doação reserva usufruto
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Acórdãos nº 0012504-21.2012.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. Sentença de ...
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Acórdãos nº 1000429-79.2016.8.26.0101 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... doar o imóvel aos menores, com reserva de usufruto em favor do apelado doação que não se deu por meio de ...
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Acórdãos nº 1039475-92.2014.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... Ação anulatória. ITCMD. Doação. 1. Embargos de Declaração. V ... pelos pais do autor, com reserva de usufruto, em processo de ...
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Acordao N° 1419671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Direito civil. Ação anulatória. Contrato de doação e cessão de direitos, vantagens e obrigações, com instituição de usufruto vitalício sobre bem imóvel. Doação universal. Nulidade. Reserva do mínimo necessário para sobrevivência do doador. Existência de outros bens. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus da prova. Incumbência do réu. Bem imóvel superior a 30
... AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE DOAÇÃO E CESSÃO DE ... DIREITOS, VANTAGENS E ES, COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO ... SOBRE BEM IMÓVEL. DOAÇÃO SAL. NULIDADE. RESERVA DO MÍNIMO ... NECESSÁRIO PARA SOBREVIVÊNCIA DO ... -
Acórdãos nº 0001204-04.2008.8.26.0486 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Fraude contra credores Doação, com reserva de usufruto e cláusula ...
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Acórdãos nº 0001330-58.2012.8.26.0213 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... DE FRAUDE À EXECUÇÃO Doação realizada em favor dos filhos dos xecutados, com reserva de usufruto vitalício em favor dos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0823925-15.2022.8.19.0002 (Criminal), 23-11-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0823925-15.2022.8.19.0002 Recorrente(s): M. C. R. C. Recorrido(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado oposto pela parte autora diante de sentença que julgou improcedentes os seus pedidos. Indica
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Acórdãos nº 0139325-39.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Divórcio Consensual Acordo de doação de bem imóvel aos filhos, com usufruto ... do termo de doação com reserva de usufruto a ser assinado por ambos ...
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Acórdãos nº 1001336-63.2016.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... foi reconhecida a ineficácia da doação apenas no tocante à metade ideal ... realizada pela apelante, com reserva de usufruto - Eventual eiva daquele ...
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Acórdãos nº 1003359-56.2015.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Descabimento. É nula a doação de todo o patrimônio imobiliário aos lantes sem reserva de usufruto. Autor septuagenário ...
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Acórdãos nº 0002850-71.2012.8.26.0595 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... : SERRA NEGRA VOTO Nº 22288 (LA) DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO DE IMÓVEL, ...
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Acórdão nº 1.0016.12.004217-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... IPTU. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO ...
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Acórdão nº 1.0016.12.004217-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... IPTU. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO ...
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Acórdão nº 1.0016.12.004217-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... IPTU. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO ...
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Acórdão nº 1.0016.12.004217-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... IPTU. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO ...
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Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Cabimento. Doação, com reserva de usufruto vitalício, ...
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Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Cabimento. Doação, com reserva de usufruto vitalício, ...
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Acórdãos nº 1036118-82.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Doação do imóvel feita à autora, com reserva de usufruto. Falecimento do antigo proprietário (tio ...
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Acórdão nº 59504 de Primeira Turma, 15 de Junio de 1967
DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E RESERVA DE USUFRUTO. NÃO SE EXTINGUE O VINCULO PELA MORTE DO DOADOR. RECURSO NÃO PROVIDO.
USUFRUTO, DOAÇÃO, CLÁUSULA ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão nº 63413 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 1969
DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E RESERVA DE USUFRUTO. NÃO SE EXTINGUE O VINCULO PELA MORTE DO DOADOR. RECURSO DESPROVIDO.
DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. MORTE DO DOADOR ... -
Acórdão nº 63413 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 1969
DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E RESERVA DE USUFRUTO. NÃO SE EXTINGUE O VINCULO PELA MORTE DO DOADOR. RECURSO DESPROVIDO.
DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. MORTE DO DOADOR ... -
Decisão Monocrática N° 07486169020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELENA BELCHOR ROCHA, MICHELE BELCHOR ROCHA e MAIENE LIDIA BELCHOR ROCHA contra decisão proferida na ação de inventário ajuizada pela primeira agravante através da qual o juízo a quo acolheu a impugnação das agravadas quanto à nulidade da doação do imóvel localizado na QNL 11, bloco D, apartamento 122. Nas razões recursais, as agravantes alegam que
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-56.2015.5.06.0144), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA (PESSOA NATURAL). DOAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Detalhado exame dos autos revela ilegítimo o ato que a sócia praticou, ao transmitir a propriedade de imóvel comercial a seus filhos menores e ainda com reserva de usufruto vitalício em favor da doadora. Dispõe o Código de Processo Civil (CPC) que se configura a fraude à execução na hipótese em que a "ali
... DOAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA ... a seus filhos menores e ainda com reserva de usufruto vitalício em favor da doadora ... -
Acórdão nº 64708 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
DOAÇÃO COM CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO - A MORTE DO DOADOR NÃO IMPEDE QUE SOBREVIVAM AQUELAS LIMITAÇÕES. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. -
DOAÇÃO, CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE ... INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO, MORTE DO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 64708 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
DOAÇÃO COM CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO - A MORTE DO DOADOR NÃO IMPEDE QUE SOBREVIVAM AQUELAS LIMITAÇÕES. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. -
DOAÇÃO, CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE ... INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO, MORTE DO ... DIREITO CIVIL ...