doaçao de sangue
-
Decisões Monocráticas nº 549945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... ão do direito à meia entrada aos estudantes e aos doadores de sangue em estabelecimentos de cultura e lazer, assentou que a competência para ...
-
Decisões Monocráticas nº 1243633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... ão do direito à meia entrada aos estudantes e aos doadores de sangue em estabelecimentos de cultura e lazer, assentou que a competência para ...
-
Decisão da Presidência nº 987891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... CULTURA, ESPORTE, LAZER E ENTRETENIMENTO PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS - NORMA QUE DESBORDA A ...
-
Decisão da Presidência nº 1243633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... ão do direito à meia entrada aos estudantes e aos doadores de sangue em estabelecimentos de cultura e lazer, assentou que a competência para ...
-
Modelos
... podendo autorizar ou restringir a doação ou a recepção de sangue e órgãos ou a amputação de membros de seu corpo; c) quem poderá ...
-
Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. LEGISLAÇÃO QUE CONSIDERA AGENTES DE NECROTOMIA, PAPILOSCOPISTAS E PERITOS OFICIAIS COMO SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS, E QUE DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO. NATUREZA REGULAMENTAR DO DECRETO Nº 5.979/2019....
... a restrição de doação de sangue aos chamados “grupos de risco” ... (consubstanciando-se na Portaria ... -
Acórdão Nº 6754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. PORTARIAS 831 DE 2001 E 80 DE 2006 DO DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS. PROFISSÃO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO. CONHECIMENTO DA AÇÃO DIRETA. USURPAÇÃO COMPETÊNCIA DA UNIÃO. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. VÍCIO DE INICIATIVA. ART. 22, XVI, DA CRFB. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PRECEDENTES. 1. As Portarias 831/2001 e 80/2006
... a restrição de doação de sangue aos chamados grupos de risco ... (consubstanciando-se na Portaria nº ... -
2020 e os avanços do Supremo em matéria de direitos fundamentais
Direito Constitucional: Avanços do STF nos direitos fundamentais
... ção sexual do doador para impor restrições à doação de sangue. A ação direta ressaltou que as normas são danosas não apenas à ... -
Da Audiência Trabalhista
... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei n. 229, de ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... h.5) no período de apresentação ao ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... h.V) até 2 (dois) dias consecutivos ou ...
-
Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não ...
-
Da suspensão e da interrupção
... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — até 2 (dois) dias consecutivos ou ...
- Hemorio supera média de doações de sangue em fevereiro, mas ainda precisa aumentar estoque
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000253-21.2017.5.07.0018), 2017-08-02
... aplicada meramente em razão de ter faltado ao trabalho para doar sangue, ocasião em que apresentou o respectivo comprovante à reclamada ...
-
Decisão da Presidência nº 549945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... GARANTIA DE MEIA ENTRADA AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE ... ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA ESPORTE E LAZER ...
-
Decisões Monocráticas nº 736415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... GARANTIA DE MEIA ENTRADA AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE ... ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA ESPORTE E LAZER ...
-
Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME DE TELETRABALHO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DIREITO LÃQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015,
-
Decisão Monocrática Nº 0052249-71.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-06-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃOE AVOCAÇÃO DA REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO COM CICATRIZ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APTIDÃO PARA O CARGO DEMONSTRADA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 01. O cerne da presente demanda consiste em aferir a conformidade do ato de
... doação de sangue, que enfraquece a tese de eventual patologia, notadamente ... porque o ... -
Decisões Monocráticas nº 1142254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... saúde e da falta abonada para consulta médica, para a doação de sangue por por conta de casamento ... Há de se fazer uma interpretação ...
-
Decisão monocrática Nº 1454314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... I - as ausências ao serviço em virtude de:a) doação de sangue;b) alistamento eleitoral;c) casamento;d) falecimento de cônjuge, ...
-
Direitos fundamentais e o gradual retorno à normalidade do STF em 2021
Opinião: Direitos fundamentais e volta à normalidade do STF em 2021
... ção sexual do doador para impor restrições à doação de sangue (ADI nº 5.543), também no ano de 2021 a corte cuidou de consolidar o ... -
Legitimidade constitucional das decisões do STF sobre direitos LGBTI+
Legitimidade constitucional das decisões do STF sobre direitos LGBTI+
... de ato normativo da Anvisa que vedava a doação de sangue por "homens que fizeram sexo com outros homens nos últimos doze meses", ... -
Dilemas da proteção do consumidor em face da internet das coisas (IOT)
... a Red Cross Blood Service , responsável pela coleta e doação de sangue no país, foi vítima de uma falha em seu sistema de segurança, o que ...
-
Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... sem justificativa durante o expediente, exceto para doação de sangue (um dia); alistamento eleitoral(dois dias); casamento, falecimento do ...