Documento de arrecadação de receitas federais - DARF
- Acórdão nº AgRg no REsp 826221 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 848628 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 996360 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 962560 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1359160 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1861-10.2010.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão nº 2010/0175337-1 de T4 - QUARTA TURMA
... de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com ...
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Acórdão nº 2008/0194409-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... eletrônica da ANVISA, ou através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-35.2010.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão nº 2008/0252075-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PREPARO AUSÊNCIA DE TRASLADO DA GUIA PEÇA ESSENCIAL PARA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte restou pacificada, prevalecendo o entendimento quanto à necessidade de recolhimento do preparo recursal (Súmula 187/STJ), incluindo o porte de remessa e retorno, sendo necessário...
... (Guia de Recolhimento da União) e não por DARF (Documento de Arrecadação de Receitas ... (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), já que interposto o especial na vigência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-75.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS ... (DARF) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-16.2010.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168555 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO NO CAMPO "NÚMERO DE REFERÊNCIA". NECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Sedimentou-se no STJ o entendimento de que, "a partir da edição da Resolução n. 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-07.2007.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS POR DARF. Nos termos do artigo 4º do Ato Conjunto nº ... da União (GRU) como mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 87626 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1153142 / AL de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. CUSTAS JUDICIAIS. PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. RECOLHIMENTO EM DISSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO STJ Nº 1/2008. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e autorizado pelo princípio da fungibilidade, devem ser recebidos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-79.2009.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25600-88.2007.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão nº 2008/0194409-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... eletrônica da ANVISA, ou através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217100-79.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217100-79.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215600-87.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-81.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217100-79.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-81.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E ...