doação de orgão no brasil
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Pedido de registro de candidatura
... e tenha, até a data da convenção, órgão de direção devidamente constituído na ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ... a exposição de ideias e projetos pela doação, promessa ou oferta de vantagens pessoais aos ...
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Exercícios prácticos
... B) Qual é o órgão do Poder Judiciário competente para processar e ... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... na narrativa podem ser objeto de doação a um particular? (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) ...
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Da Penhora
... deverá ser comunicada ao Detran ou outro órgão" de igual competência na cidade. A penhora de aç\xC3" ... ís estrangeiro de sentenças proferidas no Brasil e vice-versa. Todavia, essa realização ... Se a doação foi efetuada sem nenhum encargo, não existirá ...
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Acórdão nº 2005/0079583-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
... RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI ADVOGADOS ... do devedor que participou do contrato de doação por força do inciso II do art. 10 do Código de ... Consoante a jurisprudência do STJ, o órgão julgador não está obrigado a se manifestar ... -
Acórdão nº REsp 750135 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
... RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI ADVOGADOS ... do devedor que participou do contrato de doação por força do inciso II do art. 10 do Código de ... Consoante a jurisprudência do STJ, o órgão julgador não está obrigado a se manifestar ... -
Regime não cumulativo
... do conteúdo da medida provisória pelo órgão competente para legislar sem as vedações ... Brasil, de sorte que a solução certamente deverá ... da empresa, apresentando natureza de doação. Tampouco nesse último caso haverá incidência ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... -se defender a validade da ortotanásia no Brasil por ser prática que se coaduna com os ... como por ser prática aceita pelo CFM, órgão responsável por definir os deveres dos médicos ... vida artificialmente, disposição sobre doação de órgãos e a nomeação de um representante ...
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Legislação eleitoral anexa
... lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de ... § 3º A doação de quantia acima dos limites fixados neste artigo ... políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das ...
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Brasil República
... Incluíam-se no rol das atribuições daquele órgão, vinculado, inicialmente, ao Ministério da Agricultura, Indústria e ... , a ocupação foi impulsionada em elevados níveis a partir de doação e venda de terras tidas por devolutas por parte do estado em favor de ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... 5 O estado da arte no Brasil e em alguns países europeus. 6 Considerações ... jurídica autoriza a revogação da doação por ingratidão do beneficiário (art. 555 ... ças a seu monopólio, razão pela qual o órgão requereu em juízo a venda das duas empresas. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005670920184058401), 03-05-2022
PJE 0800567-09.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL DOADO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ADVINDA DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO. POPULAÇÃO CARENTE. DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IMÓVEL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. FINANCIAMENTO DA OBRA PELA CEF. RECURSOS DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... No mérito, insta destacar que se cuida de imóvel recebido em doação". Consta que a parte autora recebeu o imóvel, sem contraprestação pecuni\xC3" ... execuções fiscais podem prosseguir, consoante precedentes deste Órgão Fracionário, mormente se eventual constrição de bens não alcançar ... -
Direito Electoral
... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... ão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o ... de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra ...
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O direito partidário
... TSE n. 23.571/2018: ... Art. 35. O órgão de direção nacional ou estadual deve comunicar ... Mais que isso, entendeu imoral a doação que se procede mediante desconto em folha do ... contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... do Estado está dividida entre uma autoridade central (e um órgão legislativo central) e várias autoridades locais (órgãos legislativos ... , hoje, ao sentido de prestação de serviços, e não ao de doação ou de outra coisa similar”. Assim, o contrato de leasing apresentaria ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Nos últimos anos, especialmente no Brasil, com o resgate da democracia a partir do final ... -se captação ilícita de sufrágio a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor, por ... por autoridade de âmbito federal ou por órgão nacional de partido político, conforme consta do ...
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Livro II - Do processo de execução
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... da União, diretamente ou mediante órgão vinculado, ou por seus Procuradores-gerais ... Por exemplo, se a doação, mesmo que após citação válida e ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... própria parte, o Juiz solicitará a do órgão de classe respectivo ... § 2º A multa prevista ... , a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... ção e Reforma Agrária – INCRA, do Órgão Metropolitano, se houver, onde se localiza o ...
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Aspecto societário
... estatutos, e o seu respectivo registro no órgão competente. A personificação da pessoa ... No Brasil, a regulamentação da atividade mercantil e das ... órios nos quais os pais desejem fazer a doação de participações societárias para seus filhos, ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 4456) (2010) Banca: CESPE – Órgão: AGU – Prova: Procurador Federal ... No que ... D) doação com encargo, sob pena de reversão, ainda que ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu Título VII, Capítulo III, ...
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COVID. Legislação correlata
... II — do respectivo órgão" estadual de vigilância sanitária, em relação \xC3" ... ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ... 431 — TST ... DOAÇÃO DE SANGUE ... — falta justificada ao trabalho ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... Rio de Janeiro junto à Câmara Criminal, Órgão Especial e Conselho da Magistratura – de ... Dias ressalta que, para ser válida a doação, é necessária cláusula de incomunicabilidade, ... estipulação, como informa Luiz Felipe Brasil dos Santos. 43 ... É retirada dos nubentes a ...
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Magistratura TJAP 2022
... ídico efetivamente celebrado fora uma doação ... Diante disso, deve ser reconhecida a: ... Tomando ciência do ato decisório, o órgão minis-terial, sete dias depois de sua intimação ... ço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao ...
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Propaganda eleitoral
... Infelizmente, no Brasil, principalmente nos casos das leis eleitorais, a ... é gratuita, o candidato terá recebido doação de serviços, estimáveis em dinheiro, ... ou semelhantes às empregadas por órgão" de governo ... Também encontra expressa proibi\xC3" ...
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Magistratura TJBA 2019
... venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado ...