doaçao de sangue
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10092/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE ART. 473, IV, DA CLT A doação de sangue feita pela Reclamante foi espontânea, tendo em vista que não houve coação. Preenchidos os requisitos do art. 473, IV, da CLT, conclui-se tratar de hipótese de falta justificada. Recurso conhecido e desprovido.
...3ª TURMA. MCP/bfs/rom. AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE ART. 473, IV, DA CLT. A doação de sangue feita pela Reclamante foi ... -
DECRETO LEI Nº 2317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986. Reajusta os Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Dos Membros e Dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Respectivo Ministerio Publico, e da Outras Providencias.
...I - férias;. II - casamento;. III - luto;. IV - doação de sangue;. V - registro de filhos;. VI - convocação para o serviço militar;. VII ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19430/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMPREGADO. DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE. PAGAMENTO DO DIA NÃO TRABALHADO. PROVIMENTO. O art. 473 do estatuto legal consolidado enumera as hipóteses em que é permitido ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo dos seus salários, destacando, em seu inciso IV, o caso relativo à doação voluntária de sangue, que permite àquele ausentar-se por...
...AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMPREGADO. DOAÇÃO. VOLUNTÁRIA DE SANGUE. PAGAMENTO DO DIA NÃO TRABALHADO. PROVIMENTO. O art. 473 do estatuto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
...3) CLÁUSULA 79ª - DOAÇÃO DE SANGUE. . . . O § 2º, . . . in ... - Doação de sangue no carnaval
- Justiça de MG nega indenização para viúva de testemunha de Jeová que recebeu sangue
-
Lei nº 18030
...ÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.118759-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE FALTA - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - DOAÇÃO DE SANGUE - LEI ESTADUAL 11.105/1993 - DECISÃO MANTIDA. 1. Para concessão de liminar em mandado de segurança, determina o art. 7º, III, da Lei n.º 12.016/09, que seja relevante a fundamentação do 'mandamus' e, ainda, que haja risco de ineficácia da...
... suspender apenas a falta lançada referente à segunda doação de sangue, realizada em 2.8.2021, ressalvada a ocorrência de outras doações sem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.118759-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE FALTA - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - DOAÇÃO DE SANGUE - LEI ESTADUAL 11.105/1993 - DECISÃO MANTIDA. 1. Para concessão de liminar em mandado de segurança, determina o art. 7º, III, da Lei n.º 12.016/09, que seja relevante a fundamentação do 'mandamus' e, ainda, que haja risco de ineficácia da...
... suspender apenas a falta lançada referente à segunda doação de sangue, realizada em 2.8.2021, ressalvada a ocorrência de outras doações sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3988/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT, o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida
...4ª TURMA. HM/rf/les. RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue ... -
Capilaridade
A campanha de doação de sangue promovida pela Globo com o pretexto da estreia de "Sob pressão" (no ...
- Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
- Família antivacina dificulta cirurgia de criança na Itália por recusar doadores vacinados e exigir sangue 'puro'
- China autoriza doação de sangue por mulheres homossexuais
-
Acórdão Nº 0409396-42.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DOADOR SOBRE ANORMALIDADES. OBRIGAÇÃO POSITIVA ATRIBUÍDA AOS HEMOCENTROS PELA RESOLUÇÃO RDC 153/2004 – ANVISA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. VEDAÇÃO DA PROVA DIABÓLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DA FUJISAN. DANO MORAL. CARACTERIZADO PARA OS DOIS PRIMEIROS PROMOVENTES. NÃO
...COMUNICAÇÃO. AO. CÍVEL. DOAÇÃO. DOADOR. SOBRE. DE. SANGUE. AUSÊNCIA. ANORMALIDADES. DE. OBRIGAÇÃO. POSITIVA ATRIBUÍDA AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11162/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. FALTA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. 1. O Tribunal Regional firmou sua convicção de que a doação de sangue, feita voluntariamente pelo reclamante, mesmo sob a forma de protesto durante a greve, encontra-se amparada na norma do art. 473, IV, da CLT, daí ser lícita e legítima, pois não acarretou qualquer prejuízo à empresa, e sim beneficiou a comunidade com o aumento do...
