doação sangue clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19430/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMPREGADO. DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE. PAGAMENTO DO DIA NÃO TRABALHADO. PROVIMENTO. O art. 473 do estatuto legal consolidado enumera as hipóteses em que é permitido ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo dos seus salários, destacando, em seu inciso IV, o caso relativo à doação voluntária de sangue, que permite àquele ausentar-se por...
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMPREGADO. DOAÇÃO ... VOLUNTÁRIA DE SANGUE. PAGAMENTO DO DIA NÃO TRABALHADO. PROVIMENTO. O ... -
Consolidação das leis do trabalho
... — por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — até 2 (dois) ...
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Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em quantidade superior à ... dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei n. 9.032, de 28.4.95, ...
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Acórdão indexados nº RO-19430/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMPREGADO. DOAÇÃO ... VOLUNTÁRIA DE SANGUE. PAGAMENTO DO DIA NÃO TRABALHADO. PROVIMENTO. O ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Promovendo-se ainda em julho campanha de doação de sangue, na qual foram ... coletadas cerca de 200 bolsas - que podem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001200-11.2017.5.07.0007), 2018-02-23
... que se ausentou do trabalho na data de 29.5.2017 para realizar doação de sangue e que, a despeito de ter comunicado formalmente tal fato ao seu ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... nascimento de filho — licença-paternidade; um dia por ano para doação voluntária de sangue; até 2 dias para alistar-se eleitor; período de ...
- Legislação
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Acórdão indexados nº RO-29732/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO. O comando emanado do ...
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Legislação Complementar
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em quantidade superior à ... dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei n. 9.032, de 28.4.95, ...
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Acórdão Nº 0020061-81.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSALTO EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO. Diante dos riscos próprios da atividade econômica (art. 2º da CLT) e dos riscos especiais e potenciais a assaltos decorrentes do exercício da atividade empresarial empreendida no transporte coletivo urbano (art. 927, § único, do CC), tem-se...
... motivou a dispensa motivada do empregado (19/01/2017), realizou doação de sangue, conforme demonstra o documento de Id. 6bbe7ea acostado ao ... -
Acórdão Nº 0021492-11.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
... de pacientes e a operação de equipamentos de transfusão de sangue não são tarefas atinentes à função de técnica de enfermagem, mas às ... de sangue, a fim de verificar se o paciente estava apto a fazer a doação e ao mesmo tempo, reduzir os riscos de infecção nos pacientes que ...
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Da suspensão e da interrupção
... — por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — até 2 (dois) ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Quando um funcionário público recebe bens de estatal em doação para distribuição, resta caracterizado apenas um depósito, de tal forma ... Limpeza do local para eliminação de vestígios de sangue. Artifício que tenderia a induzir em erro o juiz de ação penal. Fato ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) dias ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... RESPONSABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE SANGUE OU HEMODERIVADOS CONTAMINADOS EM ... 174 R. Dir. sanit., São Paulo ... º e 45, caput, do Código Civil; direito do nascituro de receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e 1.798 do Código Civil); ... -
Acordão nº 0000565-34.2010.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
... de 2007, por falta ao serviço no dia 15/12/2006 para realizar doação de sangue. Alega que a falta é justificada, nos termos do artigo 473, IV ...
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Legislação Complementar
... dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei n. 9.032, de 28.4.95, ... I — por 1 (um) dia, para doação de sangue; II — pelo período comprovadamente necessário para ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... primeira semana depois do parto; por um dia em cada 12 meses para doação voluntária de sangue devidamente comprovada; até dois dias consecutivos ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... materiais, e não das afetivas, que requer dedicação, doação e sacrifício ... Tudo isso demonstra a existência do ato ilícito, ... Um exemplo é de uma criança que recebeu várias transfusões de sangue em vários hospitais e contraiu o vírus HIV. Nessa concausalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16138/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos. (Enunciado nº 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16138/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos. (Enunciado nº 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido. \
... JCMAC/mv/lr ... RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do ... -
Das férias anuais
... primeira semana depois do parto; por um dia em cada 12 meses para doação voluntária de sangue devidamente comprovada; até dois dias ...