doaçao de sangue
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Acórdão Nº 0712205-57.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2019
... MORAL E MATERIAL. DOAÇÃO DE SANGUE. EXAMES DE ... TRIAGEM SOROLÓGICA. UTILIZAÇÃO DE REAGENTES DE ... ALTA ...
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Acórdão nº 71009768110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOAÇÃO DE SANGUE. INCLUSÃO EM LISTA DE IMPEDIDOS. RESULTADO FALSO POSITIVO COMO PORTADOR DE HIV. ATRASO ACENTUADO NA EXCLUSÃO DO IMPEDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSÃO NA MODALIDADE CULPA ANÔNIMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOAÇÃO DE SANGUE. INCLUSÃO EM LISTA DE IMPEDIDOS. RESULTADO FALSO POSITIVO COMO PORTADOR ... -
Acórdãos nº 0000064-96.2015.8.26.0159 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... Exame clínico realizado no contexto de doação de sangue - falso-positivo para sífilis que, per si¸ não ...
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Processo nº 0139211-44.2003.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... DA CRFB/88. DOAÇÃO DE SANGUE REALIZADA EM ... ENTIDADE ESTADUAL. RESULTADO POSITIVO ...
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Acórdão Nº 0700682-39.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2021
... AMOSTRA ORIUNDA DE DOAÇÃO DE SANGUE. FALSOPOSITIVO PARA SÍFILIS. TRIAGEM REALIZADA PELO ... BANCO DE SANGUE ...
- Acórdão Nº 5012318-32.2020.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
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Processo nº 0025074-37.2014.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... APELANTE : BRUNO DA SILVA GOMES ... : BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL SANTA ... TERESA LTDA ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... foi declarada a inconstitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais, quando a negativa é baseada apenas ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003413-23.2008.8.19.0006 (Criminal), 23-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESULTADO FALSO DE DIAGNÓSTICO POSITIVO PARA HIV. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA. PARTE AUTORA REALIZOU DOAÇÃO DE SANGUE NO HEMORIO. RESULTADO POSITIVO PARA HIV. AUTORA SE SUBMETEU A TRATAMENTO. DEMORA DE 01 (UM) ANO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ONDE...
... PARTE ... AUTORA REALIZOU DOAÇÃO DE SANGUE NO ... HEMORIO. RESULTADO POSITIVO PARA HIV ... AUTORA SE SUBMETEU A ... -
Acórdão nº 1000588-49.2020.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – DOAÇÃO FEITA A ENTEADA – SITUAÇÃO CONTESTADA PELO FILHO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ILEGITIMIDADE DA PARTE REQUERIDA – NOMENCLATURA DA AÇÃO – IRRELEVÂNCIA. Recurso conhecido e provido. A nomenclatura da ação se apresenta irrelevante para o desate da controvérsia jurídica. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Se a
... Se a enteada do falecido recebe doação, tem o filho de sangue, interesse e legitimidade para residir em juízo e verificar se a doação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56800-52.2009.5.04.0404)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONHECIMENTO. Fica configurado o julgamento extra petita
... em apenas um dia por motivo de doação de sangue, com apresentação de atestado à ... empregadora. Asseverou ... -
Relatório e Voto com número 5391237-28.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 25-08-2023
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. DOAÇÃO DE SANGUE. ABATIMENTO. IRRETROATIVIDADE DA PORTARIA Nº 01/2002 DA VEPEMA. 1. Inobstante afirmada a aplicabilidade do ato administrativo normativo para efeitos da execução penal (diretrizes para o abatimento da pena de prestação de serviços à comunidade), seu conteúdo não retroage para alcançar os atos de doação de sangue
... sangue anteriores à vigência da referida portaria, porquanto não é esta ... -
Acórdãos nº 2115588-65.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
... à instituição de campanha permanente de doação de sangue em bancos públicos e privados naquela localidade ...
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LEI 13289 de 20/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea ... Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, ...
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Acórdão nº 0124901-28.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAÚDE. TENTATIVA DE DOAÇÃO DE SANGUE. REALIZAÇÃO DE EXAMES PRECEDENTES. VERIFICAÇÃO DO RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HIV NO AUTOR. ENCAMINHAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS EXAMES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
... SAÚDE. TENTATIVA DE DOAÇÃO DE SANGUE. REALIZAÇÃO DE EXAMES PRECEDENTES. VERIFICAÇÃO DO RESULTADO FALSO ... -
Acórdãos nº 0007614-91.2019.8.26.0066 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Septiembre de 2020
... de prestação de serviços à comunidade por doação de sangue. Impossibilidade - incidência do artigo 148 da Lei de Execução ...
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Acórdão Nº 0004008-77.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... HOMOFÓBICO DURANTE TRIAGEM PARA DOAÇÃO DE SANGUE ... APELAÇÕES PLEITEANDO O REAJUSTE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
- Lei nº 18123
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A solidariedade É vermelha
... "Salvando vidas, gota a gota", para estimular a doação de sangue. A iluminação especial, feita entre as 18h e as 19h de ontem, foi uma ...
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Acórdãos nº 2112508-59.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Octubre de 2017
... 4.287/16 (Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Guarujá e dá outras providências) ...
- Acórdão Nº 0302124-46.2015.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
- Acórdão Nº 0300359-06.2016.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
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Acórdão nº 1.0024.06.222211-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TRIAGEM SOROLÓGICA PARA DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADO FALSO POSITIVO DE HIV. AUSÊNCIA DE DIAGNÓTICO CONCLUSIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA DOENÇA. OBSERVÂNCIA AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PREVISTOS PARA A TRIAGEM SANGUÍNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ANTIJURÍDICA CULPOSA. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TRIAGEM SOROLÓGICA PARA DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADO FALSO POSITIVO DE HIV. AUSÊNCIA DE DIAGNÓTICO CONCLUSIVO ... -
Dimi, o cão herói do leblon
... leptospirose e precisou, com muita urgência, da doação de sangue de um cão saudável. Dimi, figurinha fácil no Leblon, fez a boa ação ...
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Acórdão nº 2006.01.00.030095-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESOLUÇÃO 153/2004 ANVISA. DOAÇÃO DE SANGUE. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE DOADORES. CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO. CARÁTER GERAL E ABSTRATO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Ao determinar a suspensão, em caráter geral e abstrato, de hipótese de exclusão de doadores que se encontram no grupo de "risco acrescido", definido em resolução da ANVISA, a decisão agravada...
... caráter liminar, os homossexuais e bissexuais legitimados a doar sangue ... Determinou, em conseqüência, à ANVISA, que oriente, no prazo de 30 ...