Documentação
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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Acórdão nº 2014/0215890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. DESÍDIA DAS PARTES. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. INDEFERIMENTO. DISSÍDIO. AUSENTE A SIMILITUDE FÁTICA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRI
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO MEDIANTE ... APRESENTAÇÃO ... DE DOCUMENTAÇÃO. ... DESÍDIA DAS ... DOCUMENTAÇÃO ... INCOMPLETA. ... INDEFERIMENTO. ... DISSÍDIO. AUSENTE A SIMILITUDE ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2015/0295783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (dez) anos. Consta nos autos que os agravantes apenas forneceram ... documentação atinente aos antigos e atuais domicílios, descumprindo ... a aludida norma editalícia ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTRANGEIRA. JURISDIÇÃO CONCORRENTE. OBJETO DA DILIGÊNCIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DISPENSA DO ENVIO DOS AUTOS PARA...
... AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA ... IRREGULARIDADE NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE ... PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. ... DUBIEDADE ... AFASTADA. ... -
Acórdão nº 2016/0255292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESIDÊNCIA MÉDICA. SUPERAÇÃO DA NOTA DA CANDIDATA-IMPETRANTE. SEGUNDA COLOCAÇÃO. "PROVAB" DO OUTRO CANDIDATO. ADICIONAL DE 10%. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. PORTARIA OBSERVADA. RECURSO IMPROVIDO. I - Impetração movida por candidata que logrou a ...
... “PROVAB” DO OUTRO CANDIDATO. ADICIONAL DE 10%. ... APRESENTAÇÃO ... DOCUMENTAÇÃO ... PORTARIA OBSERVADA. RECURSO IMPROVIDO ... I – Impetração movida por candidata que logrou a segunda ... -
Acórdão nº 2014/0313865-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOCUMENTAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA ... SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. ... DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM ...
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Acórdão nº 2012/0020315-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAGISTRADO ... APRECIAÇÃO DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... DESNECESSIDADE ... DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. ESCRIVÃ QUE AGIU NO ESTRITO ... CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ...
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Acórdão nº 2015/0258746-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCUSSÃO ... PRESCRICIONAL DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM CASO DE ... DEMORA NO FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA ... SUBMETIDA ... REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. RESP 1.336.026/PE. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0203999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. CONCLUSÃO FUNDADA EM PERÍCIA JUDICIAL E FARTA DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA
... DE INDENIZAR. CONCLUSÃO FUNDADA EM PERÍCIA JUDICIAL E FARTA ... DOCUMENTAÇÃO" DOS AUTOS. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A ... INFIRMAR AS\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0129538-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... supostamente terem aceitado vantagem indevida para deixar de fiscalizar ... veículo com documentação" irregular\", enquanto o despacho de indiciamento ... afirma que o impetrante \"valendo-se da condição de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218704-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE DOCUMENTAÇÃO REPUTADA INDISPENSÁVEL PELA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇ
... PARA O NARCOTRÁFICO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. ... AUSÊNCIA NOS AUTOS DE DOCUMENTAÇÃO REPUTADA ... INDISPENSÁVEL ... APRECIADA ... IMPETRADO ... MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 2013/0249222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARACTERIZADA. ... DEBATIDA. ... MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AUDITORIA DO MP. DOCUMENTAÇÃO ... CONSTANTE ... CONTRADITÓRIO ... RESPEITADO. ... EMPRESAS DE PUBLICIDADE CONTRATADAS. DESNECESSIDADE ...
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Receita Federal entrega documentação sobre caso das joias apreendidas ao MPF
A Receita Federal entregou nesta quinta-feira ao Ministério Público Federal (MPF) toda a documentação a respeito do caso das joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O conjunto, avaliado em R$ 16,5 milhões,...
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Receita Federal entrega documentação sobre caso das joias apreendidas ao MPF
A Receita Federal entregou nesta quinta-feira ao Ministério Público Federal (MPF) toda a documentação a respeito do caso das joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O conjunto, avaliado em R$ 16,5 milhões,...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá ser complementada com a seguinte documentação: ... o documento de carga que corresponda conforme o meio de transporte utilizado; ... a fatura comercial; ... a declaração de valor aduaneiro, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 3º O atendimento às previsões deste artigo deve ser comprovado por meio de documentação mantida na sede da empresa pública ou sociedade de economia mista pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado a partir do último dia de mandato ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto, pagáveis no prazo máximo de trinta dias após a entrega da documentação adequada; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ... VII - inscrição de filho adotivo, menor de doze anos de ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 13; ... II - serão contabilizadas destacadamente, pela cooperativa, e comprovadas mediante documentação hábil e idônea, com a identificação do associado, do valor da operação, da espécie do bem ou mercadorias e quantidades vendidas ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... § 2º De posse da documentação apresentada pela Comissão de Promoções de Oficiais contra o oficial ou Aspirante a Oficial julgado não habilitado ao acesso, o Ministro da Guerra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... de sua competência, poderá expedir normas para assegurar o cumprimento do disposto neste artigo, objetivando, inclusive por meio de documentação específica, a identificação dos lançamentos objeto da não incidência ... Art. 4° São contribuintes: ... I - os titulares das contas ...
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União não pode cobrar taxas de documentação de estrangeiro pobre
União não pode cobrar taxas para documentos de estrangeiro pobre
Estrangeiros em dificuldades financeiras não devem ser obrigados a pagar as taxas para a emissão do Registro Nacional de Estrangeiro e da Cédula de Identidade de Estrangeiro para o processo de permanência definitiva em território brasileiro. A dec... -
CNJ inicia missões técnicas para garantir documentação a pessoas presas
CNJ inicia missões técnicas para garantir documentos a presos
Representantes técnicos do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral deram início no começo do mês de novembro às missões que irão preparar as unidades da federação para a implementação da Ação Nacional de Biometria e Documenta... -
Investigação da Polícia Federal descobre 65 falsos médicos atuando com documentação legal
Investigação da Polícia Federal descobriu 65 pessoas que usaram documentos falsos para conseguir registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), como mostrou reportagem exibida ontem pelo Fantástico, da TV Globo. O grup...