...JCWOC/lp. RECURSO DE REVISTA. FALTA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. 1. O Tribunal Regional firmou sua convicção de que a doação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16138/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos. (Enunciado nº 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.
...RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16138/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos. (Enunciado nº 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido. \
...RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto ... -
Acórdão nº 71009768110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOAÇÃO DE SANGUE. INCLUSÃO EM LISTA DE IMPEDIDOS. RESULTADO FALSO POSITIVO COMO PORTADOR DE HIV. ATRASO ACENTUADO NA EXCLUSÃO DO IMPEDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSÃO NA MODALIDADE CULPA ANÔNIMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI
...ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOAÇÃO DE SANGUE. INCLUSÃO EM LISTA DE IMPEDIDOS. RESULTADO FALSO POSITIVO COMO PORTADOR ... -
Acórdãos nº 0000064-96.2015.8.26.0159 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
Responsabilidade civil – Exame clínico realizado no contexto de doação de sangue - falso-positivo para sífilis que, per si¸ não denota a ocorrência de conduta ilícita do Poder Público – Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Ausência de falha do serviço - Observância dos padrões técnicos necessários, notadamente ante a ocorrência de falso-positivo – Orientação e atendimento ao paciente...
... Exame clínico realizado no contexto de doação de sangue - falso-positivo para sífilis que, per si¸ não ... -
Processo nº 0139211-44.2003.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NATUREZA OBJETIVA, NA FORMA DO ART. 37, §6º, DA CRFB/88. DOAÇÃO DE SANGUE REALIZADA EM ENTIDADE ESTADUAL. RESULTADO POSITIVO QUANTO AO VÍRUS CAUSADOR DA HEPATITE C. OMISSÃO DO ESTADO NO SEU DEVER DE INFORMAR. AUTOR QUE TOMOU CONHECIMENTO DA DOENÇA 8 ANOS APÓS...
...DA CRFB/88. DOAÇÃO DE SANGUE" REALIZADA EM . ENTIDADE ESTADUAL. RESULTADO POSITIVO . QUANTO\xC2"... -
Acórdão Nº 0700682-39.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EQUÍVOCO NA CONCLUSÃO DE EXAME REALIZADO EM AMOSTRA ORIUNDA DE DOAÇÃO DE SANGUE. FALSO-POSITIVO PARA SÍFILIS. TRIAGEM REALIZADA PELO BANCO DE SANGUE SEM INTUITO DIAGNÓSTICO. TERMO DE CONSENTIMENTO ASSINADO PELA DOADORA QUE EXPRESSAMENTE ADVERTIA DA FALIBILIDADE DO EXAME E DA AUSÊNCIA DO CARÁTER DIAGNÓSTICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIAAP
...AMOSTRA ORIUNDA DE DOAÇÃO DE SANGUE. FALSOPOSITIVO PARA SÍFILIS. TRIAGEM REALIZADA PELO. BANCO DE SANGUE SEM ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... foi declarada a inconstitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais, quando a negativa é baseada apenas ...
-
Acórdão Nº 5012318-32.2020.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RECUSA DE DOAÇÃO DE SANGUE. MOTIVAÇÃO. ORIENTAÇÃO SEXUAL. INFORMAÇÃO DE RELACIONAMENTO COM PARCEIROS OCASIONAIS "HÁ 3 MESES" DO DIA DA DOAÇÃO. NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS EM DATA ANTERIOR À TENTATIVA DE DOAÇÃO. OFENSA À DIGNIDADE HUMANA E AO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE. EFEITOS DA ADI N. 5.5
... da Anvisa, que previam à época restrições para as coletas de sangue que foram impostas ao autor. De fato, a referida normativa foi objeto da ... -
Processo nº 0025074-37.2014.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Nosocômio. Procedimento de Doação de Sangue. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Não Acolhimento. Parte Autora Que, Embora Hipossuficiente Tecnicamente, Não Está Isenta de Fazer Prova Mínima de Suas Alegações, a Teor Do Art.333, I, Do Cpc/73. Não Comprovação de que
...APELADO . : BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL SANTA . TERESA LTDA . ...