doação sangue clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000381-14.2017.5.07.0027), 2018-10-03
... dia, que foi aceito pela empresa; que tal atestado se referia a doação de sangue; que teve outra falta, porque sua avó estava na UTI, tendo ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... 3, de 1993) ... I — transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização ... Art ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... 632, de 2013) ... 1 — por 1 (um) dia, para doação de sangue; ... II — pelo período comprovadamente necessário para ...
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Acórdão Nº 0020296-23.2021.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. AFASTAMENTO DO LABOR. PANDEMIA DE COVID-19. GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. PARCELA QUE NÃO COMPÕE A REMUNERAÇÃO. O prêmio assiduidade previsto na Lei Complementar n. 396 do Município de Passo Fundo/RS possui natureza indenizatória, não compondo a remuneração dos empregados, e...
... I - licença gala; ... II - licença luto; ... III - folga pela doação de sangue; ... IV - licença acidente de trabalho; ... V - ausência para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1239-52.2014.5.17.0001)
... ão sabe que tem hepatite C, muitas vezes descobre através de uma doação de sangue ou pela realização de exames de rotina, ou quando aparecem os ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... — por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da ... taxa estipulada para inscrição ... a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes ... em um ...
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Acórdão Nº 0020012-84.2019.5.04.0017 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... e as vezes não dava"; que , 7 de tarde e 2 á noite no banco de sangue; que não eram 5 de manhã vinham pessoas para cobrir intervalos; que os ... eram em horários diferentes; que se a reclamante estivesse na doação, onde ficavam duas pessoas, em seu intervalo, caso necessário o colega ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da ... taxa estipulada para inscrição ... a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes ... em um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010043-10.2013.5.06.0014), 14-09-2015
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 535, do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A,
... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação hospitalar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000003-62.2015.5.06.0413), 16-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O LABOR E A DOENÇA DESENVOLVIDA. Com razão, o juízo de piso ao afirmar que: "O próprio laudo pericial deixa certo que era a obreira filha de um casal psicótico, com pai alcoólatra e assassino, tendo histórico de depressão em sua genitora, o que fortalece o entendimento dessa magistrada de que a...
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) dias ... -
Acordão nº 20160182560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... falta que levou à aplicação da justa causa que foi motivada (doação de sangue), conforme atestado que ora anexa; que a empresa se recusou a ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da ... taxa estipulada para inscrição ... a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes ... em um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000648-94.2017.5.06.0000), 24-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DIA DE GREVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO SALARIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. Não constitui violação de direito líquido e certo da parte impetrante proceder ao desconto salarial consubstanciado na participação dos trabalhadores no movimento paredista, porquanto constitui suspensão do contrato de trabalho e, como regra
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) dias ... -
Acórdão Nº 0020216-69.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Os empregados fazem jus à participação nos lucros e resultados do ano em que foram desligados da empresa, de forma proporcional aos meses trabalhados. Aplicação da Súmula 451 do TST.
... ãos), trabalho em eleições e 1 (um) dia de serviço em caso de doação de sangue, previstas no caput da cláusula décima sexta." (ACT 2014/2015, ... -
Acórdão Nº 0021213-90.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2017
EMENTA DIVISOR BANCÁRIO. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGOS 896-C, § 11, II, DA CLT E 1.041, § 1º, DO CPC . A partir da tese II fixada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, tornou-se obrigatória a adoção do entendimento segundo o qual, não obstante a norma coletiva da categoria considere o sábado como de repouso remunerado, os...
... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação hospitalar, ... -
Acordão nº 0001031-24.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2012
... Esclarece que, assim como os demais colegas do setor "Banco de sangue", executava provas de compatibilidade e tipagens sanguíneas, para ... Para a efetivação da doação, realizava coleta de uma amostra para controle de qualidade. Caso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 321-26.2012.5.09.0006) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (OFENSA À HONRA). VALOR ARBITRADO (R$20.000,00). I. A indicação de violação do art. 5º, V e X, da CF/88 tem ensejado o conhecimento de recurso de revista na hipótese de arbitramento de quantias irrisórias ou excessivamente elevadas, diante das peculiaridades do caso específico. No entanto, no caso em exame, o valor de R$ 20
... 103), que decorreu de falta justificada pela doação de sangue, ocorrida no dia 31/10/11, consoante indica o atestado de fl ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-85.2017.5.07.0028)
... ; IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V - até 2 (dois) dias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 949-36.2012.5.09.0872) 07-02-2018
BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. CONTROVÉRSIA PACIFICADA. INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO N.º 02. 1. Por ocasião do julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138 (Relator: Exmo. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, data do julgamento: 21/11/2016, data da publicação no DEJT: 19/12/2016) sob o rito do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, a colenda SBDI-I do Tribunal Superior...
... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação ... -
Repouso semanal remunerado
... ) ausência por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue; ... d) ausência por cinco dias consecutivos, no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 747-44.2016.5.08.0000) 14-05-2018
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULA QUINTA - ALIMENTAÇÃO. (PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUINTO). O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, instituído pela Lei nº 6.321/76, é um programa que trata da dedução de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas que dele participem. Esse programa tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores,...
... ir ao médico, para realizar alistamento eleitoral, para fazer doação de sangue, entre outras hipóteses similares em extensão temporal." ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000118-23.2014.5.06.0121), 02-09-2015
EMENTA: ENTIDADE BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR. APLICAÇÃO DO ITEM I, DA SÚMULA 331 DO TST. Restando provado nos autos que as atividades desenvolvidas pela reclamante eram inerentes à atividade-fim do tomador dos serviços, BANCO BRADESCO S.A., correta a sentença que reconheceu a vinculação trabalhista com esta...
... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação hospitalar, ... -
Sentença nº 1000912-93.2020.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... (sábado) o Reclamante compareceu ao Hospital Mario Covas para doação de sangue, conforme atestado médico em anexo. O atestado médico foi ...