QUATRO) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, §4º, INCISO II [POR 4 VEZES] C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELANTE QUE EXERCIA A...
... a hipótese que este valor poderia ter sido pego pelos cachorros da declarante; que não há câmeras de segurança em sua residência; que ... a Apelante, sendo, por isso, notório que não ocultaria a doação" e venda dos aparelhos, se isso verdade, e muito menos relataria a subtraç\xC3"... -
Acórdão nº 71010417996 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. ANIMAIS COMUNITÁRIOS. COLOCAÇÃO DE CASINHAS NO PASSEIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. LEI ESTADUAL N° 15.254/19. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO COMO TUTORA DOS ANIMAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... a necessidade de controle dos animais, tendo em vista que um dos cachorros foi diagnosticado com leishmaniose, podendo tornar-se vetor para o ...ódicas de educação ambiental, com o objetivo de estimular a doação de animais, informar a população sobre a posse responsável ... -
Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... casa, que estava vazia e só esperando o rapaz que ia pegar para doação; que não tinha nada dentro da geladeira; que depois de ir para a ... problema que o levou a ficar nessa condição; que o réu possui cachorros, mas não sabe a raça; que já ouviu comentário de que o réu é ...
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Acordao N° 1263284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil. Processo civil. Apelação cível. Reintegração de posse. Disputa entre particulares. Prevalência da melhor posse. Posse anterior da de cujus comprovada. Ausência de comprovação da posse pelo réu. Indenização e retenção por benfeitorias. Descabimento. Inexistência de boa-fé e ausência de comprovação de realização das benfeitorias alegadas. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. A ação
...constantemente a chácara; que MARIA AUXILIADORA acolhia cachorros que iam chegando no. local e lá havia vários desses animais; que MARIA ...DEFESA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. DOAÇÃO DO TERRENO PELO GDF AO. PARTICULAR. REQUISITO TEMPORAL NÃO VERIFICADO. ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
...bração dopresente Termo de Doação, que se regerá pelos artigos. 538 e seguintes do Código Civil - Lei ... Santos,495 - Salto De Pirapora "Alimentos preparados para gatos,cachorros e outros animais;fabricaçã". LP 4002893 AdnTransmissões Eireli Rua ...
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Acórdão Nº 5006283-09.2022.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (CP, ART. 155, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PROVA. CONFISSÃO JUDICIAL. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. POSSE DA RES FURTIVA. 2. TENTATIVA (CP, ART. 14, II). INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO. 3. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RESTITUIÇÃO DA COISA. VOLUNTARIEDADE. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. 4. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO (STJ, TEMA 58
... na casa, minha filha estava lá e disse que até escutou os cachorros latindo mas estava tomando banho; ele foi pego umas 14h; o celular foi ... ele chegou no local dizendo que estava arrecadando roupas para doação e inclusive conversou com a informante e seu marido. Que logo em seguida ... -
Acórdãos nº 2156135-16.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
Ação de reintegração de posse - Decisão que manteve tutela (possessória) de urgência - Inconformismo - Não acolhimento - Em exame preambular, os elementos de convicção indicam que o agravado obteve a posse direta sobre o bem, com lastro no ajuste firmado entre as partes, em ação de separação consensual - Em anterior ação possessória sobre o mesmo imóvel, o agravado obteve êxito - Fungibilidade...
... - Voto nº 28833b 3 do autor, estava condicionado à doação do bem às filhas, o que não se efetivou. Em seguida, ... desabitada, sendo que permaneceram no imóvel sete cachorros, que não estão sendo alimentados pelo autor. Diz que enfrenta ... -
Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... dor, o governo talvez jogue a carta FFP dos cachorros. Por sua vez, o oficial do controle de animais ... título de propriedade pessoal são, por venda, doação ou herança. Transferências involuntárias de título ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
...para doação de medicamentos no Estado de São Paulo e. dá outras providências. A ...Adorava animais, especialmente. seus cachorros de estimação. Tinha uma ótima saúde e estava. feliz porque, após mais ...
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Acórdão Nº 5007159-67.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ? RÉU PRESO ? CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT), POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (LEI N. 10.826/03, ART. 12 E ART. 17, § 1º) ? SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA ? INOCORRÊNCIA ? CONDUTA SUFICIENTEMENTE DESCRITA ? EXORDIAL ELABORADA DENTRO DOS...
...Encaminhe-se ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do ... no local; Que no terreno baldio, onde foram levados os cachorros" foi achado uma quantidade de maconha, as demais não foi possível localiz\xC3"... -
As respostas desta edição são do advogado Armando Miceli Filho
...Desocupação. após doação?. Eu e minha mulher doamos um imóvel para nosso filho, com reserva de ...Ele optou por residir no imóvel com sua mulher e três cachorros. Os animais ficam sozinhos durante o dia e com muita frequência latem o ...
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Vem chegando o verão
...Cachorro na areia, o problema. A repressão aos cachorros na areia continua dando muito trabalho aos guardas municipais. Segundo ...Boa notícia. O MAR recebeu a doação de 45 obras compradas por colecionadores na ArtRio " superou os 40 ...
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Campanha de doação de cães da Guarda Municipal gera polêmica
...No primeiro dia da campanha, 45 pessoas já haviam se candidatado à adotar os animais. No entanto, a GM não doará os sete cachorros de raça castrados. Como noticiou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, os cachorros - cinco da raça pastor alemão e dois da raça belga-malinois - ...
