doar sangue sp
-
Direito de família
... ção da sociedade conjugal ; o objetivo é evitar confusão de sangue (“turbatio sanguinis”), conflito de paternidade; a sanção para o ... ; por exemplo, dispor por testamento bem imóvel próprio ou doar bem móvel particular, como um carro pertencente só a um dos cônjuges ...
-
Parte geral
... podem ser objetos de disposição, tais como os poderes de doar em vida órgãos, preenchidos determinados requisitos, de consentir na ... permite a disposição de tecidos (não se regula a disposição de sangue, de esperma e de óvulo), órgãos ou partes do corpo vivo, atendidos os ...
-
Proibir gays de doar sangue restringe direitos fundamentais, diz Barroso
Proibir gays de doar sangue limita direitos fundamentais, diz Barroso
Proibir homossexuais de doar sangue restringe direitos fundamentais, em clara afronta à Constituição Federal. Esse é o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que, nesta quarta-feira (25/10), votou pela procedência da ação direta de inconst... -
Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... Não estão compreendidos entre os tecidos, o sangue, o esperma e o óvulo ... Vale inserir aqui uma primeira abordagem ... ão tivesse se manifestado expressamente em vida quanto à vontade de doar seus órgãos (fato que, a princípio, levaria ao entendimento de que ...
-
Hospital deve indenizar por impedir homossexual de doar sangue
Hospital deve indenizar por impedir homossexual de doar sangue
A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação da ata de julgamento. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Instit... -
Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável
Opinião: Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável
... 200, I). Não se trata de discriminação de pessoas por sua orientação sexual, pois HSHs podem doar sangue desde que respeitado o prazo de 12 meses, e também porque homossexuais do sexo feminino não estão sujeitas à inaptidão temporária, pois ... -
A comodificação de gametas humanos
... ível explicar a fragilidade dos sistemas de doação de órgãos, sangue e gametas em países como o Brasil. Como estão inseridos em um sistema ... de se comportar altruisticamente – de exercitar a escolha moral de doar de maneira não monetária a estranhos – é um direito humano essencial, ...
-
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... esses filhos retribuem em atenção e mostram desvelo aos pais de sangue, ou pais sociais, estes percebem o vínculo afetivo do receber. Em ... de Rosa Maria que, apesar de não concordar com a mania de o casal doar para os pobres mais do que podia, ou de doar até aquilo que não tinha ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... o Direito brasileiro sequer a obrigatoriedade de doação de sangue ou de medula óssea – atos capazes de salvar inúmeras ... sobre o próprio corpo retira toda a magnitude do ato de doar órgãos, espontâneo em sua essência”[62]. Débora Diniz[63] ...
-
Decisão monocrática Nº 1414373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. FALTA AO TRABALHO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESCONSIDERAÇÃO DA NECESSIDADE DE ... Daí o dever de prévia comunicação. Ele tem o direito de doar sangue e, em o fazer, o direito de faltar ao serviço no dia da doação ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... à mãe não gestante em união homoafetiva 20 - 21 e doação de sangue por homossexuais 25 ... 16 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... , é possível argumentar que, ao atrelar a impossibilidade de doar sangue à orientação sexual de um grupo, a norma reproduzia ...
-
A história, a filosofia e o direito
... sangue de sua história (1792/1794). 35 A separação, portanto, entre poder ... De quarenta sacerdotes, Que tentam, no dia a dia, Doar a todos seus dotes. -VIII- Quantos passaram por ti, Quantos virão no ...
-
Decisão monocrática Nº 6139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... 34/2014 DA ANVISA. RESTRIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE A GRUPOS E NÃO CONDUTAS DE RISCO. DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO ... igual e digno a essas pessoas que desejam exercer a alteridade e doar sangue. 2. O estabelecimento de grupos – e não de condutas – de risco ...
-
Expediente - PROJETOS DE LEI
... bolsa de sangue pelo animal designado como recebedor da ... Artigo 4º - O Poder Executivo ... em https://crmvsp.gov.br/pets-tambem-podem-doar-sangue-e- ... -salvar-vidas-de-outros-animais/), estima- se que sejam ...
-
Doar ou não, eis a questão
Homossexuais são impedidos de fornecer sangue mesmo quando em relação estável ... Dandara Tinoco ... dandara.tinoco@oglobo.com.br ... Recusado. Marcos Passos não pôde doar sangue mesmo ...
-
Da pessoa natural
... afirmativo ou negativo , em que cada um deve manifestar a vontade de doar ou não seus tecidos e órgãos para fins terapêuticos ou de transplante, ... á, que em razão de sua crença, não podem receber transfusões de sangue. Sabemos que nossa Constituição é laica, e que é garantida a liberdade ...
-
Direito Civil
... Embora haja a intenção de doar, há também um preço, um valor fixado, que caracteriza a venda (art ... por representante legal de adolescente para impedir transfusão de sangue, ainda que urgente e necessária ... (C) Dentre as pessoas jurídicas ...
-
Modelos
... podendo autorizar ou restringir a doação ou a recepção de sangue e órgãos ou a amputação de membros de seu corpo; c) quem poderá ... , compromissar, ceder, permutar, pro-meter comprar, vender ou ceder, doar, hipotecar, arrendar, locar, dividir, dar e receber em pagamento ou ...
-
Modelos
... podendo autorizar ou restringir a doação ou a recepção de sangue e órgãos ou a amputação de membros de seu corpo; c) quem poderá ... , compromissar, ceder, permutar, prometer comprar, vender ou ceder, doar, hipotecar, arrendar, locar, dividir, dar e receber em pagamento ou ...
-
Direito Civil
... ócio; C: correta, pois perdoar uma dívida equivale, na prática, a doar um valor para alguém. Se uma pessoa está devendo, ela não pode perdoar ... por representante legal de adolescente para impedir transfusão de sangue, ainda que urgente e necessária ... (C) Dentre as pessoas jurídicas ...
-
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização ... (grifo ... ções destacamos o exemplo dos Estados Unidos em que doadores aceitam doar mesmo sem anonimato. É uma questão apenas de se disciplinar em que ...
-
Doação de órgãos e tecidos
... Não estão compreendidos entre os tecidos, o sangue, o esperma e o óvulo ... Quanto aos dois últimos, parece clara a ... ão tivesse se manifestado expressamente em vida quanto à vontade de doar seus órgãos (fato que, a princípio, levaria ao entendimento de que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-95.2013.5.06.0002 (00585-2009-020-06-00-6)), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao Reclamante a prática de conduta faltosa, a Reclamada...
... justa causa apenas porque deixou de trabalhar um dia, j á que foi doar sangue para sua sogra, que ia se submeter a uma cirurgia. Acrescenta que ... -
Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... órico – relacionada aos vínculos geracionais pelos laços de sangue, de determinada cultura ou outras formas de memória–; e horizontal, ... a se alimentar naquele momento, não será uma ação adequada; doar alimentos que fogem totalmente aos hábitos e costumes alimentares de ...
-
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... 422/16, que objetiva eliminar limitações à doação de sangue por pessoas lgbtqia+ – pois até a decisão do stf na adi 5543, em maio ... com outros homens ou parceiras sexuais deles em 12 meses não podiam doar. Esse projeto está aguardando designação de relator na Comissão de ...