doação reserva usufruto
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Acordao N° 1404791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil e civil. Inventário. Arrolamento comum. Competência. Isenção. Itcd. Decisão surpresa. Supressão de instância. Inexistência. Preliminar rejeitada. Doação em vida. Reserva de usufruto. Morte do co-usufrutuário. Direito de acrescer. Previsão expressa. Cc/02 art. 1. 041. Hipótese de incidência. Fato gerador. Inexistência. 1. A primeira seção do superior tribunal...
... INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. DOAÇÃO EM VIDA. RESERVA DE ... USUFRUTO. MORTE DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155986-41.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado n. 0155986-41.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OLIVER GUIMARÃES ARMANDO BASTOS ITD.EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR RENÚNCIA OU MORTE DO USUFRUTUÁRIO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. ...
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Acórdão nº 1.0441.19.000127-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DOAÇÃO ASCENDENTES - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURADA - SIMULAÇÃO - NULIDADE - RECURSO IMPROVIDO.1. A fraude à execução se consubstancia, nos termos do art. 792 do CC, em conduta fraudulenta perpetrada pelo devedor que dispõe ou onera seus bens, visando prejudicar o credor e, via de consequência, a eficácia de
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Acórdão nº 1.0441.19.000127-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DOAÇÃO ASCENDENTES - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURADA - SIMULAÇÃO - NULIDADE - RECURSO IMPROVIDO.1. A fraude à execução se consubstancia, nos termos do art. 792 do CC, em conduta fraudulenta perpetrada pelo devedor que dispõe ou onera seus bens, visando prejudicar o credor e, via de consequência, a eficácia de
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade; ... V – a ...
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Acórdão nº 62193 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969
DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELA SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE; ASSIM, A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE VITALICIA, IMPOSTA A BENS DOADOS COM ESSA RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TORNA ESTE SUCESSIVO E PROHIBIDO,...
DOAÇÃO RESERVA DE USUFRUTO, PROPRIEDADE PLENA, NÃO ... -
Acórdão nº 62193 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969
DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELA SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE; ASSIM, A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE VITALICIA, IMPOSTA A BENS DOADOS COM ESSA RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TORNA ESTE SUCESSIVO E PROHIBIDO,...
DOAÇÃO RESERVA DE USUFRUTO, PROPRIEDADE PLENA, NÃO ... -
Acórdãos nº 2198482-64.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... Doação com reserva de usufruto em favor do ...
- Acórdão Nº 5050799-67.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
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Acórdãos nº 0011552-02.2012.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Fase – Imóvel recebido em doação, com reserva de usufruto – ...
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Acórdão Nº 0005190-49.2017.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL ... COM RESERVA DE USUFRUTO ...
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Acórdão nº 62205 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1969
DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO VINCULADA PELO DOADOR. COM A MORTE DESTE, NÃO SE EXTINGUE O VINCULO INSTITUIDO NO INTERESSE DA MANUTENÇÃO DO USUFRUTUARIO.
DOAÇÃO, RESERVA DE USUFRUTO, VINCULAÇÃO, EXTINÇÃO, ... -
Acórdão nº 62205 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1969
DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO VINCULADA PELO DOADOR. COM A MORTE DESTE, NÃO SE EXTINGUE O VINCULO INSTITUIDO NO INTERESSE DA MANUTENÇÃO DO USUFRUTUARIO.
DOAÇÃO, RESERVA DE USUFRUTO, VINCULAÇÃO, EXTINÇÃO, ... -
Acórdãos nº 1005962-50.2015.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... ADJUDICAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO - SENTENÇA ...
- Acórdão Nº 0305425-81.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0090570-10.2012.8.19.0001 (Cível), 27-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ¿ IPTU E TAXAS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE DEZEMBRO DE 2009 E EXERCÍCIO DE 2010. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA DE PLANO. Revisão do lançamento se deu porque constatado que desde 1997, o imóvel nã
... inciso XI, do CTN. Doação do referido imóvel com reserva de ... usufruto ... -
Acórdão Nº 0000707-40.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DOAÇÃO, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0230785-60.2017.8.19.0001 , 08-10-2020
E M E N T A: Remessa Necessária. Dúvida suscitada pelo Oficial do 9.º Ofício do Registro de Imóveis da Capital acerca da possibilidade de registro de cancelamento de usufruto em razão do falecimento da Usufrutuária à mingua de recolhimento de custas. Procedência. I - Usufruto é um direito real temporário de natureza intuitu personae e, por conseguinte não pode se prolongar...
... usufruto em razão do falecimento da Usufrutuária à ... III - In casu, a doação com ... reserva de usufruto foi realizada em ... -
Acórdão nº 17230 de Primeira Turma, 9 de Mayo de 1952
DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.
DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. PROPRIEDADE PLENA, ... -
Acórdãos nº 2134677-74.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Curitiba o reconhecimento da fraude Doação com reserva de usufruto - Contrato ...
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Acórdãos nº 1003106-61.2017.8.26.0129 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... QUE ALEGA TER DIREITO À PARCELA DO USUFRUTO DO IMÓVEL OCUPADO EXCLUSIVAMENTE PELA ... FOI OBJETO DE PROMESSA DE DOAÇÃO À FILHA COM RESERVA DE USUFRUTO ...
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Acórdão nº 0000087-37.2004.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... Assunto : Doação" ... Na sentença de fls. 296/302, adotado o relat\xC3" ... circunstância de haver doado com reserva de usufruto vitalício, para suas filhas, ora ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0224813-07.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recurso Inominado nº 0224813-07.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: JOSE RICARDO GARCIA PEREIRA RAMALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS.
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Acórdãos nº 1001173-12.2022.8.26.0474 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... ÇÃO DE POSSE Imóvel Doação do imóvel ao autor com reserva de ... Código Civil) - Extinção do usufruto com a morte da usufrutuária Autor ...
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Acórdãos nº 1007028-60.2017.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... ÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI DOAÇÃO Ação de anulação de ato jurídico ... bem imóvel entre irmãos, com reserva de usufruto vitalício, realizada em ...