Doação por contrato de casamento
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Amor a toda prova: a análise da atração sexual genética (genetic sexual attraction - GSA) no direito de família brasileiro
O presente estudo tem a finalidade de analisar o fenômeno da Atração Sexual Genética e seus efeitos em bases bioéticas e jurídicas, verificando a lógica da proibição das relações incestuosas dentro de uma ótica baseada no Direito de Família Brasileiro, passando por uma plataforma científica que busca o objetivismo e prefere se sustentar na realidade social como parâmetro de análise científica,...
... pós-moderno a custos difíceis, o casamento tradicional perdeu espaço para a união ... , aqui designado de “X”, promova a doação de seu esperma em uma clínica de Reprodução ... ável entre as partes, consubstanciada em contrato particular assinado pelos companheiros e por 03 ... -
A la cuna axiológica na regulame ntação da doação inoficiosa e a sua colmatação pela via da solidariedade social
O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em...
... Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato" de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doaç\xC3" ... É o que observamos na doação para casamento futuro ou para nascituro. Em ambos os casos a doação tem os seus efeitos ... -
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que desrespeitar a ... ção do regime de bens no decorrer do casamento, merece ser delegada de forma ampla para os ... dos atos específicos, como por exemplo, doação e compra e venda dos bens, mas admite o casamento ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego ... ter sido deixados por herança ou por doação ... É importante lembrar que todos têm a ... contrato, faz surgir um vínculo jurídico pelo qual o ...
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Magistratura TJAL 2019
... tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) ... De acordo com o Código Civil, o casamento (A) dispensa habilitação se ambos os ... sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) incide sobre ...
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Usufruto
... doação ou legado. Muito mais presente nos negócios ... A execução do contrato, na forma estabelecida, reclama a imperiosa ... Regime de bens do casamento: ... (comunhão ...
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Acordao N° 1399008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens adquiridos na constância do convívio. Partilha. Alimentos. Dever de mútua assistência. Dependência econômica. Manutenção. Litigância má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inocorrência. Honorários recursais majorados. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de...
... do casamento (1.658 do Código Civil), excluídos os que cada ... por doação na constância do casamento e os adquiridos com ... ário dependeria de estipulação em contrato ... escrito, o que não foi comprovado no feito ... -
Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... O pacto antenupcial e o contrato de convivência – 3. Cláusulas no pacto e no ... brevemente a união estável do casamento. Eles se distinguem quando das respectivas ... uma promessa de compra e venda, ou de doação, entre os nubentes; ou escolher determinado bem ...
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Da propriedade imobiliária
... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de oca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... ção do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 126 ...
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Parte prática
... que age formando um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos ... do cônjuge, bem como a certidão de casamento ... Se o vendedor for representado por ... outros atos como permuta, venda, doação, etc., tem capacidade jurídica para tais atos ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... públicos, das fundações, do casamento", da alienação de imóveis do cônjuge, da extin\xC3" ... registro de partilha – Escritura de doação feita pelo ex-marido na condição de divorciado, ... incomunicabilidade de bem, porquanto o contrato de transação da compra pela suscitante foi ...
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Direito de família
... ável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais ... $ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 ... (cem ... sido enganado, deseja a anulação do casamento" ... Conforme a análise da hipótese formulada, \xC3" ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... ) que dispõe: “não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva” 6-7 ... 3 ... , Silvio Venosa advoga a possibilidade de doação post mortem estipulada entre cônjuges no pacto ... , já subordinada a doação apenas ao casamento (VENOSA, Silvio. Direito civil: direito das ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... É meio como a união estável e o casamento: na prática, os efeitos são quase os mesmos, ... , em sua casa, como consequência da doação, exames laboratoriais que lhe atestam portador de ...
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Civil - Comercial
... III - Contrato particular de cessão de direitos hereditários ... @Doação. Revogação. Contrato. Gratuidade. Forma solene ... @Revisional de alimentos. Novo casamento ... Ação revisional de alimentos - ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... pacto, seu alcance vai além da conceituação obrigacional de contrato". Revela um conteúdo institucional, ou se eleva à categoria de instituiç\xC3" ... bem recebido por um dos cônjuges, mesmo durante o casamento, por doação ou herança. Da mesma forma, tampouco se comunicam os bens que nestes se ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução – 2. O contrato de doação. Elementos essenciais. Espécies – 3. Doações inoficiosas ... ( ... ) quando excessivas em relação aos filhos do primeiro casamento"” 30 ... Como se nota, então, a legítima é tutelada não apenas \xE2\x80" ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... O casamento é a união entre duas pessoas, a partir do ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito. § 1° Cessa a presunção do caput ... que a modificação “equivaleria à doação do patrimônio a um dos interessados, ...
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Acordao N° 1263890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Gratutidade de justiça. Presunção legal hígida. Benefício mantido. Direito de família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas indenizatórias percebidas durante a constância do casamento. Comunicabilidade. Ressarcimento de benfeitorias realizadas em imóvel comum. Descabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1- ...
... PARTILHA DE BENS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ... INDENIZATÓRIAS S DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... COMUNICABILIDADE. RESSARCIMENTO DE ... por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento; ... III - pelo exercício de emprego público ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento; ... III - pelo exercício de emprego público ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... imiscuída ao valor negocial objeto do contrato que a jurisprudência ainda controverte se a ... contratos que se estabelecem antes do casamento" ou, no caso da união estável, antes ou na const\xC3" ... doação de sêmen. Nestes casos, diante da infertilidade ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Na ocasião, Mary Beth firmou contrato com o casal, comprometendo-se a gestar o bebê ... -se concebidos na constância do casamento os filhos: [ ... ]; III – havidos por ... como: estipulação de idade limite para doação de gametas, previsão de criopreservação de ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... ídico efetivamente celebrado fora uma doação ... Diante disso, deve ser reconhecida a: ... á 25 anos, substituiu, por ocasião do casamento civil com Eduardo, um dos seus patronímicos pelo ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução – 2. O contrato de doação. Elementos essenciais. Espécies – 3. Doações inoficiosas ... ( ... ) quando excessivas em relação aos filhos do primeiro casamento"” 30 ... Como se nota, então, a legítima é tutelada não apenas \xE2\x80" ...