documentação odontologica
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e hospitalar; ... b) restringe-se aos pagamentos feitos pelo ... Pessoas Jurídicas de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, ... áveis no prazo máximo de trinta dias após a entrega da documentação adequada; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação; ... VI - construção, ampliação e recuperação de ... ) garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar; ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a ... documentação necessária, incluindo estudo psicossocial elaborado por equipe ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 1º - Toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, ... IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ... #Incluído pela ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e das despesas escrituradas no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou beneficiário, o valor e a data da ... pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados indistintamente a todos os seus ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
... -o em arquivo próprio, como estabelece o Código de Ética Odontológica, garantindo ao paciente o seu direito de ter os registros de seus arcos ... dentre essas normas, existe o cuidado que se deve ter com a documentação (MUSSE, MARQUES e SILVA, 2009).2 ... O termo documento pode ser ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica, nesta incluídos os exames periódicos, e auxílio-transporte, inclusive ... feita por meio de apresentação, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do beneficiário, de ...