doação reserva usufruto
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Acórdão nº 63413 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 1969
DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E RESERVA DE USUFRUTO. NÃO SE EXTINGUE O VINCULO PELA MORTE DO DOADOR. RECURSO DESPROVIDO.
DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. MORTE DO DOADOR ... -
Acórdão nº 63413 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 1969
DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E RESERVA DE USUFRUTO. NÃO SE EXTINGUE O VINCULO PELA MORTE DO DOADOR. RECURSO DESPROVIDO.
DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. MORTE DO DOADOR ... -
Decisão Monocrática N° 07486169020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELENA BELCHOR ROCHA, MICHELE BELCHOR ROCHA e MAIENE LIDIA BELCHOR ROCHA contra decisão proferida na ação de inventário ajuizada pela primeira agravante através da qual o juízo a quo acolheu a impugnação das agravadas quanto à nulidade da doação do imóvel localizado na QNL 11, bloco D, apartamento 122. Nas razões recursais, as agravantes alegam que
... s filhas do casal, Maiene e Michele, com reserva de usufruto ao cnjuge sobrevivente. Afirmam que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-56.2015.5.06.0144), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA (PESSOA NATURAL). DOAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Detalhado exame dos autos revela ilegítimo o ato que a sócia praticou, ao transmitir a propriedade de imóvel comercial a seus filhos menores e ainda com reserva de usufruto vitalício em favor da doadora. Dispõe o Código de Processo Civil (CPC) que se configura a fraude à execução na hipótese em que a "ali
... DOAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA ... a seus filhos menores e ainda com reserva de usufruto vitalício em favor da doadora ... -
Acórdão nº 64708 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
DOAÇÃO COM CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO - A MORTE DO DOADOR NÃO IMPEDE QUE SOBREVIVAM AQUELAS LIMITAÇÕES. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. -
DOAÇÃO, CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE ... INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO, MORTE DO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 64708 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
DOAÇÃO COM CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO - A MORTE DO DOADOR NÃO IMPEDE QUE SOBREVIVAM AQUELAS LIMITAÇÕES. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. -
DOAÇÃO, CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE ... INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO, MORTE DO ... DIREITO CIVIL ... -
Acordao N° 1680894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Anulação de doação de bem imóvel. Alegado vício de lesão ao patrimônio mínimo do doador. Suposta doação universal. Inexistência de vícios. Não caracterizada a falta de recursos para a subsistência do doador, estabelecida no art. 548 do código civil. Aferição da situação econômica do doador. Momento da liberalidade. Prevalência dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé...
... APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGADO VÍCIO DE ... LESÃO AO ... remanesça uma fonte de renda ou reserva de usufruto, ou mesmo bens a seu favor, que ... -
Acórdão nº0064178-23.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 18-01-2024
... a existncia de fato gerador quanto a reserva de usufruto em favor do Apelado/Executado. Ao ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... 6.7 ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E CLÁUSULA DE REVERSÃO ...
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Acórdão nº 26529 de 2ª Turma, 27 de Enero de 1955
DOAÇÃO DE BENS COM RESERVA DE USUFRUTO. CONSTITUIÇÃO DE RENDA VITALICIA. INAPRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOMENTE SE TORNA MANIFESTAVEL DEPOIS DE EXAUSTOS TODOS OS RECURSOS ORDINÁRIOS.
DOAÇÃO DE BENS COM RESERVA DE USUFRUTO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 102135 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 1984
CV0321,DOAÇÃO ONEROSA ... Publicação ... DJ 25-05-1984 ...
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Acórdão nº 102135 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 1984
Indexação ... CV0321,DOAÇÃO ONEROSA ... Publicação ... DJ 25-05-1984 ...
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Acórdão nº 6773 de Primeira Turma, 28 de Abril de 1951
DOAÇÃO INTER VIVOS, COM RESERVA DE USUFRUTO, FEITA POR PAI E MADRASTA A SEUS FILHOS E ENTEADOS; FALTA DE TRANSCRIÇÃO DA ESCRITURA, SOMENTE VERIFICADA DEPOIS DE MORTO O DOADOR, MAS AINDA EM VIDA DA DOADORA, QUE A RATIFICARA; AOS PARENTES COLATERAIS DA ÚLTIMA, COM VISTA A SUA MEAÇÃO, FALECE QUALIDADE PARA ARGUIREM A NULIDADE DO ATO ALIENATORIO, TORNADO A RESPEITO DELES PERFEITO E ACABADO; EMBARGOS...
DOAÇÃO INTER VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO, ... -
Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ... USUFRUTO VITALÍCIO - SIMULAÇÃO - ... tratando-se de doação inoficiosa, razão pela qual requer a anulação ...
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Acórdãos nº 0000777-68.2015.8.26.0063 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... Ação de anulação de reserva" de usufruto vitalício em escritura p\xC3"ública de doação cumulada com pedido de tutela ...
- Acórdãos nº 1039475-92.2014.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0010001-43.2010.8.26.0568 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... da Boa Vista Ação: Revogação de Doação Apte(s).: Maise Emilia Martins de Andrade ... DE DOAÇÃO Imóvel doado com reserva de usufruto aos filhos da autora ...
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Acórdão nº 2006.01.99.018317-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... A autora juntou cópia da escritura de doação com reserva de usufruto vitalício seguida de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.018317-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... A autora juntou cópia da escritura de doação com reserva de usufruto vitalício seguida de ...
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Acordão nº 70949.017/00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2001
DOAÇÃO DE BENS COM RESERVA DE USUFRUTO AO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O EXERCÍCIO DO USUFRUTO. É viável a penhora do exercício do usufruto, por ser direito pessoal transferível e de valor econômico. Agravo provido.
... a agravante a penhora do exercício do usufruto do imóvel objeto da penhora da fl. 11 , ... nº 00949.017/98-1, sendo que a doação sob exame foi transcrita junto ao Registro de ... então, a doação da nua-propriedade com reserva de usufruto, realizada pelo executado aos seus ... -
Direito das coisas
... (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... de compra e venda, escritura de doação) na ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ... IV – a criação de fundo de reserva para reposição e manutenção dos equipamentos, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade; ... V – a ...
- Acórdãos nº 1039475-92.2014.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 4001301-13.2013.8.26.0533 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... MARIA CRISTINA DE ARRUDA PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS, REALIZADA ... QUEM SERIA O DESTINATÁRIO DO USUFRUTO DIREITO DA DONATÁRIA RECONHECIDO ... , força aceitar que a reserva de usufruto destinava-se aos ...
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Acórdãos nº 0005798-11.2009.8.26.0168 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Doação. Preliminar de nulidade da r. sentença ... reserva de usufruto, por escritura pública, na ...