Documento de arrecadação de receitas federais - DARF
- Acordão nº ()0000047-62.2011.5.06.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Marzo de 2012
- Acordão nº (RO)0001366-54.2010.5.06.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Noviembre de 2011
- Acordão nº (RO)0000158-67.2011.5.06.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Febrero de 2012
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nº 96.01.44790-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 1997
NÃO COMPROVAÇÃO.Referindo-se o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) a CDA, que não é objeto da execução, apesar de originária do mesmo processo administrativo-fiscal, demonstrado está que a dívida executada não foi paga.
- Acordão nº (RO)0044400-59.2009.5.06.0142 (00444.2009.142.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 22 de Septiembre de 2011
- Acordão nº (RO)0000121-96.2010.5.06.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
- Acordão nº (RO)0072500-23.2009.5.06.0401 (00725.2009.401.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
- Acordão nº (RO)0000729-81.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2011
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Acordão nº (RO)01549.2003.019.06.00.4 de 4º Turma, 27 de Julio de 2004
... Não utilizou, corretamente, no Documento de Arrecadação de Receitas Federais-DARF ...
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DECRETO Nº 6439, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008 e da Outras Providencias.
... III - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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DECRETO Nº 6752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009, Acresce Paragrafo 4 ao Artigo 9-a do Decreto 2.028, de 11 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... III - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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DEC 8412 de 26/02/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ATÉ O ESTABELECIMENTO DO CRONOGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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DECRETO Nº 2078, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Centralização Obrigatoria de Recolhimento de Tributos e Contribuições Federais.
... á abranger todos os códigos de arrecadação do tributo ou contribuição ... Art. 2º A ... da Fazenda - CGC/MF no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF e ...
- Acordão nº (RO)0000828-51.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Julio de 2010
- Acordão nº (RO)0042300-54.2009.5.06.0103 (00423.2009.103.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas bem como das despesas dos Poderes da ... de forma que se identifique a arrecadação segundo as naturezas de receita, fontes de ... os decorrentes dos Juizados Especiais Federais; ... XIV - ao pagamento de assistência ... II - uso do documento de recolhimento instituído e regulamentado pelo ... de Arrecadação de Receitas Federais - DARF ... § 3o O documento de que trata o inciso ...
- Acordão nº (RO)0000130-81.2010.5.06.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
- Acordão nº (RO)0001391-09.2010.5.06.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
- nº 91.01.09472-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 1991
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DECRETO Nº 326, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre o Recolhimento, Ao Tesouro Nacional, de Dividendos, Lucros Ou Resultados de Empresas Estatais e da Outras Providencias.
... federais, bem assim as demais sociedades controladas ... trata este artigo far-se-á mediante Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF): ...
- Acordão nº (RO)0100300-29.2009.5.06.0012 (01003.2009.012.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Septiembre de 2011
- Acordão nº (RO)0001171-44.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 21 de Septiembre de 2011
- nº 94.01.12229-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 1994
- nº 93.01.31468-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Noviembre de 1993
- nº 95.01.27863-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Junio de 1999