doação sangue clt
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000182-78.2014.5.06.0009), 12-12-2016
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do...
... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação hospitalar, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001129-54.2018.5.07.0013), 2019-03-11
... Justiça, Licença para Tratamento de Saúde, Licença Gestante, Doação de Sangue, Doação de Plaquetas, Nascimento de Filhos e Casamento. Já o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000381-14.2017.5.07.0027), 2017-11-21
... dia, que foi aceito pela empresa; que tal atestado se referia a doação de sangue; que teve outra falta, porque sua avó estava na UTI, tendo ...
-
Sentença nº 1000575-98.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Afirma que em 31/12/2021 se ausentou do trabalho em razão de doação de sangue. Sustenta que teve todos esses dias descontados de seu salário, ...
-
Suspensão do Contrato e Interrupção da Prestação de Serviços
... pessoa dependente - dois dias), são motivos de ausência legal: doação de sangue (um dia a cada doze meses), alistamento de eleitor (dois dias), ...
-
Suspensão e Interrupção do Contrato
... semana; d) por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; e) até 2 dias, ...
-
Suspensão e Interrupção do Contrato
... semana; d) por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; e) até 2 dias, ...
-
Suspensão e Interrupção do Contrato
... semana; d) por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; e) até 2 dias, ...
-
Sentença nº 1000779-65.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... , tratando-se de uma senhora que tem a marca do trabalho em seu sangue e em sua pele. II - LEGALIDADE DA CONDUTA A legalidade nada mais é do ... (item 9 – fls.472 do PDF), nada mencionando sobre a doação ou consumo pelos funcionários. Nesse sentido, a testemunha convidada pela ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000793-23.2014.5.06.0141), 13-06-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que os empregadores formais atuavam na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relaçã
... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação hospitalar, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000998-82.2019.5.07.0033), 2019-09-10
... d) 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada; ... e) Até 2 (dois) ...
-
Sentença nº 1001056-58.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... ões não relacionadas a problemas de saúde de sua mãe, como doação de sangue, acompanhamento de familiares, "coisas pessoais" de saúde, ...
-
Acórdão Nº 0021056-73.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-06-2018
BANCÁRIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA . Havendo previsão em norma coletiva assegurando a integração das horas extras trabalhadas no sábado, é irrelevante o fato da Súmula nº 113 do TST consagrar tal dia como útil não trabalhado. Recurso do reclamante provido quanto ao tópico.
... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação hospitalar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000777-85.2017.5.07.0028), 2019-02-19
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) dias ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 47-68.2016.5.08.0000) 19-02-2018
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO. A Súmula nº 159 do TST garante ao trabalhador substituto o pagamento do mesmo salário contratual do substituído, enquanto durar a substituição não eventual. Desse modo, é inválida a cláusula que estabelece limitação temporal de 30 (trinta) dias para a igualdade salarial do substituto. Precedente. Recurso ordinário a que...
... ir ao médico, para realizar alistamento eleitoral, para fazer doação de sangue, entre outras hipóteses similares em extensão temporal." ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da ... taxa estipulada para inscrição ... a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes ... em um ...
-
Acórdão Nº 0020734-79.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2020
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. A inobservância dos arts. 66 e 67 da CLT não enseja apenas infração administrativa, tendo o empregado direito ao pagamento do tempo suprimido como extra. Adoção da Súmula nº 110 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-I do TST. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... de Tecidos Oculares (BTOC) tais como entrevista familiar para doação de córneas, procedimento de enucleação (retirada dos globos oculares de doador cadáver), punção para colheita de sangue do doador, preparação de tecidos oculares. Realizar atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000230-28.2019.5.07.0011), 2020-02-05
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000898-21.2013.5.07.0007), 2015-04-20
... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação hospitalar, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000223-38.2015.5.06.0000), 11-12-2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BANCÁRIOS. NORMA COLETIVA. SÁBADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR DO SALÁRIO HORA. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional, conforme disposições contidas nos artigos 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI e 8º, III, da Constituição da República. Representa um mecanismo jurídico legítimo para...
... da primeira semana de vida do filho; IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; V - 1 (um) dia para internação hospitalar, por ... -
Sentença nº 1001565-73.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... , mas não explicou quais; que certa vez o autor faltou para doação de sangue, com posterior comprovação. ” Logo, firmo convencimento de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000787-34.2014.5.07.0029), 2015-11-25
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 191-93.2018.5.09.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A Corte Regional, após análise do acervo fático-probatório, registrou que "
... Médicos, datados de 22-11-2016 e 17-02-2017, informando a doação voluntária de ... sangue (fl. 341); ... - Recibos de ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da ... taxa estipulada para inscrição ... a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes ... em um ...