doação reserva usufruto

901 resultados para doação reserva usufruto

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Escritura pública de reconhecimento de união estável, doação e de meação com reserva de usufruto e cessão de direitos hereditários (Arts. 733 do NCPC; e Arts. 1.658, 1.723 e 1.725 do CC)
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. IV- que tenham por ...g) que versem sobre revogação de doação;. #Redação dada pela Lei nº 12.122, de 2009. h) nos demais ... sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto;. III- pleitear medidas acautelatórias urgentes;. IV- provar que ...

  • Acórdão nº 0013813-60.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 06 de Setembro de 2016

    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EDITAL TJBA Nº 05/2013. QUESTÃO DISCURSIVA DE CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE DA EXIGÊNCIA APRESENTADA PELA BANCA EXAMINADORA COM AS NORMAS EDITALÍCIAS. EDITAL QUE AUTORIZA ATRIBUIÇÃO DE NOTA ZERO AO CANDIDATO NA HIPÓTESE DE FUGA AO TEMA. INOCORRÊNCIA. ELABORAÇÃO DE RESPOSTA...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 4577 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Abril de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITCD. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. PRECEDENTE: AGRG NO AG 1.150.169/RS, 2ª T., MIN. HUMBERTO MARTINS, DJE DE 04/02/2011. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp 4.577/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/

  • Dos contratos em geral

    Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...

  • Acórdão nº 62205 de 2ª Turma, 12 de Setembro de 1969

    DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO VINCULADA PELO DOADOR. COM A MORTE DESTE, NÃO SE EXTINGUE O VINCULO INSTITUIDO NO INTERESSE DA MANUTENÇÃO DO USUFRUTUARIO.

    Indexação. DOAÇÃO, RESERVA DE USUFRUTO, VINCULAÇÃO, EXTINÇÃO, DIREITO CIVIL. ...

  • Acórdão nº 62205 de 2ª Turma, 12 de Setembro de 1969

    DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO VINCULADA PELO DOADOR. COM A MORTE DESTE, NÃO SE EXTINGUE O VINCULO INSTITUIDO NO INTERESSE DA MANUTENÇÃO DO USUFRUTUARIO.

    Indexação. DOAÇÃO, RESERVA DE USUFRUTO, VINCULAÇÃO, EXTINÇÃO, DIREITO CIVIL. ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 1.0701.12.020971-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL AOS FILHOS - RESERVA DE USUFRUTO.

    ... - ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL AOS FILHOS - RESERVA DE USUFRUTO. . - Tendo as partes firmado escritura pública de ... um dos usufrutuários está fruindo do bem objeto de doação aos filhos. Possibilidade, entretanto, de condenação do apelado ...

  • Acórdão nº 17230 de Primeira Turma, 09 de Maio de 1952

    DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.

    Indexação. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA. PROPRIEDADE. ...

  • Acórdão nº 2008.01.00.026993-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 04 de Novembro de 2008

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM RESERVA DE USUFRUTO AO DOADOR, ANTERIOR À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. Para a fraude à execução, nos moldes do art. 185 do CTN, é necessário que a alienação do bem seja posterior à citação válida do devedor e seja demonstrado o conluio fraudulento entre o alienante e o adquirente do bem. Na...

    ... objetivava a realização da penhora de imóvel doado com reserva de usufruto vitalício com alegação de fraude à execução ... a ocorrência de fraude à execução quanto à doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício aos doadores, visto ...

  • Acórdão nº 0000087-37.2004.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. A DECRETAÇÃO DE REVELIA NÃO INDUZ A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS É RELATIVA, NÃO PRESCINDINDO DE PROVA. ALEGAÇÕES DE ÚNICO IMÓVEL DO DOADOR,...

  • Acórdão nº 62193 de Primeira Turma, 27 de Junho de 1969

    DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELA SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE; ASSIM, A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE VITALICIA, IMPOSTA A BENS DOADOS COM ESSA RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TORNA ESTE SUCESSIVO E PROHIBIDO,...

    Indexação. DOAÇÃO RESERVA DE USUFRUTO, PROPRIEDADE PLENA, NÃO TRANSMISSIVEL. DIREITO ...

  • Acórdão nº 62193 de Primeira Turma, 27 de Junho de 1969

    DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELA SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE; ASSIM, A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE VITALICIA, IMPOSTA A BENS DOADOS COM ESSA RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TORNA ESTE SUCESSIVO E PROHIBIDO,...

    Indexação. DOAÇÃO RESERVA DE USUFRUTO, PROPRIEDADE PLENA, NÃO TRANSMISSIVEL. DIREITO ...

