doação de orgão no brasil
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ACÓRDÃO Nº 1347/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-06-2010
... organismo financeiro multilateral de que o Brasil faa parte, insira nos editais de licitao clusulas ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DADECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não seadmite a interposição de embargos de divergência na hipótese de nãoter sido analisado o mérito do recurso...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Agricultura, Pecuária e Abastecimento, órgão da administração pública federal direta, tem ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... captação de recursos internacionais de doação ou financiamento destinados a financiar ...
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Direito Electoral
... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... ão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o ... de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra ...
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Direito Civil
... ção de lei estrangeira nos limites do Brasil ... (C) Quando a sucessão incidir sobre ... realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna ... ou o fato de o julgamento emanar de órgão do Poder Judiciário, em função atípica” ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... venda) ou gratuitamente (realizando uma doação) ... Se isso soa um pouco estranho hoje, em ... no trato das relações privadas (um órgão de imprensa que indevidamente publica uma ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Como antecipado, órgão regulador de grande importância no tratamento da reprodução assistida ... diversas alterações como: estipulação de idade limite para doação de gametas, previsão de criopreservação de tecido gonádico, ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) de ... legislação brasileira, desde a época do Brasil Imperial, agregando inclusive outras hipóteses ... o legislador tributário, ou, ainda, o órgão arrecadador a quem compete interpretar a norma (e ...
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Exercícios prácticos
... B) Qual é o órgão do Poder Judiciário competente para processar e ... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... na narrativa podem ser objeto de doação a um particular? (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... , do papa Alexandre VI, determinara a doação, con- ... Direitos territoriais indígenas 127 ... tigo órgão e a mesma concepção tutelar. A missão da FUNAI ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - órgão orçamentário, o maior nível da classificação ... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Direito Civil
... Quanto à eficácia da lei no espaço, no Brasil se adota o princípio da territorialidade ... legis , e não com sua publicação em órgão oficial ... (E) Dado o princípio da ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ...
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Acórdãos nº 0001761-74.2011.8.26.0101 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... é apelante/apelado TELEFÔNICA BRASIL S/A, são apelados/apelantes ARNALDO ... que introduziu a sistemática de doação do patrimônio construído, sem, ... Rel. Francisco Casconi, Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito ...
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Agentes públicos
... 2843) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Câmara dos Deputados – Prova: Analista ... Constituição da República federativa do brasil garante a quatro categorias profissionais o cargo ... Por um dia para doação de sangue; ... Por dois dias, para se alistar ...
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Acórdãos nº 0059520-15.2011.8.26.0224 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... , em que é apelante TELEFONICA BRASIL S/A (ANTIGA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO ... introduziu a sistemática de doação do patrimônio construído, sem, ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... Aumento do limite para doação de bens estimados em dinheiro por pessoa física ... Ao requerer o afastamento ao órgão competente, o pretenso candidato juntava ao ... cargos públicos eletivos, dado que no Brasil não existem candidaturas avulsas. A nova lei ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... ITCMD. Transmissão causa mortis. Doação. Artigo 155, § 1º, III, ... CF. Definição de ... realizado fora do Brasil) ... Como, até o presente momento (mais de ... inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Tabelionato de Notas
... Brasil. (B) pela Corregedoria Geral da Justiça ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... provas que devam ser realizadas perante órgão judicial (art. 854, Consolidação Normativa ...
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Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no ... doação ou bonificação do bem mineral, em qualquer ... IV do caput deverão ser averbados no órgão ou na entidade reguladora do setor de ...
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Modelos
... ção digital disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2/2001 ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ...
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Modelos
... ção digital disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... ãos ou partes do corpo do falecido para doação a terceiros. 8 De tudo o que examinamos até ... após pedido realizado diretamente ao órgão de comunicação popular, e por este não ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... recursal, sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ou por imposição sentencial do órgão próprio do Estado, a obrigação deve ser ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... , é a necessidade da existência de um órgão constitucional (normalmente uma Corte ... sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre ...