documentação odontologica
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e hospitalar; ... b) restringe-se aos pagamentos feitos pelo ... Pessoas Jurídicas de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, ... áveis no prazo máximo de trinta dias após a entrega da documentação adequada; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação; ... VI - construção, ampliação e recuperação de ... ) garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar; ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a ... documentação necessária, incluindo estudo psicossocial elaborado por equipe ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000924620178150101), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800092-46.2017.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA TARGINO DANTAS ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... jurisdição socialmente justa, admitindo mais amplamente documentação comprobatória da atividade desenvolvida. E, nesse mister, "IV firmou ... comprovantes de endereço, seja no SIAB e na documentação odontológica das fls. 165 e 163 nos anos de 2002, 2006 e 2012 (Rua Sergipe), seja na ... -
Acordao N° 1650830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Distribuição diversa do ônus da prova. Possibilidade. Prestação de serviço odontológico. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança. Hipossuficiência técnica e econômica. Requisitos presentes. Aplicação do art. 6º, inciso viii, do código de defesa do consumidor. Agravo conhecido e desprovido. 1. Em regra, o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu...
... AGRAVANTE(S) CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ... AGRAVADO(S) ... SEBASTIAO LUIS PEREIRA ... Desembargador ROMEU ... 4.Diante da vasta documentação odontológica juntada ao autos e das fichas de atendimentos realizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057959420204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805795-94.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUANA LIMA DE MOURA HILLER ADVOGADO: Shaolyn Cirino Barbosa De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. SELEÇÃO E...
... concorrendo para uma das vagas de Odontologia-Clínica Geral Odontológica (CGO), com lotação em Parnamirim/RN(Id. 4058400.7524298). O certame ... ída do processo seletivo, em razão de ter apresentado documentação fora das especificações do Edital (Id. 4058400.7524300). Entretanto, a ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e das despesas escrituradas no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou beneficiário, o valor e a data da ... pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados indistintamente a todos os seus ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
... -o em arquivo próprio, como estabelece o Código de Ética Odontológica, garantindo ao paciente o seu direito de ter os registros de seus arcos ... dentre essas normas, existe o cuidado que se deve ter com a documentação (MUSSE, MARQUES e SILVA, 2009).2 ... O termo documento pode ser ...
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Acórdão Nº 0034311-22.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... Recorrente(s): ... Odonto Acessiv Parceria Odontológica Ltda ... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO ... realização de documentação odontológica prévia (fotos, ... radiografias, análises – seq ...
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Acórdão Nº 0010521-10.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ... PRETENSÃO DE REEMBOLSO. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA ... EFETIVA A DE PAGAMENTO PELO BENEFICIÁRIO ... APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ... CONTRATUALMENTE. SUFICIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0006604-16.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ... PRETENSÃO DE REEMBOLSO. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA ... EFETIVA A DE PAGAMENTO PELA BENEFICIÁRIA ... APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ... CONTRATUALMENTE. SUFICIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica, nesta incluídos os exames periódicos, e auxílio-transporte, inclusive ... feita por meio de apresentação, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do beneficiário, de ...
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A Importância das Arcadas Dentárias na Identificação Humana
Demonstra-se com este artigo a importância das arcadas dentárias no processo de identificação humana, sendo este método o mais utilizado e o que encontra maior segurança dentre as técnicas utilizadas em odontologia legal. Neste estudo, realizou-se uma revisão da literatura acerca das características contidas nas arcadas dentárias, ausência ou presença de dentes e dos trabalhos odontológicos...
... -se importante que os cirurgiões-dentistas guardem toda a documentação odontológica de seus pacientes e que esta esteja preenchida de maneira ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ) garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar; ... d) ... no regulamento desta Lei, contendo os dados principais da documentação obrigatória referida no inciso V, sob pena de não liberação dos ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao Art. 37 da Lei nº 6437, de 20 de ago
... Processo Nº: 22/2000-0125001-1 ... Autuado: Ideal Doc Documentação Ortodôntica e Radiologia Odontológica LTDA ... CNPJ: 11.150.402/0001-99 ...
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Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... O exame externo inclui, de maneira geral, a coleta e documentação de todos os elementos relacionados ao corpo, a descrição e registro ... diz respeito ao estudo das impressões digitais; a análise odontológica, que considera caracteres do complexo maxilo mandibular; e o estudo do ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - contribuição para a assistência médico-hospitalar, odontológica, psicológica e social do militar; ... III - indenização pela ... § 1º Se, não obstante a documentação apresentada, persistirem as dúvidas, a prova será feita mediante ...
- Pregão eletrônico, ERRATA - CREDENCIAMENTO Nº GRUPO CEEE/6000003516 Na edição do dia 10 de maio de 2021, deste Diário
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... , material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado a prevenção, tratamento, reabilitação ou ... documentação e das amostras apresentadas nos termos do art. 15; ... II - providenciar, ...
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Rugoscopia palatina
... Considerada uma identificação odontológica, a Rugoscopia Palatina tem por base a análise das cristas, dobras ou ... N. Identificação de cadáver carbonizado utilizando documentação odontológica: relato de caso. Rev Odont Ciên. 2008; 23(1):90-3 ...
- Pregão eletrônico, AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº CEEE-GT/6000003431 O Pregoeiro da CEEE-GT com
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Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
... documentação referente ao tratamento, registrando todas as informações pertinentes ... a variação do número de processos por especialidade odontológica a cada ano, pode-se observar que a quantidade de processos relacionados ...
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Decisao Nº 0001437-94.2021.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... SDO SISTEMA DE DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA LTDA ... RAFAEL PINELLI RODRIGUES ... Recorrido(s): ... WILLIAM ...