  • Imobiliário

    Condomínio - cotas - rateio - fração ideal - lei 4591/64.Direito de vizinhança - prejuízo - natureza indenizatória. Doação - reserva de usufruto - imissão de posse - fraude à execução.Imóvel - terceiro detentor - execução extrajudicial - SFH - Imissão de posse.Imóvel funcional - manutenção de posse - condições da ação.Prestação de contas - imóvel - administração - locação.Promessa de compra e...

    ...em 16.02.2005 - Fonte: DJPR, 04.03.2005). . . . Doação - reserva de usufruto - imissão de posse - fraude à execução. ...

  • Decisões Monocráticas nº 065511 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Maio de 2013

    Possessória. Alegação de posse derivada de instrumento de doação com reserva de usufruto. Repulsa da liminar ao argumento de que a propriedade só poderia ser transmitida por instrumento particular. Debate, entretanto, que gira em torno da posse. Conveniência de se produzir prova em audiência de justificação. Provimento parcial.

  • Acórdão nº 73258 de Primeira Turma, 12 de Maio de 1972

    DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALICIO. INOCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA REGRA DO ART. 1175 DO CÓDIGO CIVIL, MEDIDA ACAUTELADORA DA SITUAÇÃO DO DOADOR. INCASU, SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, NO MOMENTO DA LIBERALIDADE O DOADOR TINHA RENDA SUFICIENTE PARA A SUA SUBSISTENCIA. NÃO COMPROVADO DISSENSO DE JULGADOS (SÚMULA - 291). RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. DOAÇÃO, RESERVA DE USUFRUTO VITALICIO. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. Publicação. DJ ...

  • Acórdão nº 73258 de Primeira Turma, 12 de Maio de 1972

    DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALICIO. INOCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA REGRA DO ART. 1175 DO CÓDIGO CIVIL, MEDIDA ACAUTELADORA DA SITUAÇÃO DO DOADOR. INCASU, SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, NO MOMENTO DA LIBERALIDADE O DOADOR TINHA RENDA SUFICIENTE PARA A SUA SUBSISTENCIA. NÃO COMPROVADO DISSENSO DE JULGADOS (SÚMULA - 291). RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. DOAÇÃO, RESERVA DE USUFRUTO VITALICIO. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. Publicação. DJ ...

  • Acórdão nº 2003.01.00.041930-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Fevereiro de 2006

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. INVASÃO DA PROPRIEDADE. VISTORIA ANTERIOR. DOAÇÃO. MÉDIA PROPRIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. A vedação imposta pelo § 6º do artigo 2º d Lei 8.629/93 alcança apenas as hipóteses em que a vistoria ainda não tenha sido realizada. A doação de propriedade não serve a que a fração ideal de cada donatário corresponda a uma propriedade...

    ... Tannus Júnior e Viviane Queiroz Assunção Tannus, por doação - com reserva de usufruto - dos seus avós, tendo cada um deles, ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º). Ações sem Valor Nominal. ... a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;. c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b ...Outros Direitos e Ônus. ARTIGO 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em garantia e ...

  • Acórdão nº 1.0273.11.000382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. ÔNUS DA PROVA. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. I - De acordo com o 'estatuto do patrimônio mínimo', em uma perspectiva constitucional de promoção da pessoa humana, as normas legais devem resguardar para cada pessoa um mínimo de patrimônio para que tenha vida digna. Encontra-se preservado o patrimônio mínimo ao donatário, se a...

    ...-se preservado o patrimônio mínimo ao donatário, se a doação do imóvel ocorreu com a reserva de usufruto vitalício para ele. ...

  • Acórdãos nº 990103918851 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    Arrolamento. Sobrepartilha. Pretensão de inclusão como titular de direitos hereditários da viúva, em favor de quem celebrado pelo de cujus em vida instrumento particular de doação com reserva de usufruto. Negócio todavia que além de nulo por vício de forma contemplou direitos que o de cujus não tinha, relativos a futura unidade autônoma a ser permutada com sua fração ideal. Decisão que negou a...

    ... pelo de cujus em vida instrumento particular de doação com reserva de usufruto. Negócio todavia que além de nulo por ...

  • Acórdão nº 59504 de Primeira Turma, 15 de Junho de 1967

    DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E RESERVA DE USUFRUTO. NÃO SE EXTINGUE O VINCULO PELA MORTE DO DOADOR. RECURSO NÃO PROVIDO.

    Indexação. USUFRUTO, DOAÇÃO, CLÁUSULA. DIREITO CONSTITUCIONAL. USUFRUTO. ...

  • Acórdão nº 1.0016.12.004217-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DOS DOADORES. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. USUFRUTUÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 32 E 34 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E 1.394 E 1.403, INCISO II, DO CÓDIGO...

    ...IPTU. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DOS DOADORES. SUJEITO PASSIVO DA ...