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Acórdãos nº 0001993-49.2014.8.26.0338 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0001993-49.2014.8.26.0338; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mairiporã - 1ª Vara; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 06/09/2016)
... duas restritivas de direito, uma consistente na doação da quantia de 01 (um) salário mínimo a uma entidade ... os ladrões me ouviram chegar e ao chamar pelos meus cachorros, os ladrões evadiram-se do local, não tendo tempo de levarem ... -
ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor das chimpanzés 'LILI' e 'MEGH'
... anexos Instrumentos Particulares e respectivas Notas Fiscais, a doação do primeiro filhote , nascido aos 17 de maio de 2004, e denominada ... . domésticos, como cachorros e porcos, são considerados atualmente pela ciência como seres ...
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Acordao N° 1685651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei n. 12. 850/13. Crimes de extorsão. Preliminar. Pas de nullité sans grief. Nulidade de algibeira ou de bolso. Rejeitada. Suspensão dos autos até decisão de procedimentos instaurados. Perda do objeto. Absolvição ou desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Absolvição dos crimes de extorsão ou desclassificação para...
...organização, custeada por doação de flores para ornamentação. Em relação à ROSANGELA, obtemperou ter a ...oprimir JOSÉ FÁBIO, matar suas galinhas e cachorros. JOSIMAR (“JO”) também agia conforme as. ordens de “PETRA”, ... -
Abandono é maior causa de lotação
Doação. Juliana Devilaqua é responsável pela Companhia dos Bichos e da ...Em seu apartamento, abriga dez cachorros, todos resgatados. Eles, assim como os outros, cerca de 240 animais - ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... fim do relacionamento, a autora e o réu continuaram amigos e os cachorros costumavam ficar na casa deste, até porque o demandado dizia que tinha ...As circunstâncias da doação devem ser esclarecidas depois da contestação e no decorrer do feito. De ...
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EDITAIS - CULTURA
...20220804.14934-48 Gatos disfarçados de Cachorros ou Cachorros disfarçados de Gatos Humanize ProduçõesArtísticas e ...no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO. nos termos a seguir expostos: CLAUSULA PRIMEIRA: A DOA-. DORA entrega à ...
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Santo amaro - Vara cível
...Marivalda, inclusive dando comida aos cachorros; que a ré morava com sua mãe ; que depois do falecimento de Aldair a ...ência, excetuados os provenientes de sucessão hereditária e doação, bem assim como os bens adquiridos antes da convivência (TJSC, Apelação ...
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Acórdão Nº 5000436-66.2022.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 22-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, VII, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO.ALMEJADA ABSOLVIÇÃO - TESE INSUBSISTENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - ACUSADO RECONHECIDO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, BEM COMO FLAGRADO COM ELEMENTOS DO CRIME LOGO APÓS A TENTATIVA - PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA FIRMAR O SENTENCIADO -...
..., o denunciado questionou se ela possuía alguma moeda para doação. Com a negativa da vítima, o denunciado fingiu não entender o que ...Assim, a guarnição foi até o local e constatou dois cachorros no pátio, muito agitados. Ingressou no local, foi até os fundos do ... -
Acórdão Nº 5015983-72.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/06) E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO (ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO MANEJADO EXCLUSIVAMENTE PELA DEFESA. [1] PRELIMINAR DE NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIAL MILITAR. SUPOSTA...
...ão ser encaminhadas ao comando do exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou Forças Armadas, forte no art. 25 ... feira de manhã a polícia esteve lá, arrombou o portão, os cachorros não eram seus; que os policiais o algemaram e mandaram que assinasse o ... -
Acórdão nº 50049240620218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO MAJORADO E QUALIFICADO TENTADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A, CAPUT E § 14, DO CPP. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. PRECEDENTE DO STF. 1. Paciente denunciado pelo delito previsto no art. 155, §§ 1º, 4º, inciso IV, e § 6º, na forma do art. 14, inciso II, do CP. 2. Rejeição da denúncia, com base no art. 395, inciso II, do...
... Costa estava no interior de sua residência quando escutou seus cachorros latindo demasiadamente, razão pela qual decidiu averiguar pela janela e, ... objetos, de pouca expressão econômica, encaminhe-se para doação, à Secretaria municipal de Obras. Na hipótese de desinteresse, envie-se ... -
Acórdão nº 50009064920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PARTILHA DO APARTAMENTO 701, DO RESIDENCIAL PUERTO MADERO. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONSIDERANDO HAVER SIDO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA...
... adquirido e que teria sido doado ao filho Édipo, o que tal doação de fato não ocorreu, tanto que este arrolou os filhos para que ... contestação, o apelado impugnou os gastos com “ração para cachorros, ajuste mensal do aparelho ortodôntico e plano de celular” (evento36 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0428755-15.2010.8.19.0001 (Cível), 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROVA. AÇÕES CONEXAS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2004, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL (CEHAB). TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BARROS FILHO COM APROXIMADAMENTE 200.000M2, PARCIALMENTE OCUPADO POR FAMÍLIA COM 5 INTEGRANTES. DEMANDA POSSESSÓRIA AJUIZADA PELO ENTE E POSSE AD USUCAPIONEM...
...porém, após autorizada a doação do bem para o projeto habitacional, em. outubro de 2010, a CEHAB constatou ...a diligência, por existirem no local diversos animais, como cachorros,. galinhas e perus, tendo sido sugerido um prazo de dois dias para a. ...