documentação de veiculos
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Acórdãos nº 0001514-32.2018.8.26.0624 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ção de fazer, consistente na regularização da documentação de veículos adquiridos, para viabilizar a transferência ...
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Acórdão nº 2005/0011660-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sentença de primeiro grau que "a documentação juntada aos autos pela embargante, ainda que não seja relativa a todos os ... , empregados de outras empresas atuantes no ramo de comércio de veículos", não há falar em inversão dos ônus da prova pelo aresto prolatado em ...
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Acórdão nº 0000808-41.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... PROCEDIMENTO ADEQUADO. DOCUMENTAÇÃO ... INCAPAZ DE DEMONSTRAR A TRANSFERÊNCIA DE ... PROPRIEDADE DOS ... de titularidade dos veículos" apontados na exordial ... 4. As questões acerca da restituição dos dep\xC3" ...
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Processo Nº 29781/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Agosto de 2008
Contratacao De Empresa Especializada Em Locacao De Veiculos Automotores, Caminhoes, Retroescavadeira E Compressor De Ar (acompanha Documentacao No Contrato 18/02, Pco90/02
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Acórdão Nº 0303295-58.2017.8.24.0025 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS PENDENTES QUANDO DA EXCLUSÃO DO RÉU DE QUADRO ASSOCIATIVO DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AVENTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE AFASTADA. RECLAMO QUE FUNDAMENTOU PONTUALMENTE A INSURGÊNCIA. MÉRITO1. CERCEAMENTO DE...
... (OAB SC019808) APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) ... ou reposição dos bens dos associados. Asseverou que a documentação estava em posse da requerente, que somente ela poderia produzir tal prova ... -
Acórdão nº 0000132-92.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... ter exarado seu parecer opinando pela contratação direta dos veículos (27 DE DEZEMBRO DE 2002) (fls ... 1.753/1.754); ... 5) Da leitura dos ... 1.895), havendo, ainda, ressaltado que "A apresentação de documentação fraudada para receber antecipadamente os recursos oriundos do Convênio ...
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Acórdão nº 1.0000.22.175292-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL - DOCUMENTAÇÃO FISCAL E DECLARAÇÃO DO CONDUTOR - INCOMPATIBILIDADE DE DESTINO - IRREGULARIDADE - RETENÇÃO DOS VEÍCULOS E MERCADORIA - SUPERAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO ASSINALADO - ATO ILEGAL - MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO DURANTE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E PROCESSO...
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Acórdão Nº 0034398-54.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... INADIMPLEMENTO ... AUSÊNCIA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ... TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... g) 131/94 - Norma Relativa à Circulação de Veículos Comunitários do MERCOSUL de Uso Particular Exclusivo dos Turistas ... 1. A declaração será instruída com a seguinte documentação: ... a) o conhecimento de carga; ... b) a fatura comercial; ... c) a ...
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Processo nº 0007594-89.2012.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... mantém. A verificação de documentação pelo agente ... compete buscar os órgãos de registro de veículos para ...
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Acórdãos nº 1008879-24.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... Paulo Voto nº 23.681 Ementa: IPVA Inexigibilidade Veículos apreendidos por ordem judicial Sentença de procedência decretada corretamente em primeiro grau Documentação comprovando a apreensão dos veículos pelo Poder Público ...
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Acórdãos nº 1056803-89.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... CONVENIÊNCIAS LTDA., é apelado/apelante MDH COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 28ª ... Obrigação de fazer. Entrega da documentação regularizada dos veículos, a modo de viabilizar a ...
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Acórdão Nº 0301036-66.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULOS (CAMINHÕES). SENTENÇA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR ... NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ... HÁBIL A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES. ÔNUS ... PROBATÓRIO QUE INCUMBIA ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... utilização física da infraestrutura ferroviária por pessoas, veículos e cargas, isoladamente ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de ... III – analisar a documentação, os projetos e os estudos que o compõem e deliberar sobre a outorga da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804584-97.2022.8.19.0003 (Fazendária), 23-06-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível No caso em tela, o recurso do réu merece provimento. Destaco que o autor não fez prova mínima dos fatos alegados na inicial, pois não apresentou na integra o contrato de compra e venda, devidamente assinado, somente juntou um print, sem assinatura. Ressalta-se que o recorrido não juntou a documentação relativa aos...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089875-44.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DIANTE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO BEM COMO INDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE QUE O CONHECIMENTO DO MÉRITO NÃO DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS FATOS DELITUOSOS INVESTIGADOS. AÇÃO PROPOSTA PELA AGRAVADA ADUZINDO TER COMPRADO 21 VEÍCULOS DA AGRAVANTE, MAS...
... AÇÃO PROPOSTA PELA AGRAVADA ... ADUZINDO TER COMPRADO 21 VEÍCULOS DA ... AGRAVANTE, MAS QUE, EMBORA TENHA QUITADO ... TODAS AS PARCELAS DADAS A RÉ QUEDOU- ... SE INERTE EM FORNECER A DOCUMENTAÇÃO ... PARA TRANSFERÊNCIA DE 15 VEÍCULOS ... NEGOCIADOS. ARGUIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0012413-81.2013.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALSIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A parte requerente se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito
... INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO QUE ... ATESTA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... ços, o que indica a execução dos serviços de locação de veículos à ... municipalidade. 2. Não houve, ademais, prova de que a ... -
Acórdão Nº 0300621-39.2018.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... apelante reconhece expressamente a sua assinatura no "pedido de veículos" (evento 1, INF7, p. 1 dos autos de origem), embora sustente que o ... GENÉRICOS E INAPTOS A DESCONSTITUIR A FORÇA PROBANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA DEMANDANTE. "PEDIDO DE VEÍCULOS" COM A ASSINATURA DO ...
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Acordao N° 1317967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Preliminar. Inovação recursal. Impossibilidade. Obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de veículo usado. Financiamento. Alienação fiduciária em garantia. Transferência do bem perante o órgão competente. Obrigação do adquirente. Reponsabilidade pela entrega da documentação do veículo ao consumidor. Revenda de veículos. Danos morais. Não configuração. 1
... ADQUIRENTE. REPONSABILIDADE PELA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO ... AO CONSUMIDOR.REVENDA DE VEÍCULOS. DANOS MORAIS. NÃO ... -
Acórdãos nº 2201864-65.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... Sá Cumprimento de Sentença - Pedido de bloqueio da documentação de veículos, para licenciamento e transferência a ...
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Processo nº 0007577-94.2007.8.19.0061 de Sexta Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
... Município de Itaguaí. Transferência dos veículos não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013346-82.2020.8.19.0205 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE DOIS VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E NO REPARO DO VIDRO DELAMINADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA. 1. A questão devolvida cinge-se na ocorrência de danos morais decorrentes da demora da ré em realizar a transferência de propriedade de veículos para o nome da autora e na substituição...
... APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE DOIS ... VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA ... INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE PRO- ... vel pela emissão da documentação para utilização ... de veículos blindados no Estado Rio de Janeiro ... - Acórdãos nº 2000234-84.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0003396-81.2012.8.26.0319 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... Compra-e-venda de veículos usados. Entrega da documentação de transferência não ...
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Processo nº 0004450-72.2015.8.19.0028 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... ÍCULO DIVERSO DO ADQUIRIDO À SEGURADORA DE VEÍCULOS ... CONTATADA ... CONFIGURADO ... documentação" entregue, que gerou a indevida recusa em indenizar\xC2" ...